A Prefeitura de Campo Grande vetou 155 emendas apresentadas à Lei Orçamentária Anual (LOA - 9.087/18) pelos vereadores, que previam a construção de Centros de Educação Infantil (Ceinfs), reformas na rede de esgoto e saneamento, implantação de semáforos, obras de drenagem e investimentos em geral.
Conforme publicado no Diário Oficial desta terça-feira, ao analisar o texto da Câmara Municipal, a Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças barrou a proposta que causaria déficit na ordem de R$ 69,9 milhões aos cofres públicos. O objetivo da medida foi o de garantir equilíbrio econômico.
Entre os dispositivos da Lei que foram vetados constam, por exemplo: a construção de Ceinfs orçados em R$ 1,5 milhão cada, nos bairros Lagoa Dourada, Jardim das Perdizes, Parati, Vila Carvalho e Iracy Coelho; criação de centros pediátricos avaliados em R$ 2,5 milhões cada nas regiões do Anhanduizinho, do Bandeira, do Centro, Imbirussu, do Prosa do Lagoa; execução de obras de medidas estruturantes na bacia do Córrego Bandeira, que custariam R$ 3 milhões; pavimentação em R$ 1 milhão nas Ruas Camaçari e Camocim; entre outros.
Ao justificar o veto, o Executivo considerou que as emendas inseridas no Projeto de Lei Orçamentária “somente podem ser aprovadas desde que indiquem recursos necessários mediante anulação de despesas”.
Segundo o artigo 166, parágrafo 3°, inciso II da Constituição Federal, para haver aprovação, é preciso que tais medidas sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias e que indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas.
“Considerando que as proposições, objeto deste veto, causam desequilíbrio nas Contas Municipais, gerando déficit orçamentário na ordem de R$ 69.916.000,00 devido à falta de compensação orçamentária para o atendimento dos projetos elencados. Diante do exposto, estamos vetando com o objetivo de mantermos o equilíbrio orçamentário, evitando a assunção de despesas que excedam as receitas previstas para o exercício 2019, respeitando os princípios básicos do Orçamento Público”, lê-se na justificativa assinada pela prefeita em exercício Adriane Lopes (Patriota). O relator da peça é o vereador Eduardo Romero (Rede) e a Câmara pode decidir se arquiva ou derruba os vetos.
