Brasil

PENDURICALHO

Supremo julga auxílio pago a juízes mineiros para compra de livros

Caca juíz de Minas Gerais recebe pelo menos R$ 16 mil por ano a título de reembolso pelos supostos gastos com seu aperfeiçoamento

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O Supremo Tribunal Federal retomou ontem (23) julgamento que pode derrubar "auxílio-aperfeiçoamento" pago a magistrados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Questionado pela Procuradoria-Geral da República, o benefício prevê reembolso de gastos com "livros jurídicos, digitais e material de informática".

Segundo a norma, os magistrados podem gastar, a cada ano, até metade do valor de um salário mensal. Um magistrado de primeiro grau do Tribunal de Justiça de Minas tem subsídio de 32,2 mil. Já um desembargador ganha R$ 37,5 mil. Assim, cada magistrado pode ganhar pelo menos R$ 16 mil por ano com o auxílio-aperfeiçoamento, além dos demais benefícios da classe.

Os ministros discutem se a lei que instituiu o auxílio, editada em 2001, é constitucional. Até o momento, há três votos pela derrubada do benefício: o do relator, Alexandre de Moraes, e os dos ministros André Mendonça e Gilmar Mendes. A avaliação é a de que o benefício "tem caráter de indevido acréscimo remuneratório aos magistrados mineiros".

O tema é discutido no plenário virtual, em sessão que foi aberta ontem e tem previsão de terminar no dia 30. O colegiado analisa uma ação que foi proposta pela Procuradoria-Geral da República em 2015.

ADICIONAL

A avaliação de Moraes considerou que o benefício é "verdadeiro adicional" calculado sobre o valor dos vencimentos do magistrado, o que violaria a Constituição. O relator afastou alegações do Tribunal de Justiça de Minas e do governo do Estado, que argumentaram que o auxílio não feria a lei maior por ser verba de caráter indenizatório - inclusive sem incidência de Imposto de Renda. "São indenizatórias verbas que se destinam a compensar o beneficiário de dispêndios suportados em decorrência do exercício do cargo, o que não é o caso."

Moraes destacou os argumentos da PGR. Segundo o Ministério Público Federal, apesar da "importância de sólida formação e atualização jurídica dos magistrados, não se pode dizer que a aquisição de livros jurídicos e de material de informática tenha nexo direto com o cargo".

"Tais gastos têm relação indireta e subsidiária com o exercício da função e não se podem confundir, por exemplo, com o pagamento de diárias, que constituem reembolso com despesas decorrentes do labor jurisdicional", ressaltou a Procuradoria.

reflexos no bolso

Com guerra, aéreas registram gastos extras de R$ 5,2 bilhões

Após o reajuste de 1,9% anunciado pela Petrobras no último dia 1.º, o preço do QAV acumula alta de 49% desde o início da guerra, em fevereiro

08/08/2026 20h01

Por conta do aumento nos custos, maiores empresas aéreas receberam crédito especial de R$ 13,2 bilhões no fim de julho

Por conta do aumento nos custos, maiores empresas aéreas receberam crédito especial de R$ 13,2 bilhões no fim de julho

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As companhias aéreas brasileiras gastaram R$ 5,2 bilhões a mais do que o previsto com querosene de aviação (QAV) desde o início do conflito entre Estados Unidos e Irã, em 28 de fevereiro, segundo a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), entidade fundada por Azul, Gol e Latam.

De acordo com a entidade, após o reajuste de 1,9% (ou R$ 0,09 por litro) anunciado pela Petrobras no último dia 1.º, o preço do QAV acumula alta de 49% desde o início da guerra, em fevereiro. Com o aumento, o combustível passou a responder por 39% dos custos das companhias aéreas brasileiras. Antes do conflito, essa participação era de 32%.

Segundo a Abear, a forte exposição ao mercado internacional de petróleo e derivados fez com que o preço do combustível praticamente dobrasse em maio na comparação com o período anterior à guerra.

Dados da associação mostram que as empresas tiveram um gasto adicional de cerca de R$ 1,6 bilhão apenas naquele mês. O valor equivale, por exemplo, ao custo de arrendamento de aproximadamente 830 aeronaves.

"Para se ter uma ideia, hoje temos em torno de 500 aviões voando no Brasil. O que pagamos a mais de combustível em maio já representa mais da metade do que gastamos com o leasing da frota atual. É exorbitante", afirmou, em junho, o presidente da Abear, Juliano Noman, durante audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados.

