A partir de hoje, até dia 6 de janeiro, o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul vai iniciar o feriado forense e ficará sem atendimento ao público, trabalhando apenas em regime de plantão. De acordo com o Tribunal de Justiça, nesse período não poderão ser publicados acordos, sentenças, decisões e despachos, bem como a intimação de partes ou advogados, na 1ª e 2ª instâncias, exceto com relação às medidas consideradas urgentes e os processos penais que envolvem réus presos.
As medidas consideradas urgentes e que poderão ser atendidas nesse período são citação para evitar o perecimento de direito; pedidos de liminar em mandado de segurança; habeas corpus, habeas data e os atos para determinar a liberdade provisória ou a sustação da ordem de prisão; entre outras.
