A proposta do Ministério dos Transportes, que retira a obrigatoriedade do processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em autoescolas e que passa por consulta pública, bateu recorde de contribuições em 24 horas no ar.
O ministério abriu a consulta pública na quinta-feira (2), para que a população participe do processo, opinando sobre cada etapa. Conforme divulgado pelo Governo Federal, foram registradas mais de 5 mil colaborações.
Com o objetivo de democratizar o acesso à CNH, a minuta já é a que tem a maior participação de pessoas na atual gestão. O processo ocorre por meio da plataforma Participa + Brasil. Para participar, o cidadão precisa ter uma conta no site gov.br.
Ainda segundo o levantamento, a quantidade de respostas obtidas pode ser comparada apenas ao registro da consulta que ocorreu entre dezembro de 2021 e janeiro de 2022, sobre a vacinação contra a Covid-19, que recebeu 23.911 contribuições.
A população pode contribuir com a construção do projeto pela plataforma Participa + Brasil até 2 de novembro. Para ter acesso à consulta pública, basta clicar aqui e fazer o login na plataforma gov.br.
CNH mais cara do país
Conforme a pesquisa Perfil do Condutor Brasileiro, do Instituto Nexus, Mato Grosso do Sul está em segundo lugar no ranking da CNH mais cara do país, cujo valor pode chegar a R$ 4.477,95.
O Estado perde apenas para o Rio Grande do Sul, que lidera o ranking da CNH mais cara, com custo médio de R$ 4.951,35 para a categoria AB (moto e carro).
Enquanto em Santa Catarina o valor é de R$ 3.906,90, o menor custo entre os estados, na Paraíba a CNH custa R$ 1.950,40.
Segundo o ministro de Estado dos Transportes, Renan Filho, esses valores pesam no bolso, dificultando o acesso da população ao documento. A pesquisa também revelou que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e traçou outros recortes, como:
- 32% não tiraram habilitação devido ao custo;
- 49% dos motoristas não habilitados justificam que não tiraram a carteira pelo alto valor;
- 80% consideram o valor da CNH muito caro;
- 66% acreditam que o valor cobrado é alto diante do serviço prestado.
Em contrapartida, o Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Estado (SindCFC-MS) afirmou que os valores não condizem com a realidade.
“Em relação a esses valores, eu não sei de onde eles tiraram isso, a nível nacional até. Com exceção do Rio Grande do Sul, acho que eles se baseiam nesse estado e vieram fazendo a média das outras unidades da federação, porque esses valores não existem”, afirmou Henrique.
Proposta
Com outras opções para obter a CNH, descentralizando o modelo atual em que o aluno precisa passar por uma autoescola, a expectativa é de que ocorra uma redução de custos. Conforme a pasta, atualmente o valor para retirar a habilitação pode chegar a R$ 3,2 mil, a depender da localidade.
O caminho para a obtenção do documento seguirá o mesmo, apenas com novas opções para que o cidadão escolha se deseja ter aulas em um centro de formação de condutores ou contratar um profissional habilitado, que possua registro para atuar como instrutor autônomo.
Caso a pessoa já tenha conhecimento de direção, ao passar pelos exames do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), poderá seguir direto para a prova prática.
Com a democratização do acesso, a expectativa é de que diminua o número de pessoas dirigindo sem habilitação, que, segundo o Ministério dos Transportes, representa cerca de 20 milhões de brasileiros.
Para o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, corrigir o modelo atual é uma etapa essencial para ampliar o acesso e qualificar a formação de condutores.
“É isso o que estamos propondo, inclusive para que as pessoas participem, deem uma olhada na consulta pública, para esclarecer exatamente o que estará previsto na minuta e fazer sugestões. É muito importante que o setor e a sociedade civil organizada façam sugestões. Nesse caminho, o processo pode melhorar, inclusive com a incorporação de experiências internacionais”, concluiu.
