A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ignorou o prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia da Câmara Municipal, que venceu na última segunda-feira (4), e manteve em sigilo a arrecadação com fundos, o plano de metas e indicadores de sinal aferidos no Estado. Depois de oitiva com a gerente da Anatel, Vera Lúcia Burato Sieburger, o presidente da CPI, deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB), efetivou o pedido de informações à agência. O documento foi protocolado dia 21 de julho e a Anatel tinha dez dias para encaminhar o material.
Apesar de Vera Lúcia ter se comprometido a colaborar com as investigações, os parlamentares não receberam as informações até esta quinta-feira (7). No ofício encaminhado à Anatel, Marquinhos questiona seis pontos básicos para garantir a qualidade do serviço de telefonia em Mato Grosso do Sul. Ele cobra, por exemplo, o plano de metas e investimento estabelecidos para as operadoras realizar no Estado em 2014 e 2015. Também quer saber os valores arrecadados com o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel), desde a data de criação dos fundos.
Ainda no ofício, o deputado pediu os indicadores aferidos referente a qualidade do sinal oferecido no Estado, bem como, ofícios de fiscalizações realizadas pela Anatel nas operadoras de telefonia, quadro de funcionários da agência, além de estrutura técnica, organizacional e operacional.
