Na próxima quinta-feira (28) a primeira reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará o uso irregular de cartões corporativos do Governo federal. O deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP) é autor do requerimento de criação da CPMI, lido em sessão conjunta do Congresso na última quinta-feira (21).
De acordo com as normas do processo legislativo, após ser lido no Plenário, o documento é publicado. A partir daí, é calculada a proporcionalidade para distribuição das vagas na CPMI de acordo com o número de senadores e deputados que cada partido possui. De acordo com o requerimento de criação da CPMI, a comissão durará 90 dias, prorrogáveis, e deverá ser composta por 24 membros, sendo metade deputados federais e metade senadores.
A presidência envia, então, ofícios pedindo que os líderes indiquem os nomes que deverão formar a comissão. Uma vez indicados esses nomes, o presidente designa os parlamentares que integrarão o colegiado. A instalação da CPI fica, a partir daí, a cargo desses parlamentares. (Com informações da Agência Senado)
