Cidades
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Termina amanhã (15) o prazo para produtores impetrarem recurso contra multas recebidas no período de vazio sanitário, de 1º de julho a 30 de setembro. Para a próxima safra, o prazo permanece em 30 dias após a autuação para defesa. Os recursos devem ser direcionados por escrito ao diretor-presidente da Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal).
PREVIDÊNCIA
Justiça derruba liminar e libera ao Master R$ 1,4 milhão retido pelo IMPCG
Decisão do TJMS desfaz bloqueio de consignados usado pela prefeitura para tentar recuperar investimento
06/11/2026 12h15
TJMS revogou autorização para reter parcelas de consignados que o IMPCG pretendia usar na recuperação de investimento no Banco Master Marcelo Victor
EMPRÉSTIMO
Prefeitura formaliza normas para empréstimo de quase meio bilhão para asfalto
Em caso de inadimplência nas obras de pavimentação e tapa-buracos, leis autorizam retenção de impostos constitucionais como FPM, ICMS e IPVA
06/11/2026 11h40
Prefeitura formaliza normas para empréstimo de quase meio bilhão para asfalto Gerson Oliveira / Correio do Estado
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