A 6ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo concedeu liminar suspendendo o andamento do projeto Nova Luz. A iniciativa da prefeitura pretende remodelar uma área de 45 quarteirões no centro da capital paulista, desapropriando e demolindo grande parte dos imóveis para conceder os terrenos à iniciativa privada. A administração municipal alega que essa parte de cidade, onde está localizada a Cracolândia, está deteriorada e precisa ser revitalizada.
A juíza Alexandra Fuchs de Araujo acatou os argumentos da Defensoria Pública de que o processo de concessão está desobedecendo a necessidade de consulta à população, prevista na legislação municipal. “O Plano de Urbanização da ZEIS [zonas especiais de interesse social] não levou em consideração, exceto do ponto de vista formal, a participação popular”, ressalta o texto da decisão.
Segundo a juíza, as atas das audiências públicas do projeto demonstram que as reuniões não cumpriram a função de esclarecer a sociedade sobre o projeto. “A partir da leitura da ata da reunião do dia 4 de abril, em que está registrado que diversos representantes da sociedade civil não estavam entendendo o que estava se passando, formulando questionamentos que não foram respondidos”, destaca Alexandra Fuchs.
