Brasil

PENDURICALHO

Supremo julga auxílio pago a juízes mineiros para compra de livros

Caca juíz de Minas Gerais recebe pelo menos R$ 16 mil por ano a título de reembolso pelos supostos gastos com seu aperfeiçoamento

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O Supremo Tribunal Federal retomou ontem (23) julgamento que pode derrubar "auxílio-aperfeiçoamento" pago a magistrados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Questionado pela Procuradoria-Geral da República, o benefício prevê reembolso de gastos com "livros jurídicos, digitais e material de informática".

Segundo a norma, os magistrados podem gastar, a cada ano, até metade do valor de um salário mensal. Um magistrado de primeiro grau do Tribunal de Justiça de Minas tem subsídio de 32,2 mil. Já um desembargador ganha R$ 37,5 mil. Assim, cada magistrado pode ganhar pelo menos R$ 16 mil por ano com o auxílio-aperfeiçoamento, além dos demais benefícios da classe.

Os ministros discutem se a lei que instituiu o auxílio, editada em 2001, é constitucional. Até o momento, há três votos pela derrubada do benefício: o do relator, Alexandre de Moraes, e os dos ministros André Mendonça e Gilmar Mendes. A avaliação é a de que o benefício "tem caráter de indevido acréscimo remuneratório aos magistrados mineiros".

O tema é discutido no plenário virtual, em sessão que foi aberta ontem e tem previsão de terminar no dia 30. O colegiado analisa uma ação que foi proposta pela Procuradoria-Geral da República em 2015.

ADICIONAL

A avaliação de Moraes considerou que o benefício é "verdadeiro adicional" calculado sobre o valor dos vencimentos do magistrado, o que violaria a Constituição. O relator afastou alegações do Tribunal de Justiça de Minas e do governo do Estado, que argumentaram que o auxílio não feria a lei maior por ser verba de caráter indenizatório - inclusive sem incidência de Imposto de Renda. "São indenizatórias verbas que se destinam a compensar o beneficiário de dispêndios suportados em decorrência do exercício do cargo, o que não é o caso."

Moraes destacou os argumentos da PGR. Segundo o Ministério Público Federal, apesar da "importância de sólida formação e atualização jurídica dos magistrados, não se pode dizer que a aquisição de livros jurídicos e de material de informática tenha nexo direto com o cargo".

"Tais gastos têm relação indireta e subsidiária com o exercício da função e não se podem confundir, por exemplo, com o pagamento de diárias, que constituem reembolso com despesas decorrentes do labor jurisdicional", ressaltou a Procuradoria.

rio de janeiro

Colombianas que morreram na queda de helicóptero eram avó, mãe e filha

As vítimas faziam um passeio panorâmico na modalidade "doors off", em que o helicóptero voa sem as portas.

08/08/2026 22h00

O piloto da aeronave também morreu no acidente ocorrido na manhã deste sábado no Rio de Janeiro

O piloto da aeronave também morreu no acidente ocorrido na manhã deste sábado no Rio de Janeiro

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Em nota divulgada no Instagram, o Sistema Alerta Rio informou que as três turistas colombianas da mesma família que morreram na queda de um helicóptero, na manhã deste sábado (8) no Rio,, eram avó, mãe e filha. O piloto da aeronave também não resistiu ao acidente. O ponto da queda fica em uma área de mata íngreme, de difícil acesso.

As vítimas faziam um passeio panorâmico na modalidade “doors off”, em que o helicóptero voa sem as portas.

O passeio foi contratado com a empresa Voos Rio Panorâmico (VRP). Segundo o comprovante de pagamento, as turistas desembolsaram R$ 2.550 pelo voo.

A duração aproximada seria de 20 minutos e incluía o sobrevoo de pontos turísticos da cidade, entre eles a Floresta da Tijuca, a região onde ocorreu a queda.

A empresa oferece diferentes opções de voos panorâmicos pelo Rio de Janeiro, incluindo passeios que podem chegar a uma hora de duração e custar mais de R$ 1,3 mil por pessoa.

O helicóptero, modelo Robinson R44, de prefixo PP-MFS, caiu em área de mata fechada e de difícil acesso. As circunstâncias e as causas da queda serão investigadas.

Os bombeiros informaram que foram acionados às 11h11 deste sábado (8) para atender à ocorrência e que havia registro de fogo no local e equipes especializadas em salvamento, operações aéreas e combate a incêndios florestais atuaram na ocorrência.

Ainda segundo a corporação, a operação mobilizou cerca de 40 militares, 11 viaturas e 4 unidades operacionais do 1º Grupamento de Socorro Florestal e Meio Ambiente do Alto da Boa Vista, do Grupamento Operacional do Comando-Geral do centro, do Grupamento de Operações Aéreas e do 11º Grupamento de Bombeiro Militar de Vila Isabel.

