Grupo de indígenas bloqueia, desde às 6 horas de hoje, a BR-262 em Miranda. O ato é em protesto à Proposta de Emenda à Constituição (PEC), aprovada ontem na Câmara dos Deputados, e que proíbe a municipalização da Secretaria Especial de Saúde Indígena.
O cacique Olício da Silva, que representa os 500 índios que vivem em aldeias da região, afirma que a manifestação faz parte de movimento nacional e que não há previsão de liberação da pista.
Ainda não há informações de congestionamento na rodovia e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) deve ir ao local para organizar o tráfego.
“A Saúde indígena está passando por uma situação difícil e buscamos indeferir a PEC. Dentro do Sesai, temos médicos, dentistas e enfermeiros à nossa disposição e se for aprovado, tudo isso vai acabar e seremos prejudicados. Temos pessoas aqui que precisam muito da repartição”, disse o cacique ao Portal Correio do Estado.
PEC 241
A PEC 241 estabelece que as despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior. Pela proposta, a regra valerá pelos próximos 20 anos, mas, a partir do décimo ano, o presidente da República poderá propor uma nova base de cálculo ao Congresso.
Em caso de descumprimento, a PEC estabelece uma série de vedações, como a proibição de realizar concursos públicos ou conceder aumento para qualquer membro ou servidor do órgão.
Inicialmente, a Proposta de Emenda à Constituição estabelecia que os investimentos em saúde e em educação deveriam seguir as mesmas regras.
Diante da repercussão negativa e da pressão de parlamentares aliados, o Palácio do Planalto decidiu que essas duas áreas deverão obedecer ao limite somente em 2018.
