Entre tratativas e posicionamentos sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano de Campo Grande, com o Executivo indicando dificuldade em retomar os 20% de desconto e a própria Seccional Mato Grosso do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS) tentando suspender o IPTU de 2026, a Câmara Municipal não descarta uma sessão extraordinária para a próxima segunda-feira (12). Um ofício foi protocolado junto à presidência da Casa de Leis, solicitando a realização da sessão.
Durante a cerimônia para troca de comando de três pastas municipais, na tarde de ontem (08) no Paço Municipal, Adriane Lopes chegou a comentar com a mídia presente sobre o IPTU 2026 e o que estaria ao alcance do Executivo.
Nas palavras da prefeita de Campo Grande, as devidas equipes técnicas estariam fazendo levantamentos, porém, "dificilmente a gente consegue recuperar o desconto (de 20%)", disse Adriane Lopes, uma vez que seria necessário relançar todos os carnês de IPTU o que atrasaria a arrecadação municipal em até dois meses.
Ainda na noite de quinta-feira (08), o presidente da Comissão Técnica que tem atuado em cima das mudanças anunciadas sobre o IPTU, Rafael Tavares, adiantou que encerrou as negociações com a Prefeitura de Campo Grande "sem obter avanços significativos" em relação à possível redução dos valores e retomadas dos descontos que eram costumeiramente ofertados até 2025.
"Solicitei ao Presidente Papy que façamos uma sessão extraordinária na próxima segunda-feira (12) para derrubar os decretos de aumento via legislativo", disse ao Correio do Estado.
Com a própria OAB-MS pedindo para a Justiça suspender cobrança do IPTU 2026 em Campo Grande - como bem acompanha o Correio do Estado -, procurado já na manhã desta sexta-feira (09) o atual presidente da Casa de Leis, Epaminondas Vicente Silva Neto, o Papy (PSDB), afirmou que a possibilidade da sessão extraordinária na segunda-feira (12) ainda não foi descartada.
"Tudo está como opções. A princípio a bola está com a prefeita que estuda uma forma de recuar. Aguardando ainda", disse o atual presidente da Câmara de Campo Grande em complemento.
Polêmica do IPTU
Entre os assuntos mais polêmicos na Capital até então está justamente ligado ao Imposto Predial e Territorial Urbano, o qual os carnês deste 2026, pelos valores de correção, devem vir com reajuste de 5,32% em relação ao aplicado no último pagamento, o que corresponde à variação da inflação no período, baseada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Por não ser diferente da inflação do período, esse percentual já havia sido divulgado pela secretária Municipal de Fazenda, Márcia Helena Hokama, e pela prefeita Adriane Lopes, em suplemento que data de 24 de outubro de 2025 no Diogrande, sem a necessidade de passar pela Câmara de Campo Grande.
Além disso, o novo Perfil Socioeconômico Imobiliário (PSEI) foi atualizado após quase uma década, subindo valores da taxa de lixo para 44% dos moradores, aprovado inclusive na Câmara Municipal no segundo semestre do ano passado.
Entretanto, alegando ter ficado de fora dos debates referentes ao aumento do IPTU, a Câmara Municipal de Campo Grande indicou a constituição de uma equipe técnica especializada para estudar, discutir e avaliar os critérios utilizados na elaboração, que ainda pondera a sessão extraordinária para a próxima segunda-feira (12).
