Conforme a Portaria nº 346, publicada no Diário da Justiça de 21 de outubro, o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul terá ponto facultativo nos dias 31 de outubro e 1º de novembro de 2011. O ponto facultativo é resultado da transferência do feriado nacional que comemora o dia do servidor público do dia 28 de outubro de 2011 para o dia 31 de outubro de 2011, no âmbito do Poder Executivo.
Em razão do feriado de Finados, no dia 2 de novembro também não haverá expediente no judiciário estadual. Todos os prazos processuais que começam ou vencem neste período estão automaticamente prorrogados para a quinta-feira, dia 3 de novembro.
No ano de 2011 não haverá expediente no Foro Judicial de Primeira e Segunda Instâncias, em razão dos feriados e pontos facultativos nas seguintes datas:
- 15 de novembro – terça-feira – Proclamação da República
- 08 de dezembro – quinta-feira – Dia da Justiça
- 20 a 31 de dezembro – Feriado Forense (Lei nº 3056/05)
Plantão
O plantão judiciário funcionará normalmente para os casos considerados urgentes como mandados de segurança, habeas corpus, requerimento de realização de corpo de delito, ação cautelar de busca e apreensão e aqueles que exijam providência imediata. Nessas ações, para serem iniciadas durante o período excepcional, o ato coator deve ter sido concretizado no período do plantão.
