Brasil

LIBERDADE DE EXPRESSÃO

TSE estuda desativar canais políticos no WhatsApp 48h antes da eleição

Medida, caso seja adotada, tiraria do ar o canal "Exército do Lula", que tem mais de 7 milhões de seguidores e já foi alvo de outras censuras do TSE

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Uma minuta de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prevê que canais de WhatsApp com teor político e mais de 200 mil seguidores sejam desativados nas 48 horas anteriores e 24 horas posteriores ao segundo turno da eleição, marcado para o próximo domingo (25). 

Caso aprovada pelo plenário do TSE, a medida entraria em vigor de imediato, conforme o texto da minuta obtida pela Agência Brasil. 

A minuta com a proposta passou a circular entre os ministros do TSE após o tema ser debatido em reuniões informais realizadas na sexta-feira (16) e na terça-feira (20). O texto foi redigido pelo ministro André Mendonça, vice-presidente da Corte Eleitoral. 

Em nota à imprensa, o gabinete de Mendonça informou não se tratar de uma iniciativa pessoal do ministro, mas que coube a ele a autoria da minuta por ser tradição que as normas eleitorais sejam redigidas pelo vice-presidente do TSE. 

“O objetivo discutido é proteger a integridade do pleito nas horas que antecedem e sucedem a votação, quando não há tempo hábil para resposta ou correção de conteúdos ilícitos”, diz a nota do gabinete de Mendonça. 

A nota acrescenta ainda que o texto foi redigido a partir de um consenso interno, e que “os critérios em análise são objetivos e impessoais e valem igualmente para todos os canais de natureza político-eleitoral de grande alcance, qualquer que seja o candidato, o partido ou a orientação política”. 

Caso seja aprovada, a iniciativa deve atingir o canal “Exército do Lula”, que atingiu nesta quarta (21) a marca de 7 milhões de inscritos no aplicativo de mensagens WhatsApp. Também seria desativado o canal “Tropa do Flávio”, que possui 2 milhões de inscritos. 

Proposta

O texto da minuta aplica aos canais de transmissão de natureza político-eleitoral com mais de 200 mil seguidores as mesmas restrições que já vigoram sobre o conteúdo impulsionado de campanha, aquele cujo alcance é potencializado mediante pagamento às plataformas. 

O texto também considera haver “alcance desproporcional de canais com grande audiência na difusão de conteúdos ilícitos”. 

Em outro trecho, a proposta diz ainda que “o período compreendido entre as 48 (quarenta e oito) horas antes e as 24 (vinte e quatro) horas depois da eleição concentra o maior risco de dano irreversível à formação livre da vontade do eleitorado, por não haver tempo hábil para resposta, esclarecimento ou tutela jurisdicional efetiva”. 

Controvérsia

A proposta surge após uma disputa de liminares em torno do canal “Exército do Lula”. Na semana passada, o canal foi retirado do ar pelo ministro Kássio Nunes Marques, presidente do TSE, após pedido da campanha do presidenciável Flávio Bolsonaro, que alegou disseminação de desinformação. 

Logo em seguida, porém, o corregedor-nacional da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, restabeleceu o canal. Ele afirmou não haver elementos que justificassem a medida e que Nunes Marques não poderia ter suspendido o canal por via administrativa, como fez, uma vez que o caso já tramitava pela via judicial em processo relatado pelo próprio corregedor. 

Pouco depois, porém, Nunes Marques voltou a suspender o canal, alegando que mesmo sendo administrado por um apoiador, o deputado André Janones (Rede-MG), a ferramenta teria vínculo com a campanha oficial, e portanto deveria estar registrado no TSE como tal. 

Por fim, o Exército do Lula acabou sendo liberado pelo presidente do TSE, após o registro ter sido feito pela campanha oficial. 

vovó vota

Abstenção de eleitores com mais de 70 anos cai 9,7 pontos percentuais

Percentual de eleitores nessa faixa etária que não foram votar passou de 58,8% em 2022 para 49,1% no primeiro turno de 2026

17/10/2026 22h00

Entre idosos que estão na faixa dos 85 aos 89 anos, o comparecimento no primeiro turno foi de apenas 24,3%

Entre idosos que estão na faixa dos 85 aos 89 anos, o comparecimento no primeiro turno foi de apenas 24,3%

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A abstenção de eleitores com mais de 70 anos caiu quase 10 pontos percentuais no primeiro turno das eleições, segundo um levantamento do Movimento Voto 70+, iniciativa apartidária da sociedade civil que defende a participação política dos idosos.

Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reunidos pelo movimento, o percentual de eleitores nessa faixa etária que não foram votar passou de 58,8% em 2022 para 49,1% no primeiro turno de 2026.

No eleitorado em geral, a abstenção em 2026 foi de 21,08%, o que significa que 33 milhões de brasileiros aptos deixaram de participar.

O voto é facultativo para eleitores com mais de 70 anos, assim como para os analfabetos e para os jovens com mais de 16 e menos de 18 anos. Na hora de votar, eleitores com mais de 80 anos têm prioridade nas filas das seções eleitorais.

A página da Corte que apresenta os resultados da eleição traz mais detalhes sobre o comparecimento às urnas dos idosos que têm voto facultativo: 

70 a 74 anos: 68,77%; 
75 a 79 anos: 52,23%;
80 a 84 anos: 37,12%;
85 a 89 anos: 24,30%; 
90 a 94 anos: 13,46%; 
95 a 99 anos: 4,34%.

Mais eleitores idosos

A redução ocorreu em um cenário de expansão do eleitorado de mais de 70 anos, que passou de 14,9 milhões, em 2022, para 17,2 milhões de pessoas aptas a votar em 2026. O grupo cresce para 36,8 milhões de eleitores se forem considerados também os que têm mais de 60 anos.

Para a idealizadora do Movimento Voto 70+, Cléa Klouri, o aumento do comparecimento representa um avanço importante, porque é um sinal de que o envelhecimento não significa afastamento da vida política.

“Estamos falando de uma geração que ajudou a construir o país e que continua tendo muito a contribuir para as decisões sobre o próprio futuro", afirma Cléa.

A pesquisadora Adriana de Queiroz contou que, para entender o que está por trás do não comparecimento nessa faixa etária, o Movimento Voto 70+ conduziu a pesquisa exploratória Retratos do Voto 70+: descobertas sobre a abstenção eleitoral.

O estudo identificou três perfis entre os eleitores 70+ que deixariam de votar ou não tinham certeza se iriam comparecer às eleições de 2026:

o eleitor com “baixa autoestima política”, que acredita que seu voto não faz diferença;
o eleitor que considera que o resultado da eleição já não terá impacto sobre sua vida;
o eleitor que deseja votar, mas enfrenta barreiras físicas, como filas, distância do local de votação ou dependência de terceiros para se deslocar até a zona eleitoral.

“Entender essas diferenças é importante para compreender por que um eleitorado que cresce tão rapidamente continua apresentando níveis tão elevados de abstenção”, afirma Adriana, que é pesquisadora do Data8, centro de pesquisa, tendências, inteligência e inovação sobre a economia da longevidade.

Segundo turno

O Movimento Voto 70+ pretende ampliar o debate sobre os obstáculos que dificultam o comparecimento às urnas. Entre eles, estão as limitações de mobilidade, a ausência de redes de apoio e o etarismo.

No segundo turno, o comparecimento dos 70+ continua a contar com um incentivo relevante: o voto pode ser utilizado pelo INSS para a prova de vida automática de aposentados, pensionistas e beneficiários de programas assistenciais. Em 2026, a medida vale, inclusive, para os que não votaram no primeiro turno.

'Vovó vota'

No segundo turno, o Movimento Voto 70+ promoverá também a campanha Vovó Vota, que propõe aproximar netas e avós durante as eleições. A iniciativa busca enfrentar barreiras que contribuem para a abstenção feminina, como dificuldades de mobilidade, ausência de redes de apoio e desestímulo familiar.

Em 2022, segundo dados reunidos pelo Data8, 64% das mulheres com mais de 70 anos não votaram, percentual dez pontos superior ao registrado entre os homens da mesma faixa etária. 

