Brasil

DEMOCRACIA

Tarcísio elogia Justiça Eleitoral do País: 'Garantidora da democracia'

Declarações do governador de SP, que contrariam Bolsonaro, foram feitas durante um encontro de presidentes de tribunais eleitorais

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 O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), elogiou o sistema eleitoral brasileiro durante evento no Palácio da Justiça do Estado, na noite de anteontem. Para Tarcísio, o País é "referência" no tema.

A declaração do chefe do Executivo estadual contraria o discurso de seu padrinho político e aliado, Jair Bolsonaro (PL), e foi dada às vésperas do julgamento pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) da denúncia sobre um plano de golpe em 2022, que pode tornar o ex-presidente réu em ação penal.

"O Brasil veio se tornando referência no que diz respeito, em termos de velocidade, de apuração, de tecnologia. Ou seja, muitos países têm que olhar para o Brasil e ver o que está sendo feito aqui", disse Tarcísio ao participar da solenidade de abertura do 87º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais.

Em diversas oportunidades, Bolsonaro questionou a confiabilidade das urnas eletrônicas. Em julho de 2022, o então presidente da República convocou embaixadores estrangeiros para uma reunião no Palácio da Alvorada. Na ocasião, ele voltou a atacar a Justiça Eleitoral do País, que foi acusada de não querer transparência na eleição presidencial que ocorreria naquele ano, e questionou sem provas uma suposta vulnerabilidade das urnas eletrônicas. Este fato foi a base para a condenação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o deixou inelegível por oito anos, até 2030

O encontro de Bolsonaro com embaixadores e diplomatas ocorreu no dia 18 de junho e foi citado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, na acusação formal como "passo a mais na execução de permanência no poder".

Delator na investigação que apurou a tentativa de golpe, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, disse em sua colaboração premiada que o ex-presidente pressionou o general Paulo Sérgio Nogueira, então ministro da Defesa, para que relatasse a existência de fraude eleitoral na disputa presidencial daquele ano - vencida pelo petista Luiz Inácio Lula da Silva por margem pequena de votos.

‘AGRADECIMENTO’

O questionamento à lisura do sistema eleitoral brasileiro se tornou nos últimos anos um discurso constante dos bolsonaristas. Tarcísio, porém, foi na contramão ao participar do evento com representantes dos TREs.

"Em pouco tempo, os dados (dos votos) são contabilizados, a gente tem a proclamação de um resultado, a diplomação, e é isso de fato o que garante a representatividade", afirmou o governador. "A gente tem que fazer o agradecimento à Justiça Eleitoral por todo esse trabalho, por todo esse empenho como garantidora da democracia brasileira."

‘CENA DO CRIME’

As declarações do governador de São Paulo foram dadas dias depois de sua participação na manifestação do último domingo, no Rio, pela anistia aos condenados e acusados formalmente pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Em discurso, Tarcísio subiu o tom contra o Supremo e o governo Lula.

"Os caras que assaltaram o Brasil, os caras que assaltaram a Petrobras, voltaram para a cena do crime, voltaram para a política, foram reabilitados. Tá certo isso? Parece haver justiça nisso? Então é correto que a gente garanta a anistia daqueles inocentes que nada fizeram", afirmou ele.

Embora tente não melindrar Bolsonaro e seus apoiadores - visando ao capital político-eleitoral do ex-presidente em eventual disputa pela Presidência -, o governador paulista está sob constante pressão dos bolsonaristas.

PARTIDO

Nesta semana, o pastor Silas Malafaia publicou um vídeo em que critica o presidente do Republicanos, deputado Marcos Pereira (SP), por declaração crítica ao projeto que propõe anistia aos implicados pelo 8 de Janeiro.

Em entrevista à CNN Brasil, Pereira disse que a pauta "não só contamina o debate da eleição presidencial como também a própria governabilidade e a própria atuação da Câmara e do Senado".

Em determinado momento do vídeo, Malafaia se dirige a Tarcísio, à senadora Damares Alves (DF), ao senador Hamilton Mourão (RS) e ao deputado Silas Câmara (AM), que define como "gente expoente" do Republicanos.

"Essas pessoas ou saem desse partido ou se posicionem veementemente contra ele", declarou o pastor, que é líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo e um dos principais aliados de Bolsonaro.

(Informações da Agência Estado)
 

CAMPO-GRANDENSES FORA

De MS, Gracyanne é eliminada no nono Paredão do 'BBB 25'

Em disputa acirrada com Eva, Gracyanne foi eliminada com 51,38% dos votos. A irmã dela, Giovanna, já havia sido eliminada

19/03/2025 07h25

A campo-grandense Gracyanne Barbosa foi a décima primeia eliminada. A irmã havia saído no terceiro paredão

A campo-grandense Gracyanne Barbosa foi a décima primeia eliminada. A irmã havia saído no terceiro paredão

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A campo-grandense Gracyanne Barbosa foi a eliminada do nono paredão do BBB 25 nesta terça-feira, 18, com 51,38% dos votos. Ela disputou a berlinda com Eva e Daniele Hypolito, que receberam 43,6% e 5,02% dos votos, respectivamente. A votação acirrada foi o recorde da temporada. Segundo o apresentador Tadeu Schmidt, o resultado mudou desde o último domingo, 16.

