O Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul volta a funcionar nesta segunda-feira (8), após o recesso de fim de ano, que começou no dia 20 de dezembro de 2024.
De acordo com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, será retomado o atendimento ao público e expediente externo normal nas comarcas do Estado e na Secretaria do Tribunal de Justiça, para magistrados e servidores.
No entanto, os prazos processuais cíveis seguem suspensos até o dia 20 de janeiro e não serão realizadas audiências nem sessões de julgamento, sendo, porém, mantidas a realização de publicações e intimações.
Quanto aos prazos penais, somente não sofrerão a suspensão de prazos os feitos que envolvam réus presos, nos processos vinculados a essas prisões; procedimentos regidos pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11340/2006), e as medidas consideradas urgentes, mediante despacho fundamentado pelo juízo competente.
Assim como no âmbito cível, porém, as publicações e intimações de processos penais podem ocorrer normalmente a partir de 8 de janeiro, devendo os prazos começar a correr no primeiro dia útil subsequente ao término do período de suspensão.
Estão mantidos o acesso virtual a despachos, decisões, sentenças e acórdãos para consulta e acompanhamento processual pelo site do Tribunal de Justiça, mesmo durante o período de suspensão de prazos processuais, não acarretando prejuízo aos jurisdicionados, segundo o órgão.
