Em coletiva realizada na tarde desta quinta-feira (8), a prefeita Adriane Lopes (PP) destacou que a administração municipal dificilmente conseguirá retomar o desconto de 20% sobre o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da Capital.
A líder do Executivo disse que a redução sobre o pagamento é reflexo da queda sobre a arrecadação municipal, que segundo ela, não é similar a conquistada em anos anteriores, e que manter o desconto acarretaria em uma espécie de relançamento de todos os carnês já emitidos pela administração, o que atrasaria a arrecadação sobre o IPTU em até dois meses.
"Temos equipes técnicas fazendo levantamentos, dificilmente a gente consegue recuperar o desconto (de 20%) e teríamos que relançar todos os carnês de IPTU, demoraria mais 60 dias e isso pararia a arrecadação, prejudicando o município de uma forma drástica", falou.
Adriane destacou que o debate sobre a manutenção do desconto de 20% é uma medida que foi estudada junto a equipe técnica da prefeitura e que, em comparação com outras capitais do país, Campo Grande está entre as cidades até então, com os maiores descontos sobre o imposto predial do país.
"As grandes capitais e cidades do Brasil, São Paulo, por exemplo, desconto é de 3%, outras
cidades como Rio de Janeiro, 7%. Campo Grande, quando deu o desconto de 20%, estava em um patamar (financeiro) elevado à época. Hoje, nós estamos com um plano de equilíbrio fiscal, tendo que reduzir despesas e aumentar a arrecadação e acredito que a população tenha esse entendimento."
Na mesma linha, a prefeita disse que todos os contribuintes que tiverem algum problema sobre o pagamento do imposto devem procurar a Central de Atendimento ao Cidadão, que ampliou os horários de atendimento.
Adiamento
Cabe destacar que a prorrogação da data de vencimento do IPTU de Campo Grande, do dia 10 de fevereiro para o dia 12 de fevereiro, já acertada em reunião entre representantes da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul (OAB-MS) e a prefeita Adriane Lopes na manhã desta quarta-feira (7), não será suficiente para que a instituição deixe de ir à Justiça contra o aumento verificado pelos contribuintes no carnê do imposto neste ano.
Nos bastidores, a informação é de que a gestão da prefeita Adriane Lopes acenou apenas com a prorrogação do prazo para a cobrança do IPTU, mas sem qualquer revisão do aumento do imposto, classificado como abusivo não apenas pelo fato de, em alguns casos, o valor cobrado ter quadruplicado, mas também por não ter cumprido ritos legais que antecedem a cobrança.
É na violação desses ritos, como a não publicação em diário oficial das alterações nas plantas de alguns imóveis (e da eventual alteração de alíquota), além da mudança do Perfil Socioeconômico Imobiliário (PSEI) para majorar o valor cobrado pelo imposto, que a OAB-MS está ancorando seu mandado de segurança.
O Correio do Estado apurou que apenas a receita desta diferença de 10 pontos percentuais seria algo em torno de 50 milhões.
Polêmica
Na última segunda-feira (05) foi oficializada a Comissão Técnica que atua em cima das mudanças anunciadas sobre o IPTU.
Em resposta ao Correio do Estado, o presidente da Comissão Técnica Rafael Tavares (PL), esclareceu os próximos passos tomados pelos parlamentares após o Executivo anunciar a somente a prorrogação para o pagamento à vista e melhorias na Central de Atendimento ao Cidadão.
"Vamos reunir com as lideranças, de forma on-line, já que alguns vereadores estão fora da cidade. Uma reunião para definir as ações do legislativo para retomar o desconto de 20%", argumenta Rafael Tavares (PL).
O parlamentar do Partido Liberal foi categórico em apontar a possibilidade de uma sessão extraordinária antes da retomada dos trabalhos legislativos, em busca de uma "retomada" do desconto integral oferecido até 2025 para quem buscava quitar o IPTU à vista.
"Se a Prefeitura não recuar, teremos uma sessão extraordinária", confirmou o presidente da Comissão Técnica, Rafael Tavares.