Na semana passada, Thamiris foi a oitava eliminada. Ela disputou a berlinda com Aline e Vinícius, mas foi a escolhida para deixar o programa com 61,73% dos votos. Veja, abaixo, a lista de quem já saiu do BBB 25.

Pouco antes da eliminação, Eva disse que estava com um "frio na barriga inexplicável". Já Gracyanne afirmou que estava "com muito mais medo" do que a ocasião em que enfrentou o Paredão com a irmã, Giovanna, que acabou sendo eliminada. Daniele, por fim, refletiu sobre sua trajetória no programa e contou que estar no BBB "é um sonho".

No discurso de eliminação, Tadeu Schmidt refletiu sobre as características das emparedadas, que se destacaram na ginástica, no balé e nas atividades físicas. "A experiência no BBB é diferente para todo mundo, mas, no fundo, vocês sabem o que fazer para ter sucesso nesse ambiente", disse sobre posturas passivas no programa.

Depois de ouvir o resultado, Gracyanne disse que o programa mudou sua vida e desejou boa sorte aos colegas. Diego Hypolito, que mantinha uma amizade com a influenciadora fora da casa, mas enfrentou desentendimentos no reality, abraçou Daniele e chorou

Em conversa com Tadeu Schmidt, Gracyanne disse que o programa foi "muito intenso". "Com certeza, posso dizer que sou uma nova pessoa", afirmou.

Relembre como foi a formação do Paredão

Gracyanne Barbosa foi indicada pelo líder Guilherme. Na escolha geral, Eva levou a pior, com seis votos da casa. A segunda pessoa mais votada também iria ao Paredão, e ficaram nessa posição Daniele Hypolito e Delma - sogra do líder, que optou por mandar a ginasta para a berlinda.

Foi revelado, então, que Gracyanne tinha direito a um contragolpe entre os nomes presentes no Na Mira do Líder. Como ela e Eva já estavam no Paredão e Renata e João Pedro imunes, teve que escolher entre Maike e João Gabriel, optando pelo segundo.

Vinícius usou o Poder Direto, que arrematou no leilão do Poder Curinga há alguns dias e pôde tirar um participante da Prova Bate-Volta e colocá-lo diretamente no Paredão. Ele escolheu prejudicar Eva. Com isso, João e Daniele foram para a parte externa da casa disputar a Prova Bate-Volta, vencida por Gabriel

Quem já saiu do BBB 25?

- Arleane e Marcelo

- Edilberto e Raissa

- Giovanna

- Gabriel

- Mateus

- Diogo Almeida

- Camilla

- Thamiris

- Gracyanne
 

(Informações da Agência Estado)

Brasil

Entenda a reforma do Imposto de Renda enviada ao Congresso

Taxação de renda acima de R$ 50 mil financiará isenção até R$ 5 mil

18/03/2025 22h00

Entenda a reforma do Imposto de Renda enviada ao Congresso

Entenda a reforma do Imposto de Renda enviada ao Congresso FABIO RODRIGUES-POZZEBOM/ AGÊNCIA BRASIL

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Com um impacto previsto de R$ 25,84 bilhões sobre os cofres do governo federal em 2026, o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para R$ 5 mil será financiado por meio da taxação de cerca de 141,3 mil pessoas que ganham mais de R$ 50 mil por mês. O governo também pretende tributar a remessa de dividendos para o exterior, em qualquer valor e apenas quando o dinheiro for destinado a cidadãos estrangeiros.

As medidas constam do projeto de lei da reforma do Imposto de Renda, enviado nesta terça-feira (18) ao Congresso Nacional. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou que a proposta terá impacto neutro sobre a arrecadação do governo, apenas redistribuindo a renda.

“É um projeto equilibrado do ponto de vista fiscal e que busca a justiça social. Com ele, não se pretende arrecadar mais nem arrecadar menos. Com ele, se pretende fazer justiça, garantir que as famílias até essa faixa de renda possam ter até o final do mês um alento, um aconchego maior”, declarou o ministro na cerimônia de assinatura do projeto, no Palácio do Planalto.

Aumento da isenção

Caso seja aprovada pelo Congresso, a proposta valerá apenas a partir de 2026. O governo pretende não apenas elevar a faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil como conceder um desconto parcial para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil por mês.

Acima de R$ 7 mil, a tabela progressiva do Imposto de Renda será aplicada normalmente. Atualmente, a isenção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física beneficia apenas quem ganha até R$ 2.259,20.

