A exemplo do que já acontece com pessoas jurídicas, pessoas físicas que fizerem doações para instituições públicas de ensino básico e superior estão mais perto de poder deduzir os valores do Imposto de Renda (IR). A proposta foi aprovada nesta terça-feira (13), por unanimidade, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
O projeto, que agora segue para a Câmara dos Deputados, estabelece como teto de dedução do IR o valor de R$ 3.091,35. Segundo os defensores da proposta, a Universidade Harvard, nos Estados Unidos, serve de exemplo por contar com apenas 20% de recursos públicos, sendo o restante do orçamento mantido por fontes privadas. Além das mensalidades dos estudantes matriculados, esses recursos incluem doações de ex-alunos e empresas.
Para o relator ad hoc da proposta, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), o projeto é "extremamente meritório" porque pode estimular as pessoas a ajudar as instituições públicas de ensino. A inclusão das doações a escolas de educação básica no projeto de lei foi feita por emenda da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
