De uma vez só, a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) desengavetou nada menos que 17 multas ao Consórcio Guaicurus, o concessionário do transporte coletivo em Campo Grande, por não circular com ônibus articulados, em linhas pré-determinadas pela própria agência.
Os recursos interpostos pelo Consórcio Guaicurus na Junta Administrativa de Recursos de Infração de Transporte foram publicados no diário oficial da Capital desta terça-feira (28).
As multas foram aplicadas em 2016, e de tanta insistência do consórcio, justificada pela queda no volume de passageiros transportados nos últimos anos, a exigência de veículos articulados - que transportam quase o dobro de um ônibus comum - foi sendo flexibilizada.
Desde 2018 ele vem sendo retirado das ruas, e tornaram-se raridade. Voltaram há 20 dias, depois que a prefeitura limitou o total de passageiros em pé nos veículos e os obrigou a usar máscaras.
Multa de R$ 12 milhões
No início do mês, a prefeitura da Capital aplicou multa de R$ 12 milhões contra o Consórcio Guaicurus, por não pagar seguro para os usuários que transporta, uma das exigências do contrato de concessão.
O concessionário recorre da multa, e também tenta questionar, na Justiça, os critérios usados pela Agetran para multá-lo, como forma de produção de provas para futuros processos.
Desde que a pandemia chegou a Campo Grande, o Consórcio Guaicurus queixa-se de dificuldades financeiras. Em abril chegou ir à Justiça para pedir isenção de impostos e subsídio. Acabou desistindo da ação, depois que o prefeito Marcos Trad (PSD) disse que poderia encampar o serviço.
A concessão do transporte coletivo em Campo Grande também é alvo do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS). O órgão de controle cobra, do município e do concessionário, um termo de ajuste de gestão (TAG), e alega que as duas partes não cumprem suas partes no contrato: uma não fiscaliza como deveria, e a outra não atende as exigências contratuais.
