Com a repercussão de escândalos indicando que o Proinc não está sendo utilizado para sua real finalidade, sendo, inclusive, alvo de investigação da Polícia Civil, a prefeitura sancionou, nesta quinta (15), alterações no programa.
A primeira delas é a mudança de nomenclatura. A partir de agora, ele deixa de ser nomeado como Programa de Inclusão Profissional e passa a ser chamado de Programa Assistencial de Inclusão Profissional.
Além disso, conforme o § 1º, também passa a ser proibida a utilização de beneficiários do Proinc para substituição de servidores públicos e/ou empregados terceirizados.
Proinc
Conforme o disposto na lei, o quantitativo de vagas ofertadas pelo Proinc fica limitado a 15% do quadro de servidores efetivos ativos da Prefeitura de Campo Grande.
Também ficam reservadas até 5% das vagas para mulheres vítimas de violência doméstica encaminhadas pela Casa da Mulher Brasileira.
Ficam reservadas até 3% das vagas para Pessoas com Deficiência (PcD) que não recebam benefício de prestação continuada - BPC; até 3% para pessoas com Transtorno do Espectro Autista; e 3% para egressos do sistema penitenciário.
Sobretudo, os beneficiários do Proinc ficam assegurados a bolsa-auxílio no valor 1 salário mínimo, alimentação, cesta básica, vale transporte e seguro de vida.
Entretanto, conforme já destacado em reportagem do Correio do Estado, em vez de beneficiar os necessitados, o Proinc, segundo denúncia que circula na Câmara Municipal, tem favorecido donos de empresas, pessoas empregadas, diplomadas e, conforme suspeitas, até “amigos” de grupos políticos.
Na relação dos beneficiários, há nomes de microempresário, influencer, presidiário e até integrante do Primeiro Comando da Capital (PCC), a famigerada organização criminosa que mais impõe medo no País.
Investigação
Na semana passada, foi anunciado que o Proinc seria alvo de investigação da Polícia Civil.
Em coletiva de imprensa do dia 09 de setembro, o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, afirmou que a investigação de supostas fraudes nas contratações de beneficiários do Proinc seria feita com responsabilidade.
Conforme já noticiado pelo Correio do Estado, o Proinc é um programa criado pela Prefeitura de Campo Grande, em 2010, cujo único compromisso seria o de atender desempregados de baixa qualificação que comprovem integrar famílias com ganhos de até um salário mínimo.
Por regra, o programa teria de ofertar apenas “oportunidades para pessoas em situação de vulnerabilidade social, para estas se qualificarem e se reinserirem no mercado de trabalho”.
Entretanto, há suspeitas de que o programa não esteja sendo utilizado para sua real finalidade, sendo alvo de investigação.
Saiba mais
Na Câmara Municipal de Campo Grande, chegou a correr a proposta de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar eventuais irregularidades no Proinc.
Entretanto, o presidente da Câmara Municipal, Carlos Augusto Borges, Carlão (PSB), resistiu à ideia da apuração.
Diante da falta de providências, o vereador André Luis Soares da Fonseca, Professor André (Rede), solicitou investigação ao delegado-geral da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul (PCMS), Roberto Gurgel de Oliveira Filho, que encaminhou o caso para o Dracco.
A partir de agora, a investigação deve ficar a cargo da titular do Dracco, a delegada Ana Cláudia Medina.