“Essa é a primeira reforma da renda significativa do país porque mexe numa ferida social de longa data. A todo instante, lembramos que o Brasil figura entre as dez maiores economias do mundo, mas também figura entre as dez mais desiguais”, disse Haddad na apresentação do projeto.

Quem pagará mais imposto

A tributação sobre altas rendas, ressaltou o Ministério da Fazenda, atingirá apenas 0,13% dos contribuintes e apenas 0,06% da população. Essa parcela paga somente 2,54% de alíquota efetiva média de Imposto de Renda porque a maior parte dos rendimentos é isenta. Enquanto isso, o trabalhador com carteira assinada tem, em média, 69,18% da renda tributada com alíquota de até 27,5% de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

“Sabemos que o Brasil cobra Imposto de Renda na fonte, no trabalho, mas não cobra sobre o capital. Nós focamos [com a reforma do Imposto de Renda] em quem não paga imposto, ou em quem paga muito pouco imposto, que está entre o 0,2% mais rico da sociedade. Não estamos falando de 10% da população, mas de um quinto de 1% da população afetada por esse projeto, condizente com o que paga um trabalhador comum”, disse Haddad.

Serão atingidas pelo Imposto de Renda mínimo as seguintes pessoas:

  •   apenas 141 mil contribuintes (0,13% de quem paga IRPF);
  •   rendimento superior a R$ 600 mil por ano, que hoje pagam alíquota efetiva média de apenas 2,54%;
  •   passarão a ter alíquota efetiva média de apenas 9%;
  •   não é imposto novo, apenas nível mínimo para o IRPF.

Tributação para altas rendas

Em relação à tributação para altas rendas, o cálculo será feito da seguinte forma. Primeiramente, a Receita Federal somará toda a renda recebida no ano. 

O cálculo considera:

  •   salário;
  •   aluguéis;
  •   dividendos;
  •   outros rendimentos.

Se essa soma for menor que R$ 600 mil anuais (R$ 50 mil mensais), não há cobrança adicional. Se ultrapassar esse valor, aplica-se uma alíquota gradual que chegará a 10% para quem ganha R$ 1,2 milhão ou mais por ano (R$ 100 mil mensais).

Na hora de calcular o valor do imposto devido, rendimentos isentos por lei ou pela Constituição ou rendimentos com imposto retido na fonte serão excluídos, como:

  •   salários, aluguéis, honorários e outras rendas com IR retido na fonte;
  •   ganhos com poupança;
  •   títulos isentos;
  •   herança;
  •   aposentadoria e pensão de moléstia grave;
  •   ganhos de capital na venda de bens (como imóveis que se valorizaram);
  •   indenizações;
  •   outros rendimentos mobiliários isentos.

Após todas as deduções feitas, o imposto mínimo a pagar será calculado com base numa fórmula matemática que deduz o valor mínimo de R$ 600 mil por ano e aplica uma alíquota gradual. 

Os dividendos – parcela do lucro das empresas distribuídas aos acionistas – passarão a pagar 10% de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) se a soma for superior a R$ 50 mil por mês. A remessa de dividendos ao exterior também pagará 10% de IRRF, sobre qualquer valor, mas, nesse caso, o desconto será feito apenas a pessoas físicas e empresas domiciliadas em outros países. Desde a década de 1990, os dividendos são isentos de Imposto de Renda.

Haverá a garantia de que a tributação efetiva da empresa, somada à tributação mínima sobre o dividendo da pessoa física não será superior a:

  •   34% nas empresas não financeiras;
  •   45% nas empresas financeira.

Se ultrapassar, haverá restituição ou crédito da declaração de ajuste anual da pessoa física. Nesse caso, a alíquota efetiva de dividendos poderá ficar menor que 10% com a devolução de parte do IRRF no ano seguinte.

Trabalhadores com carteira

O imposto mínimo considera o que já foi pago. Se um contribuinte com R$ 1,2 milhão anuais pagou 8% de IRPF, terá que pagar apenas mais 2% para atingir os 10%. Se um contribuinte com R$ 2 milhões já pagou 12% de IRPF, não pagará nada a mais. A medida, portanto, não pune o trabalhador com carteira assinada de alta renda que tem o Imposto de Renda descontado na fonte e entrega a declaração de ajuste todos os anos.

Informais que recebem por Pix

Em relação aos informais ou a trabalhadores informais ou trabalhadores formais que fazem bico e recebem por Pix, o Ministério da Fazenda esclarece que nada mudará, mesmo se a renda total mensal ultrapassar os R$ 50 mil. Segundo a pasta, não haverá tributação adicional sobre esse valor porque a nova regra não afeta salários, honorários, aluguéis ou outras rendas já tributadas na fonte.

Na prática, quem ganha mais de R$ 50 mil por mês só será afetado se parte significativa desse valor vier de rendimentos isentos, como dividendos.

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