Brasil

PENDURICALHO

Supremo julga auxílio pago a juízes mineiros para compra de livros

Caca juíz de Minas Gerais recebe pelo menos R$ 16 mil por ano a título de reembolso pelos supostos gastos com seu aperfeiçoamento

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O Supremo Tribunal Federal retomou ontem (23) julgamento que pode derrubar "auxílio-aperfeiçoamento" pago a magistrados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Questionado pela Procuradoria-Geral da República, o benefício prevê reembolso de gastos com "livros jurídicos, digitais e material de informática".

Segundo a norma, os magistrados podem gastar, a cada ano, até metade do valor de um salário mensal. Um magistrado de primeiro grau do Tribunal de Justiça de Minas tem subsídio de 32,2 mil. Já um desembargador ganha R$ 37,5 mil. Assim, cada magistrado pode ganhar pelo menos R$ 16 mil por ano com o auxílio-aperfeiçoamento, além dos demais benefícios da classe.

Os ministros discutem se a lei que instituiu o auxílio, editada em 2001, é constitucional. Até o momento, há três votos pela derrubada do benefício: o do relator, Alexandre de Moraes, e os dos ministros André Mendonça e Gilmar Mendes. A avaliação é a de que o benefício "tem caráter de indevido acréscimo remuneratório aos magistrados mineiros".

O tema é discutido no plenário virtual, em sessão que foi aberta ontem e tem previsão de terminar no dia 30. O colegiado analisa uma ação que foi proposta pela Procuradoria-Geral da República em 2015.

ADICIONAL

A avaliação de Moraes considerou que o benefício é "verdadeiro adicional" calculado sobre o valor dos vencimentos do magistrado, o que violaria a Constituição. O relator afastou alegações do Tribunal de Justiça de Minas e do governo do Estado, que argumentaram que o auxílio não feria a lei maior por ser verba de caráter indenizatório - inclusive sem incidência de Imposto de Renda. "São indenizatórias verbas que se destinam a compensar o beneficiário de dispêndios suportados em decorrência do exercício do cargo, o que não é o caso."

Moraes destacou os argumentos da PGR. Segundo o Ministério Público Federal, apesar da "importância de sólida formação e atualização jurídica dos magistrados, não se pode dizer que a aquisição de livros jurídicos e de material de informática tenha nexo direto com o cargo".

"Tais gastos têm relação indireta e subsidiária com o exercício da função e não se podem confundir, por exemplo, com o pagamento de diárias, que constituem reembolso com despesas decorrentes do labor jurisdicional", ressaltou a Procuradoria.

ESCÂNDALO POLÍTICO

Deputados pedem investigação sobre relação entre Vorcaro e Flávio

"Ninguém doa o valor de R$ 134 milhões se não tiver relação pessoal, política e até afetiva", disse o deputado Pedro Uczai (SC), líder do PT na Câmara

14/05/2026 07h32

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Deputados federais do PT, PSOL e PCdoB anunciaram nesta quarta-feira (13) que vão apresentar uma denúncia à Polícia Federal (PF), bem como um requerimento à Receita Federal e um pedido de abertura de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI), para investigar a relação entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato a presidente da República, e o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. 

O pedido se baseia em uma reportagem do site The Intercept Brasil que revelou que o senador Flávio Bolsonaro teria negociado diretamente com Vorcaro um aporte milionário para financiar um filme sobre a família Bolsonaro. Vorcaro está preso suspeito de liderar uma organização criminosa que praticava fraudes financeiras.

Trocas de mensagens e documentos obtidos pelo veículo mostram Flávio cobrando Vorcaro pelos pagamentos. O valor mencionado na negociação seria de, aproximadamente, R$ 134 milhões, segundo o Intercept. O apoio do banqueiro viabilizaria a realização do filme, que estava sendo realizado no exterior, com atores e equipe estrangeiros. 

Em um dos áudios, Flávio menciona a importância do filme e a necessidade do envio dos recursos para pagar “parcelas para trás”.  

“Apesar de você ter dado a liberdade de a gente te cobrar, eu fico sem graça de ficar te cobrando. É porque está em um momento muito decisivo aqui do filme e, como tem muita parcela para trás, cara, está todo mundo tenso e fico preocupado com o efeito contrário com o que a gente sonhou para o filme”, diz o senador, em áudio. 

A matéria revela, com base em áudios e mensagens de WhatsApp vazadas, bem como em documentos e comprovantes bancários, que parte do valor teria sido pago entre fevereiro e maio de 2025. O suposto apoio envolve transferências internacionais de uma empresa controlada por Vorcaro a um fundo dos Estados Unidos gerido por Paulo Calixto, advogado do ex-deputado Eduardo Bolsonaro, irmão de Flávio.

