Após passar por inspeção, uma casa de frios que comercializava produtos com validade vencida foi interditada na manhã desta quarta-feira (23), em um comércio localizado na Rua Ipamerim, bairro Vila Moreninha II.
Estiveram no local a Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (Decon), em ação conjunta com a Vigilância Sanitária do município de Campo Grande e com o Procon-MS.
Durante a fiscalização, foram encontrados produtos fatiados, como apresuntado, presunto, mussarela, salame, calabresa, bacon, entre outros, em embalagens com datas diferentes das originais.
Também foi observado que os produtos expostos à venda não possuíam autorização dos órgãos de fiscalização, como o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), o que constitui infração administrativa, já que os itens são considerados impróprios para consumo conforme a legislação vigente.
Armazenamento irregular
Na câmara fria, foram encontrados produtos vencidos armazenados junto a outros dentro do prazo de validade, o que configura infração administrativa, já que, conforme os órgãos de fiscalização, o armazenamento nessas condições coloca em risco a saúde em razão da possibilidade de “contaminação cruzada”.
Interdição
Devido às irregularidades encontradas no local, a Vigilância Sanitária interditou o estabelecimento.
Como o proprietário não estava presente no momento da fiscalização, ficou determinado que ele deverá ser indicado pela prática, em tese, do crime previsto no artigo 7º, incisos II e IX, da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990.
Trata-se de crime contra as relações de consumo:
- II – vender ou expor à venda mercadoria cuja embalagem, tipo, especificação, peso ou composição esteja em desacordo com as prescrições legais, ou que não corresponda à respectiva classificação oficial;
- IX – vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo.
A pena prevê detenção que pode variar de dois a cinco anos, o que impossibilita o arbitramento de fiança nesta fase.
Outro caso
Uma padaria, flagrada comercializando produtos vencidos e com estrutura inadequada na área de produção foi fechada nesta segunda-feira (21), o estabelecimeto locelizado na Vila Taveirópolis, em Campo Grande.
Na ocasião, fiscais que participaram da força-tarefa encontraram alimentos vencidos desde 2022, lixeira próxima aos utensílios usados para servir os clientes, ferrugem, teias de aranha, acúmulo de terra e falhas na refrigeração dos produtos. Além disso, foram encontrados ovos e banha de porco sem comprovação de origem, além de maionese com validade expirada desde maio deste ano.
Conforme noticiado pelo Correio do Estado, a padaria será interditada e só poderá voltar a funcionar após cumprir uma série de exigências sanitárias e legais. Cabe ressaltar que, todos os alvarás da empresa estão vencidos, e o proprietário será conduzido à delegacia para prestar esclarecimentos.
** Colaborou Tamires Santana
