O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um inquérito civil para investigar o desmatamento ilegal de 129 hectares de vegetação nativa em estágio avançado de regeneração da Mata Atlântica na Fazenda Serena, no município de Miranda, distante 203 quilômetros de Campo Grande.
A área em questão é considerada área de preservação, delimitada oficialmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de acordo com a Lei nº 11.428/2006.
A investigação teve início quando o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) constatou o desmatamento por meio de imagens de satélite e vistoria em campo.
De acordo com o relatório técnico, a vegetação que foi suprimida não poderia ser explorada ou removida, mesmo com autorização ambiental, por causa da relevância ecológica.
A fiscalização resultou na formalização da infração, na apreensão de tratores usados na atividade e na aplicação de uma multa no valor de R$903 mil.
O Imasul confirmou que a fazenda não possuía autorização válida para a retirada da vegetação na área e que a propriedade está inscrita no Cadastro Ambiental Rural como "inscrita para análise".
O desmatamento foi confirmado pelo Centro Integrado de Proteção e Pesquisa Ambiental (Ceimppam), vinculado à Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), que realizou análise de imagens de satélite, que verificou a extinção de 137,71 hectares entre julho de 2019 e novembro de 2020, sendo 127,43 hectares identificados pelo Ibama e outros 10,28 hectares adicionais.
As áreas desmatadas estavam declaradas no Cadastro Ambiental Rural (CAR) como restante de vegetação nativa, fora de Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal, reforçando a irregularidade.
A 2ª Promotoria de Justiça de Miranda, sob a titularidade da Promotora de Justiça Cinthia Giselle Gonçalves Latorraca, requisitou perícia técnica da Secretaria de Apoio às Atividades de Execução (Daex), que confirmou os danos ambientais e recomendou a apresentação de Projeto de Recuperação de Área Degradada (Prada), bem como a reposição florestal obrigatória.
O MPMS continua acompanhando o caso para garantir que os infratores sejam responsabilizados, bem como a reparação de danos e a proteção da vegetação nativa da Mata Atlântica, que é reconhecida como patrimônio nacional pela Constituição Federal.
Mata Atlântica
Com 6,3 milhões de hectares de seu território localizados dentro do bioma, em 2021, Mato Grosso do Sul abrigava a maior área contínua preservada de Mata Atlântica no interior do Brasil.
São mais de 1 milhão de hectares que compõem um mosaico de unidades de conservação no entorno do rio Paraná, com destaques para o Parque Estadual das Várzeas do Rio Ivinhema (PEVRI) e da Área de Proteção Ambiental das Ilhas e Várzeas do Rio Paraná, além de reservas particulares e parques municipais.
Caracterizada pela vegetação alta, densa e diversificada, a Mata Atlântica cobria todo o litoral brasileiro desde o Rio Grande do Norte ao Rio Grande do Sul. Por estar na costa, foi o bioma mais devastado na medida em que a colonização avançou.
Restam pouco mais de 12% da mata nativa preservada e por isso, foi reconhecida pela Unesco como reserva da biosfera, a maior em área florestada do planeta, com cerca de 78 milhões de hectares, sendo 62 milhões em áreas terrestres e 16 milhões em áreas marinhas, nos 17 estados brasileiros onde ocorre, o que inclui Mato Grosso do Sul.
Outra porção importante da Mata Atlântica protege uma região especial do Estado: a Serra da Bodoquena. Ali, destaca-se o Parque Nacional da Serra da Bodoquena, com 76,4 mil hectares, porém boa parte dos atrativos naturais de Bonito, Jardim e Bodoquena estão cercados pela Mata Atlântica, como é o caso da Gruta do Lago Azul, lembra o gerente de Unidades de Conservação do Imasul, Leonardo Tostes Palma.