O líder do PT na Câmara, deputado federal Pedro Uczai (SC), apontou uma possível ilegalidade na transferência. "Esse recurso encaminhado lá nos EUA para o fundo que tem relação com o advogado de Eduardo Bolsonaro, passou pela Receita, teve cobrança tributária, foi declarado, é ilegal?", questionou.

De acordo com Uczai, um requerimento com essas indagações será encaminhado à Receita Federal. Os parlamentares também anunciaram que vão apresentar uma denúncia à Polícia Federal (PF), para que abra o inquérito e investigue possíveis crimes no envolvimento entre Vorcaro e Flávio.

"Ninguém doa o valor de R$ 134 milhões se não tiver relação pessoal, política e até afetiva", disse o deputado.

Nas mensagens reveladas pela reportagem, o senador trata o banqueiro como "irmão" e chega a proferir frases como: "Estou e estarei contigo sempre". As conversas vazadas, segundo o Intercpet, teriam ocorrido dias antes da primeira prisão de Vorcaro e da liquidação do Banco Master por decisão do Banco Central.

"Lavagem de dinheiro, corrupção passiva, tráfico de influência e financiamento ilegal. Há indícios fortes desses quatro crimes, que precisam ser investigados, na relação entre o senador Flávio Vorcaro e o banqueiro Daniel Bolsonaro. Porque agora os nomes começam a se misturar", acusou o líder da federação PSOL/Rede na Câmara, deputado federal Tarcísio Motta (RJ).

Já a atual líder da bancada do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), apontou que o suposto valor de R$ 134 milhões é muito acima do que custaria um filme, o que abre questionamentos sobre a real finalidade do recurso. De forma irônica, ela comparou o orçamento de Dark Horse, o filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro, com o de obras brasileiras premiados recentemente, como Ainda Estou Aqui e Agente Secreto.

"O Ainda Estou Aqui não passou de R$ 50 milhões. O Agente Secreto foi R$ 28 milhões de orçamento. Qual é a biografia que tem o senhor Jair Bolsonaro para ter um filme de R$ 134 milhões? É importante que a gente também apure para onde de fato, foi esse dinheiro. Para o bolso de quem foi, nós precisamos saber", afirmou.

Outro lado

Em nota, Flávio Bolsonaro confirmou o pedido de dinheiro para financiar o filme e a relação com Vorcaro, mas destacou tratar-se de uma relação privada.  

"É preciso separar os inocentes dos bandidos. No nosso caso, o que aconteceu foi um filho, procurando patrocínio privado para um filme privado sobre a história do próprio pai. Zero de dinheiro público. Zero de lei Rouanet", afirmou.

Flávio disse que conheceu Daniel Vorcaro em dezembro de 2024,"quando o governo Bolsonaro já havia acabado, e quando não existiam acusações nem suspeitas públicas sobre o banqueiro"

"O contato é retomado quando há atraso no pagamento das parcelas de patrocínio necessárias para a conclusão do filme", disse o parlamentar na manifestação.

Ainda na nota, Flávio Bolsonaro nega ter combinado qualquer vantagem indevida no trato com o banqueiro.

"Não ofereci vantagens em troca. Não promovi encontros privados fora da agenda. Não intermediei negócios com o governo. Não recebi dinheiro ou qualquer vantagem. Isso é muito diferente das relações espúrias do governo Lula e seus representantes com Vorcaro", completou.

Compliance Zero

PF prende pai de Daniel Vorcaro em mais uma ofensiva sobre Banco Master

Segundo investigações da PF, Daniel Vorcaro tentou esconder cerca de R$ 2 bilhões nas contas do pai

14/05/2026 07h23

Daniel Vorcaro está preso em Brasília e seu pai, Henrique, foi detido em Belo Horizonte, quando se preparava para viajar

Daniel Vorcaro está preso em Brasília e seu pai, Henrique, foi detido em Belo Horizonte, quando se preparava para viajar

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A Polícia Federal (PF) prendeu nesta quinta-feira, 14, o empresário Henrique Vorcaro, pai do banqueiro Daniel Vorcaro. Trata-se da sexta fase da Operação Compliance Zero, que mira irregularidades nas ações do Banco Master e do entorno de Vorcaro. A ação foi ordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça.

Henrique foi preso em Minas Gerais. Ele iria embarcar nesta quinta para Brasília para visitar seu filho na carceragem da Superintendência da PF - e também foi alvo de busca e apreensão

O pai de Vorcaro é suspeito de se beneficiar de desvios do Banco Master, por meio de operações fraudulentas com fundos de investimento. Segundo a investigação da PF, o dono do Master tentou esconder R$ 2 bilhões na conta do pai.

A Polícia Federal também cumpre outros seis mandados de prisão preventiva em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.
 

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