Foi aprovado por unanimidade (21 votos), na Câmara Municipal de Campo Grande, o Programa de Pagamento Incentivado (PPI), que oferece aos contribuintes campo-grandenses a opção de regularizar débitos com o fisco municipal.
Os parlamentares acrescentaram ainda, uma emenda solicitando 10% de desconto em todas negociações ofeecidas, exceto os honorários com advogados. Segundo informado pelo Executivo Municipal, a criação do projeto tem objetivo de estimular os contribuintes inadimplentes com o município de Campo Grande, a regularização dos débitos que nele possam ser incluídos, inclusive em Dívida Ativa, ajuizados ou não, até 31 de dezembro de 2018.
A intenção da administração municipal é arrecadar R$ 25 milhões com as renegociações, com previsão de iniciar a campanha no mês de setembro.
O titular da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento (Sefin), Pedro Pedrossian Neto, explica que um Refis dessa natureza permite à população recuperar a sua saúde financeira junto com o Fisco, além de ser importante para as contas públicas do município, pois propicia condições para que a Fazenda Municipal possa receber créditos de difícil recuperação.
Para aderir ao PPI o sujeito passivo, voluntariamente, deverá solicitar a emissão do Documento de Arrecadação Municipal - Guia DAM com o benefício concedido pela Lei Complementar para pagamento à vista, ou parcelado, na Central de Atendimento ao Cidadão, na Rua Arthur Jorge nº 500.
EXPECTATIVA
O montante corresponde a 50% do total arrecadado no Refis do ano passado, que rendeu aos cofres públicos municipais um incremento de aproximadamente R$ 50 milhões.
“Nós esperamos receber pelo menos metade do que foi arrecadado em 2017, porque naquela edição tivemos um resultado muito positivo, um número bastante expressivo de adesões, então, acreditamos que muitos daqueles que deviam já honraram suas dívidas e não vão precisar aderir novamente”, explica Pedrossian Neto.
Mesmo assim, de acordo com a Sefin, o valor não chegará perto do valor do montante da dívida ativa em Campo Grande, hoje em torno de R$ 2 bilhões. Por conta desse alto índice de inadimplência, paralelamente ao programa de refinanciamento, já está em funcionamento na Capital, desde o fim de junho, a central de cobranças por telefone da prefeitura, que opera diariamente com 40 funcionários.
Nos últimos 27 dias, 14,2 mil contribuintes foram contatados e cerca de R$ 771,1 mil foram recuperados referentes a parcelas de tributos atrasadas, como do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
* Colaborou Eduardo Fregatto
