Nesta quinta-feira (19), durante a última sessão ordinária de 2024, na Câmara Municipal de Campo Grande, foi aprovado o projeto de lei complementar nº 947/24, que garante a continuidade da isenção do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre a prestação de serviços de transporte coletivo.
A isenção do ISSQN feita pela prefeitura é um pedido do Consórcio Guaicurus, sob justificativa de não aumentar o preço da tarifa. A medida é prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.
Caso não seja concedida a indenização, o Consórcio alega necessidade de reajuste da tarifa de ônibus em Campo Grande. O projeto de lei complementar nº 947/2024 foi protocolado na quarta-feira (18) pelo Executivo de Campo Grande.
No projeto de Lei apresentado, foi ressaltado que o benefício fiscal proposto é satisfatório para as empresas prestadoras de serviços de transporte de pessoas em Campo Grande, pois minimiza os custos financeiros arcados por elas, em contrapartida a não cobrança das passagens à diversos usuários, decorrentes de ajustes com o município, acarretando uma menor majoração no preço tarifário.
A lei entra em vigor no dia 1° de janeiro de 2025 e deve seguir até o dia 31 de dezembro do próximo ano. Em 2023, a renúncia fiscal chegou a R$ 8.584.619,49, conforme dados do Portal da Transparência.
Despedida
Ainda durante a última sessão ordinária de 2024 que, passado mais um ano eleitoral, marca a despedida de verdadeiros "dinossauros" da política local e outros 11 parlamentares que não conseguiram reeleição.
Como bem abordado ao final do período eleitoral, Dr. Loester (MDB), Valdir Gomes (PP) e João Rocha (PP) são os vereadores veteranos considerados "dinossauros" da política, já que alcançaram o feito de quatro mandatos consecutivos.
Ao Correio do Estado, Valdir Gomes disse que se sente realizado por seus mandatos consecutivos e, neste último dia, sai da Casa de Leis de Campo Grande "sem deixar nada para trás", ressaltando o legado de seus feitos.
"O Vovó Ziza, que eu fundei; a Vila do Idoso, que acredito que dentro ainda desse semestre nós vamos entregar, já está quase até em fase de acabamento", reforça Valdir sobre seus "carros-chefes".
Também, Dr. Loester enxerga esse "adeus" como um momento de "missão cumprida", abrindo mão de uma possível nova candidatura no futuro e dizendo que só volta para a Casa de Leis em caso de suplência.
"Fora disso, se acontecer, não serei candidato à reeleição. Então, realmente, está encerrado a minha vida como político. Mas eu sinto feliz, trabalhei, fiz tudo o que eu podia fazer em benefício de Campo Grande, sem jogar nada para a plateia, nunca vim em busca de aplausos", disse
Sem mágoas da vida política, que se estendeu por três mandatos de deputado e quatro como vereador, o agora ex-parlamentar de 77 anos diz também que não busca "emprego", quando questionado sobre a possibilidade de cargos junto aos executivos Municipal ou Estadual.
Ex-presidente da Câmara Municipal, João Rocha é o terceiro entre os "dinossauros", que também se diz feliz pelo trabalho exercido como representante da população campo-grandense.
"Acredito que fiz com dignidade, com postura, com determinação e muita responsabilidade. Acredito muito nos que foram eleitos que possam dar seguimento, estar aqui para defender o interesse do cidadão", disse.
***Colaborou Leo Ribeiro***
