A Aprosoja Brasil manifestou preocupação com a interrupção no fornecimento de diesel a propriedades rurais em meio à colheita da soja e ao plantio do milho segunda safra. Em nota, a entidade afirmou que a situação ocorre em momento crítico do calendário agrícola e pode comprometer operações no campo, pressionar custos e afetar a logística de escoamento da produção.

O alerta ocorre após relatos de cancelamento de entregas de combustível a produtores rurais no Rio Grande do Sul desde a última sexta-feira (6). A Federação da Agricultura gaúcha (Farsul) e a Federação das Associações de Arrozeiros (Federarroz) já haviam denunciado o problema no fim de semana, em momento de forte demanda por diesel para o funcionamento de máquinas agrícolas e o transporte da produção.

No cenário de fundo, a escalada das tensões no Oriente Médio levou o preço do petróleo a superar os US$ 100 o barril e elevou a defasagem do diesel vendido pela Petrobras no mercado interno a um recorde de 85%.

Diante do temor de que a estatal não repasse os preços internacionais, agentes de mercado suspenderam importações, segundo a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom). Os estoques atuais garantem o abastecimento por cerca de 15 dias, de acordo com a entidade.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou mais cedo que recebeu relatos de dificuldades pontuais de aquisição de diesel no Estado, mas afirmou que o Rio Grande do Sul possui estoques suficientes para o abastecimento regular.

"Não foram constatadas justificativas técnicas ou operacionais que expliquem uma eventual recusa no fornecimento do produto", disse a ANP, acrescentando que equipes técnicas estão realizando verificações e que distribuidoras serão notificadas a prestar esclarecimentos.

Para a Aprosoja Brasil, a restrição de oferta abre espaço para práticas abusivas. "A entidade alerta para o risco de oportunismo por parte de fornecedores que, diante da escassez, podem elevar preços de forma abusiva", afirmou a associação, destacando que esse movimento pressiona os custos de produção, encarece o transporte e pode resultar em inflação de alimentos.

A entidade também apontou a fragilidade estrutural do setor: apesar de o Brasil ser grande exportador de petróleo bruto, o mercado ainda depende de importações para suprir parte da demanda de diesel.

Diante do cenário, a Aprosoja Brasil defendeu a aceleração da agenda de biocombustíveis. "É urgente avançar no aumento da mistura de biodiesel, reduzindo a dependência externa, e ampliar o uso do etanol na matriz energética, inclusive no transporte de cargas e em máquinas agrícolas", afirmou.

A Aprosoja pediu ainda "ação imediata das autoridades para restabelecer o abastecimento, coibir práticas abusivas e fortalecer a segurança energética do agronegócio brasileiro".

Em meio à queda de braço entre Congresso e Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a transparência do Orçamento indicado por deputados e senadores, a Primeira Turma da Corte começa a julgar nesta terça-feira, 10, a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do ex-deputado Bosco Costa (PL-SE), acusados de integrar um esquema criminoso relacionado à destinação de R$ 6,67 milhões em emendas parlamentares. Será o primeiro julgamento na Corte sobre desvios de emendas do orçamento secreto, esquema revelado pelo Estadão.

Segundo a acusação, eles teriam solicitado, em 2020, ao então prefeito de São José de Ribamar (MA), José Eudes, o pagamento de R$ 1,6 milhão - equivalente a 25% do valor das emendas - como propina.

Os parlamentares negam irregularidades relacionadas às emendas e, à época do oferecimento da denúncia, pediram o arquivamento da ação por falta de provas.

A acusação da PGR, que imputou aos réus os crimes de organização criminosa e corrupção passiva, foi recebida pela Primeira Turma do Supremo em março de 2025.

Para o Ministério Público, "o núcleo central da organização era composto pelos deputados Josimar, Pastor Gil e Bosco Costa, responsáveis pelo envio das emendas", sendo que Josimar "ostentava a posição de liderança e, nessa condição, coordenava a destinação dos recursos patrocinados pelos demais congressistas".

Também responde ao processo João Batista Magalhães, assessor parlamentar e lobista acusado de monitorar a liberação de emendas e recrutar prefeitos para o esquema; Thalles Andrade Costa, filho de Bosco Costa, e apontado como responsável por intermediar a negociação das emendas ligadas ao pai; Antônio José Silva Rocha, ex-prefeito de Água Doce do Maranhão, acusado de auxiliar na solicitação de propina ao então prefeito de São José de Ribamar, José Eudes; além dos assessores Adones Nunes Martins e Abraão Nunes Martins Neto, apontados como participantes das investidas para solicitar propina do prefeito, atuando na cobrança dos valores em nome do grupo.

Cronograma do julgamento

Para o julgamento, a Primeira Turma reservou três sessões. A primeira está marcada para as 9h desta terça, a segunda para as 14h e, se necessário, uma terceira sessão poderá ocorrer às 9h da quarta, 11.

Após a abertura da sessão pelo presidente da Turma, Flávio Dino, o processo será chamado a julgamento e o relator da ação penal, ministro Cristiano Zanin, fará a leitura do relatório, com um resumo do caso, o histórico processual, as alegações da acusação e das defesas, bem como os crimes imputados.

Em seguida, o subprocurador-geral da República, Paulo Vasconcelos Jacobina, terá 60 minutos para se manifestar em nome da PGR, prazo que pode ser ampliado em razão da quantidade de réus. Na sequência, os advogados de defesa terão até uma hora cada para as sustentações orais.

Concluídas as sustentações, terá início a votação. Após o voto do relator, manifestam-se os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

As investigações tiveram início a partir de uma notícia-crime apresentada pelo ex-prefeito José Eudes. Ele negou participação em qualquer negociação envolvendo emendas parlamentares e relatou cobranças e intimidações que teriam sido feitas pelos integrantes do grupo.

PGR quer condenação e perda de mandatos

A Procuradoria afirma que as provas são "irrefutáveis" e que a autoria e a materialidade dos crimes estão comprovadas por diálogos e documentos obtidos na investigação.

"Embora os deputados Josimar e Bosco Costa tenham negado a autoria das emendas, aproveitando-se da baixa transparência dos dados públicos sobre a procedência desses recursos, as provas confirmam serem eles os responsáveis pelas destinações", diz a PGR.

Além da condenação, a PGR pede a perda dos mandatos e o pagamento de uma indenização por danos morais coletivos.