De 15 de agosto a 16 de setembro será realizado o Censo Previdenciário no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul que tem o objetivo de atualizar a base de dados dos servidores efetivos ativos, aposentados e pensionistas do judiciário além de contribuir para a formação de novas políticas públicas e previdenciárias, em prol dos próprios servidores.
O objetivo da Previdência Social é dimensionar a real situação do quadro de segurados e de seus dependentes. Participarão do censo, magistrados e servidores ativos, inativos, pensionistas, a fim de atualizar a base de dados previdenciários. Serventuários comissionados que pertencem ao regime geral não participam do censo.
O Censo Previdenciário foi organizado nacionalmente pelo Ministério da Previdência Social e teve a adesão obrigatória do Poder Executivo, o qual já realizou o censo. Os demais poderes foram facultativamente convidados a participar, e o TJMS resolveu aderir ao censo, como também a Assembleia Legislativa, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado.
No período de realização do “Censo Previdenciário”, o servidor efetivo ativo, o aposentado e o pensionista residentes na Capital deverão comparecer à Secretaria do Tribunal de Justiça, ao Fórum ou ao Juizado Especial Central de Campo Grande, das 12 às 19 horas.
Os residentes nas sedes das demais comarcas do Estado deverão comparecer à Secretaria da Direção do Foro da respectiva sede da comarca, no mesmo horário. O servidor efetivo, o aposentado e o pensionista impossibilitado de comparecer à sede das comarcas poderá fazer-se representar por procuração, de acordo com as determinações da Portaria.
O servidor aposentado e pensionista que não atender à convocação para a atualização do cadastro, nos termos da Portaria nº 330 de 20 de julho de 2011, poderá ter suspenso o pagamento do seu benefício previdenciário, até que haja a regularização cadastral.
