O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, determinou na tarde desta sexta-feira (14) o tombamento dos canteiros centrais da Avenida Afonso Pena, uma das mais importantes da cidade. A decisão mantém a ciclovia existente, mas proíbe a construção de um corredor de ônibus no espaço onde existem os canteiros.
A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o Município de Campo Grande. De acordo com o MPE, são frequentes os rumores de que a Prefeitura Municipal estaria cogitando a hipótese de intervenção no canteiro central para a construção de corredores de ônibus e, mais recentemente, descobriu-se que foi destinado recurso de R$ 180 mil para o corte de 1,5 metros do canteiro e construção dos corredores de ônibus.
“Como visto, não há dúvidas acerca da existência dos valores histórico, cultural e paisagístico a serem preservados. Este fato é tão claro que o próprio Poder Público Municipal expediu o edital de tombamento provisório dos canteiros centrais da Av. Afonso Pena. (…) Documento nos autos informa que o Município teria conseguido recurso do governo federal de R$ 180 mil para construção dos corredores de ônibus. Assim, a apreensão do MP é justificável e o direito que alega está suficientemente amparado em reais aspectos fáticos e farta proteção legal”, escreveu o juiz.
