Crianças de Aparecida do Taboado, cidade localizada a cerca de 450 km de Campo Grande, estão na fila de espera por vagas em creches municipais devido à insuficiência de atendimento na rede de educação infantil. A situação levou o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) a cobrar informações da Prefeitura sobre o tamanho da demanda e as medidas previstas para resolver o problema.
A 2ª Promotoria de Justiça da cidade instaurou procedimento administrativo após denúncia sobre a falta de vagas. O Município terá 20 dias para informar quantas crianças aguardam atendimento, com os dados separados por faixa etária, além da capacidade atual das unidades.
A Prefeitura também deverá apresentar as medidas já adotadas ou planejadas para reduzir a fila e ampliar a oferta de vagas.
Entre as medidas acompanhadas está a construção de uma nova unidade de educação infantil no Bairro Tia Chica. O Município deverá informar quando a obra deve ser concluída e quantas novas vagas serão criadas com a abertura da creche.
A cobrança acontece em meio à obrigação do poder público de garantir educação infantil para crianças de zero a cinco anos, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.
O procedimento instaurado pelo MPMS busca acompanhar as providências adotadas pelo Município para reduzir o déficit e garantir o acesso às vagas.
