No relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Coletivo de Campo Grande, além de apontar melhorias do transporte público coletivo e sugestões de indiciamentos de ex-diretores de agências municipais e do Consórcio Guaicurus, chegou a ser cogitado o indiciamento de todos os ex-prefeitos que comandaram Campo Grande desde 2012, quando o contrato de concessão foi assinado.
Ao Correio do Estado, o vereador Doutor Lívio (União Brasil), presidente da CPI, revelou que o parlamentar Maicon Nogueira (PP), que também integrava o corpo de investigação, propôs indiciar os ex-prefeitos Nelson Trad Filho, Alcides Bernal, Gilmar Olarte e Marquinhos Trad, mas a sugestão foi recusada pelo restante do grupo.
“A gente achou por bem não colocar porque nós não temos algo concreto, evidência concreta sobre a responsabilidade direta do prefeito. É claro que ele gere a concessão, mas assim, o indiciamento foi dos diretores, que eram quem tinham realmente o poder de fazer naquele momento. Nós não tínhamos evidências”, explica o vereador, que complementou afirmando que Maicon Nogueira deverá fazer esses apontamentos individuais em breve.
Também, Doutor Lívio explicou como foi feito o relatório final, mesmo com pontos de vistas divergentes entre os vereadores. Ele fala que muitas opiniões foram acatadas e outras não pela relatora, a vereadora Ana Portela (PL).
“Nós fizemos três reuniões anteriores para colocarmos os pontos de vista. Cada um de nós teve pontos que foram acolhidos no relatório e outros pontos que foram derrotados por maioria, isso faz parte do consenso. A relatora poderia fazer um relatório exclusivamente dela, mas ela abriu mão para que ela pudesse acolher os nossos apontamentos. Então, o relatório foi feito dessa forma, com consenso da maioria”, detalha à reportagem.
O parlamentar progressista citou dois apontamentos específicos de Maicon Nogueira - além do indiciamento dos ex-prefeitos - e um da Luiza Ribeiro (PT) que foram negados pela maioria.
Primeiro, ele queria indiciar especificamente o ex-diretor do Consórcio Guaicurus, João Rezende, mas foi decidido indiciar não somente ele, mas, sim, todos que já ocuparam o cargo. Além disso, ele queria que a concessão do transporte público coletivo fosse passado para a Prefeitura, o que também foi recusado.
Acerca do apontamento feito pela vereadora petista, ela pediu uma solicitação especial com os moradores do bairro Anhanduizinho. Para isso, foram solicitados dados para a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e para a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), que não deram uma devolutiva a tempo. Com isso, foi decidido não incluir essa questão no relatório final.
RELATÓRIO
O texto do relatório conta com cerca de 200 páginas, com constatações, apontamentos e indiciamentos, do qual cada vereador tirou suas conclusões e encaminhou as sugestões individuais para o documento final.
Ana Portela (PL) disse que o relatório foi aprovado por todos os integrantes, sendo assim, unânime. Além dos três já citados nesta reportagem, integra a CPI o vereadores Junior Coringa (MDB).
Entre os apontamentos feitos por eles, a comissão pediu para que o Consórcio Guaicurus esclareça a venda de um imóvel da Viação Cidade Morena, justifique a movimentação financeira de R$ 32 milhões entre a Viação Cidade dos Ipês – que não integra o consórcio – e explique as despesas de manutenção com percentual de 84% e das despesas não operacionais, que saltaram de R$ 250 mil para R$ 11 milhões em 2021.
Além desses três tópicos, a CPI também solicitou o encaminhamento dos dados financeiros, contábeis e operacionais para fiscalização. Também, foi sugerida a substituição imediata de 197 ônibus que já estariam com idade útil de cinco anos vencida e a realização de uma revisão tarifária “justa e favorável à população”, diante da ausência de uma retificação ordinária de 2019, prevista para acontecer a cada sete anos.
Isso posto, foi constatado, de acordo com o relatório, que o município de Campo Grande tem negligenciado a fiscalização do transporte público, “deixando de investir em infraestrutura, modernizar a legislação e realizar concursos para reforçar as equipes da Agereg [Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos] e Agetran [Agência Municipal de Transporte e Trânsito]”, as principais envolvidas no caso do Consórcio Guaicurus.
O documento também sugere o indiciamento de Odilon de Oliveira Júnior e Vinícius Leite Campos, ambos ex-diretores da Agereg, de Janine de Lima Bruno e Luís Carlos Alencar Filho, ex-diretores da Agetran, e de diretores do Consórcio Guaicurus.
INTERVENÇÃO
Entre os apontamentos para o Município sobre o serviço, o relatório da CPI traz a possível intervenção municipal no serviço, hoje feito pelo Consórcio Guaicurus.
“Na hipótese de insucesso desse procedimento, devem ser adotadas medidas mais severas, como a intervenção na concessão ou, em última instância, a declaração de caducidade do contrato, com o objetivo de restabelecer a legalidade contratual, assegurar a continuidade e a qualidade do serviço de transporte coletivo e resguardar os direitos fundamentais da coletividade campo-grandense, em conformidade com as penalidades previstas no contrato de concessão”, diz trecho do relatório que será entregue ao Ministério Público.
SAIBA
Como reportado pelo Correio do Estado, o MPMS terá de cinco a dez dias para analisar o relatório final, que pode decidir pelo arquivamento, requisitar diligências que entender necessárias ou oferecer denúncia.
