Através da edição desta segunda-feira (14) de seu Diário Oficial Eletrônico (DOE), o Governo do Estado do Mato Grosso do Sul publicou o cancelamento da inscrição estadual de mais uma empresa instalada no "ninho de cobras" da antiga destilaria no km 18 da Estrada da Balsinha.
Como consta no ato declaratório número 244 publicado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), assinado pelo superintendente de administração tributária, Bruno Gouvêa Bastos, o movimento dessa vez cencelou a inscrição estadual da empresa Felix Distribuidora de Combustíveis Ltda.
Reprodução/DOE-MSExpressão usada em sentido figurado, que significa um lugar ou grupo de pessoas onde reinam a falsidade, maldade, intriga e a traição, o "ninho de cobras" em questão faz menção ao endereço serve de localização sede para uma série de empresas que têm ligação com ilícitos tributários e elos com o crime organizado.
Relembre
Estrutura criada para abrigar a Destilaria Centro-Oeste Iguatemi há quase três décadas, esse espaço no quilômetro 18 da Estrada da Balsinha, atual MS-290 tornou-se uma espécie de "coworking" de distribuidoras "noteiras" de combustíveis.
Bancos cadastrais nacionais mostram que ali funcionam várias empresas, algumas inclusive acusadas de sonegação de impostos. Essa localidade já foi alvo de operações como a "Carbono Oculto" - deflagrada em 28 de agosto de 2025 - e da "Bomba Oculta", que desdobrou investigação sobre esse centro de sonegação em MS um ano após a primeira ação.
Ainda que abrigue até mesmo os dois nomes considerados os maiores devedores do Fisco federal no Mato Grosso do Sul (Alpes e Vetor Comércio de Combustíveis), na prática, porém, somente a Ecológica Distribuidora de Combustíveis existe no local e, em agosto do ano passado, chegou a ser interditada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) por conta de uma série de irregularidades ambientais e contábeis.
Inclusive, no último dia 21 de agosto, a distribuidora de combustíveis Integração teve sua inscrição estadual cancelada pela superintendência de Administração Tributária, porém chegou a ser "ressuscitada" após 12 dias pela superintendência de administração tributária do Mato Grosso do Sul.
É importante destacar que nem a Velox, a Ecológica ou a Integração apareciam entre as investigadas na Operação Carbono Oculto, mas a base seria, de fato, "barriga de aluguel" para as empresas, graças à declaração à própria ANP de que haveria o cumprimento dos requisitos necessários para obter-se uma autorização de distribuidora. Para isso seria necessário um espaço de armazenagem mínimo de 750 m³.
Esse termo "barriga de aluguel" é empregado pela própria Agência Nacional do Petróleo (ANP), para uma série de empresas alvo em 28 de agosto de 2025 na operação que identificou essa base fantasma nacional da distribuição de combustíveis.
Como armazenagem e a movimentação de combustível estariam longe de serem observados na base, isso estaria em desacordo com o que diz as normas da Agência. A fraude consistiria, portanto, em utilizar a empresa registrada em Iguatemi como matriz, onde há um menor custo para adquirir propriedade em parte de uma base, para, na prática, comercializar combustível em São Paulo, por exemplo.
Sendo a distribuição de combustíveis considerada de utilidade pública, sem o comércio de combustíveis na localidade essas empresas lesam a sociedade ao atuarem efetivamente em outras Unidades da Federação.