Por meio de um guia digital, a campanha reúne orientações práticas para organizar o deslocamento até o local de votação, conferir documentos e oferecer companhia às eleitoras que desejam comparecer às urnas.

giro econômico

Cortes em auxílios sociais podem gerar retração em cidades do interior

Nas cerca de 4 mil pequenas cidades, segundo estudo, o peso das transferências públicas chega a ser o dobro em relação aos dos grandes centros urbanos

17/10/2026 21h00

Estudo mostra valores recebidos são praticamente todos destinados ao comércio local, aquecendo a economia

Estudo mostra valores recebidos são praticamente todos destinados ao comércio local, aquecendo a economia

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 A estagnação ou cortes no valor dos benefícios sociais e previdenciários poderão causar uma retração severa à atividade econômica em municípios do interior do Brasil, mostra levantamento do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (Made), da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA-USP), lançado nesta semana.

Segundo o estudo, as aposentadorias, o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) têm peso significativo na economia dessas cidades e chegam a representar quase metade do orçamento das famílias mais pobres.

“Como o valor recebido por essas famílias é usado quase integralmente para a aquisição de itens de primeira necessidade, o dinheiro circula imediatamente no comércio local, garante empregos e mantém a arrecadação municipal ativa”, destaca a co-diretora do Made-USP, a economista Luiza Nassif.

De acordo com o levantamento, dos 5.569 municípios brasileiros, cerca de 4 mil estão fora das regiões metropolitanas. Nessas cidades, segundo o estudo, o peso das transferências públicas chega a ser o dobro em relação aos dos grandes centros urbanos. No Ceará, por exemplo, os benefícios sociais e previdenciários respondem por 22% da renda agregada da capital e região metropolitana. Já nas cidades do interior, esse número é de 40%.

Impactos futuros

O estudo do Made/USP projetou os efeitos econômicos da evolução da renda dos benefícios sociais e previdenciários nas cidades do interior para os próximos três anos. O estudo tomou como base os anos de 2022 a 2025, em que houve um crescimento real para BPC e aposentadorias, e comparou esse cenário ao contexto de reajustes utilizados entre 2019 e 2022, sem ganhos reais do salário mínimo e congelamento total.

O levantamento mostra que, sem os reajustes, a renda agregada do interior do país sofreria uma retração severa, ficando entre 6,8% e 10,8% abaixo do patamar com a valorização real dos benefícios sociais e previdenciários. 

“Isso geraria uma reação em cadeia na atividade econômica que atinge inclusive as famílias que não dependem do socorro público”, avalia Nassif. 

O estudo mostra que os cenários mais críticos ocorreriam no interior do Rio Grande do Norte, Amapá e Piauí, em que a renda total cairia entre 17% a 18%, sem o ritmo atual de aumento dos benefícios sociais. No Amazonas, Sergipe e Pernambuco, a perda seria na casa dos 15%. No Ceará, Maranhão, em Alagoas e Bahia, a queda ficaria entre 10% e 13%, enquanto no Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, o prejuízo chegaria a 6,5%.  

Os efeitos na pobreza

O levantamento destaca que, além dos efeitos sobre a renda e a atividade econômica dos municípios do interior, os benefícios desempenham um papel decisivo no combate à pobreza.

“Para quem vive no limite, qualquer reajuste abaixo da inflação empurra a família diretamente para a pobreza”, afirma Nassif. Segundo ela, para famílias com rendimento de até 1,5 salário mínimo per capita, os benefícios podem chegar a 50% do rendimento. 

Simulações realizadas pelo levantamento indicam que a ausência de ganhos reais nos benefícios, entre 2022 e 2025, teria empurrado aproximadamente 2,7 milhões de pessoas para a pobreza nos municípios fora das regiões metropolitanas, 2,4 milhões delas para extrema pobreza.

Em números absolutos, as maiores altas na pobreza ocorreriam na Bahia (até 336 mil pessoas a mais), São Paulo (até 263 mil) e Minas Gerais (até 251 mil), seguidos por Maranhão, Pará e Ceará (com mais de 200 mil pessoas cada).

“Olhando para o impacto que a queda de renda provoca, fica nítido o estrago que uma trava no crescimento dos benefícios pode fazer nas economias locais”, observa Nassif. “Manter a valorização real da previdência, do BPC e dos programas de transferência de renda é a garantia mínima de dignidade para as famílias e de sobrevivência para o comércio local no Brasil profundo", acrescenta.

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