O preço do QAV é reajustado mensalmente pela Petrobras. Em julho, a estatal reduziu o valor do combustível em 14,2% (ou R$ 0,93 por litro), após três aumentos consecutivos. Ainda assim, os preços permanecem significativamente acima dos níveis registrados antes do início do conflito.

No fim de julho, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, anunciou a liberação de R$ 13,2 bilhões em crédito para as três maiores companhias aéreas do País e para a regional Abaeté. Desse total, R$ 8 bilhões serão destinados a capital de giro. A taxa de financiamento será de 4% ao ano.

"Estamos dando linhas de crédito para as aéreas atravessarem a guerra no Irã", afirmou Mercadante. Segundo ele, diferentemente de muitas concorrentes internacionais, as empresas brasileiras não receberam aportes diretos do governo nos últimos anos.

Pelo programa, Gol, Latam e Azul terão acesso a financiamentos de até R$ 2,6 bilhões cada uma, enquanto a Abaeté Táxi Aéreo poderá contratar até R$ 8 milhões.

Crise

A escalada do conflito no Oriente Médio elevou os temores de interrupções na oferta global de petróleo, especialmente devido à importância estratégica da região para o abastecimento mundial. O risco de restrições ao tráfego de navios no Estreito de Ormuz, rota por onde passa cerca de um quinto do petróleo consumido no planeta, provocou uma disparada das cotações internacionais do barril nos últimos meses.

O aumento dos preços da energia tem efeitos que vão além do setor aéreo. Custos mais elevados de combustíveis tendem a pressionar a inflação global, encarecer o transporte de mercadorias e reduzir o ritmo de crescimento econômico em diversos países.

alerta máximo

Quase 300 mil se vacinaram contra o sarampo em SP em 5 dias

O Estado registrou 23 casos de sarampo, sendo 20 deles na capital. Na cidade de São Paulo, outros 207 casos seguem em investigação

08/08/2026 17h48

A campanha contra o sarampo segue até 1º de setembro em todas as UBSs de São Paulo, Guarulhos e São Bernardo

A campanha contra o sarampo segue até 1º de setembro em todas as UBSs de São Paulo, Guarulhos e São Bernardo

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Quase 300 mil pessoas se vacinaram contra o sarampo na cidade de São Paulo na primeira semana da Campanha Nacional de Multivacinação, segundo balanço divulgado neste sábado, 8, pela Secretaria Municipal da Saúde. De acordo com a pasta, entre os dias 3 e 7 de agosto, foram aplicadas 292.701 doses da tríplice viral em pessoas do público-alvo da campanha - indivíduos de 6 meses a 59 anos. O imunizante protege contra sarampo, caxumba e rubéola.

Somente na sexta-feira, 7, foram 84.632 doses da tríplice viral, além de 24.952 aplicações de outros imunizantes, o maior volume de aplicações desde o início da campanha, segundo a SMS.

O aumento de casos de sarampo em três municípios paulistas fez a Secretaria Estadual da Saúde e o Ministério da Saúde ampliarem a oferta da vacina para toda a população de São Paulo, São Bernardo do Campo e Guarulhos na faixa etária citada, independentemente da situação vacinal.

Até agora, o Estado registrou 23 casos de sarampo, sendo 20 deles na capital paulista, dois em São Bernardo e um em Guarulhos. Na cidade de São Paulo, outros 207 casos seguem em investigação, 203 foram descartados e não houve registro de óbitos. Em 2025, o município registrou dois casos importados da doença.

"A estratégia (de vacinação) tem como objetivo ampliar a cobertura vacinal, atualizar as cadernetas de vacinação e reduzir o risco de reintrodução da doença no País", disse a secretaria.

A confirmação de novos casos da doença na capital fez aumentar a procura pela dose de reforço nos postos de vacinação na sexta-feira, 7, com longas filas em ao menos 153 unidades, de acordo com levantamento feito pelo Estadão.

A campanha contra o sarampo segue até 1º de setembro em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) das três cidades. No dia 22 de agosto, um sábado, será realizado o Dia D de vacinação, com todos os serviços abertos excepcionalmente.

É possível consultar quais postos de vacinação têm o imunizante disponível em São Paulo e a situação das filas na plataforma "De Olho na Fila", da Prefeitura de São Paulo.

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