O Consórcio Guaicurus tenta judicialmente garantir o aumento na tarifa do transporte público de Campo Grande. O grupo entrou com mandado de segurança solicitando liminar para que o Tribunal de Justiça (TJMS) conceda o aumento e derrube a medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS).
O processo tramita no TJMS desde terça-feira (6), quatro dias depois que o órgão fiscalizador suspendeu o reajuste, que havia sido definido pelo decreto municipal 13.012/2016, com validade a partir do dia 5 deste mês.
O pedido do consórcio sustenta que as duas argumentações usadas pelo TCE para barrar o novo valor não procedem. Uma delas é que aditivo no contrato de concessão alterou de março para outubro a data-base da definição tarifária. A outra é que os cálculos para definir a tarifa constam em processo fiscalizatório e isso estaria explicado no decreto do prefeito Alcides Bernal (PP), que fixou o bilhete no valor de R$ 3,53.
O conselheiro Ronaldo Chadid alegou em sua medida cautelar que o aumento foi definido em dezembro, fora da data prevista em contrato de concessão - que apontou ser em março - e que faltam especificações no decreto municipal para embasar o aumento, como a fórmula usada para se chegar ao novo valor.
"Ante o exposto, a tarifa constitui a receita principal que garante a remuneração do concessionário, de forma a garantir a atratividade adequada aos investidores e tornar possível a qualidade e a expansão do serviço público", informa a defesa do Consórcio Guaicurus, formado pelas empresas Viação Cidade Morena, Viação São Francisco, Jaguar Transportes Urbanos e Viação Campo Grande.
O responsável pelo gerenciamento do transporte público na Capital informa também que está sofrendo prejuízo "irreversível", além de impossibilitar o pagamento do aumento salarial de 8,50% aos trabalhadores do setor.
O desembargador relator da ação é Marcelo Câmara Rasslan, da 2ª Seção Cível, que ainda não se manifestou.
CONSÓRCIO E TCE
"Estamos ansiosos pela decisão final e aguardamos o posicionamento oficial. Os trabalhadores também sinalizaram que vão aguardar", disse o diretor do consórcio, João Rezende, sugerindo que não tem informação sobre possível novo protesto de funcionários. Na terça-feira (6), funcionários de duas empresas atrasaram em quase duas horas a saída dos ônibus, prejudicando usuários.
Não foi possível contato com o presidente do Sindicato de Transporte Coletivo Urbano, Demétrio Ferreira Freitas.
No Tribunal de Contas do Estado, comissão formada para analisar os cálculos da Prefeitura de Campo Grande para se chegar ao novo preço da tarifa de ônibus ainda trabalha na auditoria.
