Cidades
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Segundo o Código de Processo Penal (CPP), um preso pode, sem advogado, impetrar um habeas-corpus, escrevendo seu nome, as razões para o pedido e que tipo de coação está sofrendo. Os pedidos, costumam dizer os juristas, podem ser feitos até em papel para embrulhar pão. O problema é que, apesar dessa simplicidade formal, muitos dos pedidos que chegam à Justiça têm falhas básicas que levam os juízes a negarem automaticamente o habeas.
Com informações do Estadão
PREVIDÊNCIA
Justiça derruba liminar e libera ao Master R$ 1,4 milhão retido pelo IMPCG
Decisão do TJMS desfaz bloqueio de consignados usado pela prefeitura para tentar recuperar investimento
06/11/2026 12h15
TJMS revogou autorização para reter parcelas de consignados que o IMPCG pretendia usar na recuperação de investimento no Banco Master Marcelo Victor
EMPRÉSTIMO
Prefeitura formaliza normas para empréstimo de quase meio bilhão para asfalto
Em caso de inadimplência nas obras de pavimentação e tapa-buracos, leis autorizam retenção de impostos constitucionais como FPM, ICMS e IPVA
06/11/2026 11h40
Prefeitura formaliza normas para empréstimo de quase meio bilhão para asfalto Gerson Oliveira / Correio do Estado
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