Lei, sancionada hoje, determina que, em casos de urgência, pacientes renais crônicos em terapia renal substitutiva (TRS) — diálise — sejam levados para hospitais públicos de Campo Grande em "vaga zero". Isto quer dizer que as unidades não podem se recusar a receber a pessoa.
Conforme a Lei, a regra vale para quem “apresentar um quadro clínico com risco de morte ou sofrimento intenso”. Ainda segundo o texto, a responsabilidade de regular o paciente em “vaga zero” é do médico regulador de urgências e o mecanismo deve ser tratado como exceção e não como prática cotidiana.
O projeto, de Edil Albuquerque (PTB), foi aprovado pela Câmara no dia 22 de setembro. Ele explicou que pessoas com problemas renais crônicos “muitas vezes apresentam problemas decorrentes da hipertensão arterial, do diabetes e das complicações cardiovasculares e necessitam de intervenção imediata”.
A Lei entrou em vigor nesta segunda-feira (24).
