De janeiro a agosto deste ano, Campo Grande já teve mais de R$ 27 milhões sequestrados no setor da saúde. A causa foram os descumprimentos judiciais, sendo a maioria cirurgias não-executadas. Os dados da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) referentes ao 2º quadrimestre do exercício financeiro de 2025 foram apresentados em audiência pública na Câmara Municipal.
De acordo com o relatório, dos R$27.231.581,86 bloqueados judicialmente, R$20.391.288,52 foram destinados a cirurgias. Na sequência, os maiores valores para cumprir as demandas judicializadas são de R$2 milhões em "Home Care" (atendimento domiciliar), e medicamentos em torno de R$1,3 milhão.
Segundo o vereador Jean Ferreira, os R$ 20 milhões destinados a cirurgias ortopédicas determinadas por decisões judiciais foram realizadas em hospitais particulares. Nestes casos, normalmente, o custo é até dez vezes acima do valor pago normalmente pelo SUS.
Jean questionou também sobre os valores orçamentários aplicados na saúde. Ele justifica que já foram aplicados 33,47% dos recursos próprios na saúde, sendo R$ 550 milhões a mais do que o previsto pela legislação. Acrescentou ainda que o montante direcionado ao setor é sempre superior ao estipulado na Constituição, que é de 15% do orçamento.
O presidente do Conselho Municipal de Saúde, Jader Vasconcelos questionou sobre o planejamento da Sesau para compra regular de fraldas e dietas, diante dos altos gastos decorrentes da judicialização, que acaba resultando em valores mais altos. Ele também cobrou documentos solicitados à Sesau com dados, os quais não foram enviados ao Conselho.
Representante do Ministério da Saúde em Campo Grande, Ronaldo Souza, falou que o recurso aplicado teria que ser R$ 1,4 bilhão por quadrimestre, porém apenas R$ 526 milhões foram pagos. “Existe um déficit de aplicação dos recursos previstos e isso vai refletir no atendimento das pessoas”, disse.
Ele questionou também sobre os 41% anunciados pela prefeitura no relatório, que somam os repasses federais e os recursos que estão apenas empenhados. “Não existe falta de recursos, precisamos que a gestão seja efetiva”, complementou.