SOBERANIA

Lula quer mostrar a Trump números de queda do desmatamento na Amazônia

Instituto mostra que desmatamento na Amazônia teve queda de 36,87% entre agosto de 2025 e julho de 2026 menor valor desde 2016, quando iniciou a série histórica

08/08/2026 21h05

Em discurso neste sábado, Lula voltou a criticar o tarifaço imposto pelos EUA, que elegam aumento no desmatamento no Brasil

Em discurso neste sábado, Lula voltou a criticar o tarifaço imposto pelos EUA, que elegam aumento no desmatamento no Brasil

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, neste sábado (8) em São Paulo, que vai enviar ao presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, os dados mais recentes sobre a queda do desmatamento na Amazônia.

Durante encontro do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) em Taboão da Serra, Lula lembrou que, entre os argumentos utilizados pelo governo estadunidense para justificar o tarifaço, estava o desmatamento ilegal.

“Fiz questão de tirar fotografia dos números porque, para os Estados Unidos, nesse novo tarifaço que fizeram para o Brasil, um dos motivos era que a gente não cuidava do desmatamento. Quero preparar os números e mandar para o meu amigo Trump. Pra ele saber que quem o informou não informou sobre a verdade.”

Entenda

O desmatamento na Amazônia teve queda de 36,87% entre agosto de 2025 e julho de 2026. Foram 2.874,38 km² de área sob alerta. É o menor valor desde 2016, quando iniciou a série histórica. Na medição do período anterior, a área sob alerta na região foi de 4.495 km². 

O tamanho da área sob alerta é 55,6% inferior à média dos últimos dez ciclos, ou seja, de 2015/2016 a 2025/2026. Os dados do Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter) foram apresentados na tarde desta sexta-feira (7) pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), em São José dos Campos, São Paulo. 

A divulgação dos dados coincide com o aniversário de 65 anos do instituto, completados no dia 3. O Deter também analisou áreas de desmatamento no bioma Cerrado, apontando redução de 7,8%, com 5.119,46 km² de área identificados entre agosto de 2025 e julho deste ano. Diferente da Amazônia, nas áreas de Cerrado registradas, a maior parte é de propriedade privada.

O Deter utiliza imagens de satélite para identificar alterações na cobertura vegetal em grandes áreas. Os alertas emitidos pelo sistema permitem que os órgãos ambientais atuem com maior rapidez diante de indícios de desmatamento.

Entre os estados amazônicos, os maiores volumes de alertas de desmatamento foram registrados no Pará (987,27 km²), Mato Grosso (834,41 km²), Amazonas (433,9 km²), Roraima (272,6 km²), Acre (153,8 km²) e Rondônia (114,3 km²). 

Em relação ao ciclo anterior, o Pará apresentou redução de 25,5%; o Mato Grosso, de 49%; o Amazonas, de 46,7%; o Acre, de 35,3%; e Rondônia, de 41,2%. Em Roraima, os alertas registraram aumento de 32,5%.

Desmatamento

O ano de 2025 registrou queda de 20,1% no desmatamento em todo o Brasil, em comparação com 2024.

A redução no desmatamento ocorreu em todos os biomas do país. No recorte por biomas, a queda mais expressiva no desmatamento ocorreu no Pantanal. Em 2025, foi 65,4% menor do que no ano anterior. Em seguida, o Pampa, com uma redução de 41,7%.

Na Caatinga, o desmatamento caiu 34,3%. Na Amazônia a queda foi de 15,8% e no Cerrado, a redução foi de 11,5%.

Os dados são do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), desenvolvido pelo Inpe. 

O Prodes faz o cálculo consolidado da taxa anual de desmatamento, funcionando como a referência oficial para medir a evolução da perda de vegetação ao longo do tempo.

A apresentação dos dados foi comentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, presente no evento. Em sua fala, ele lembrou que o governo dos Estados Unidos usou o desmatamento no Brasil como justificativa para impor tarifas extras aos produtos brasileiros exportados aos EUA.

Lula disse, então, que queria tirar uma foto no evento, tendo como pano de fundo os dados de queda do desmatamento para “mandar para o Trump”.

“Eu vim fazer do aniversário de 65 anos do Inpe a minha bandeira de defesa contra os tarifaços dos Estados Unidos contra o Brasil. Agora, em cada correspondência que a gente mandar para os Estados Unidos, a gente manda os dados do Inpe”, afirmou.

Lula afirmou também que “ninguém, nem os Estados Unidos, levam a questão climática a sério como leva o Brasil”.

Repercussão

Em nota, o Observatório do Clima comemorou os números do Deter.  “Os números apresentados hoje são históricos, fruto de políticas sérias de proteção ambiental, e provam que é plenamente possível cumprir o compromisso assumido pelo país de zerar e reverter o desmatamento até 2030”, disse Marcio Astrini, secretário-executivo da entidade.

O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) também considera os números significativos para buscar a meta de zerar o desmatamento na região.

“Os dados do Deter indicam uma consolidação da redução do desmatamento na Amazônia, o que é muito positivo. Temos a menor taxa do Prodes desde que começou a ser medida”, disse Ane Alencar, diretora de Ciência do Ipam.

“Isso mostra a possibilidade de o país realmente continuar seguindo uma trajetória para alcançar o desmatamento zero. Prova que é possível reduzir o desmatamento na Amazônia, mesmo com todas as adversidades como as mudanças climáticas e o El Niño”, avalia a diretora do Ipam.

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