Conforme publicado pelo Governo do Mato Grosso do Sul, na edição desta sexta-feira (21) de seu Diário Oficial Eletrônico (DOE), mais uma empresa que está instalada em "barriga de aluguel" em antiga destilaria no interior que serve de "incubadora do crime" teve sua inscrição estadual cancelada.
Ainda no último dia 10 deste mês, a Secretaria de Estado de Fazenda conseguiu cancelar inscrição de uma empresa que tem como endereço uma espécie de "ninho de cobras", como bem acompanha o Correio do Estado, da mesma forma que acontece através da publicação de hoje (21).
Enquanto a decisão publicada há cerca de 11 dias era referente à distribuidora Velox, a publicação de hoje assinada pelo superintendente de Administração Tributária, Bruno Gouvêa Bastos, cancela a inscrição estadual da Integração Combustíveis Ltda.
Acontece que, pelo menos no papel, como mostram bancos cadastrais de empresas nacionais, ambas as empresas - bem como outras acusadas inclusive de sonegação de impostos - funcionam no quilômetro 18 da conhecida Estrada da Balsinha, trecho que liga o município de Naviraí a Iguatemi.
Em balanço recentemente abordado pelo Correio do Estado, nota-se que esse espaço tornou-se uma espécie de "coworking" de distribuidoras "noteiras" de combustíveis, estrutura essa criada há quase três décadas para abrigar a Destilaria Centro-Oeste Iguatemi.
O endereço serve de localização sede de uma série de empresas que têm ligação com ilícitos tributários e elos com o crime organizado. Alvo de operações como a "Carbono Oculto", o local é ainda sede de dois nomes considerados os maiores devedores do Fisco federal no Mato Grosso do Sul.
Na prática, porém, somente a Ecológica Distribuidora de Combustíveis existe no local e em agosto do ano passado chegou a ser interditada pela Agência Nacional do Petróleo por conta de uma série de irregularidades ambientais e contábeis.
Entenda
Segundo trabalho dos investigadores, no município de Iguatemi funciona uma espécie de base fantasma nacional da distribuição de combustíveis, espaço esse que serve de "barriga de aluguel", conforme termo empregado pela própria Agência Nacional do Petróleo (ANP), para uma série de empresas alvo em 28 de agosto de 2025.
Cabe frisar que essa Operação Carbono Oculto é considerada por especialistas como a maior ação contra o crime organizado, incluindo o Primeiro Comando da Capital, da história policial brasileira.
Vale destacar que nem a Velox, a Ecológica ou a Integração apareciam entre as investigadas na Operação Carbono Oculto, mas a base seria de fato "barriga de aluguel" para as empresas, graças à declaração à própria ANP de que haveria o cumprimento dos requisitos necessários para obter-se uma autorização de distribuidora. Para isso seria necessário um espaço de armazenagem mínimo de 750 m³.
Entretanto, armazenagem e movimentação de combustível estariam longe de serem observados na base, o que iria contra as normas da Agência. A fraude consistiria em utilizar a empresa registrada em Iguatemi como matriz, onde há um menor custo para adquirir propriedade em parte de uma base, para, na prática, comercializar combustível em São Paulo, por exemplo.
Como a distribuição de combustíveis é considerada de utilidade pública, sem o comércio de combustíveis na localidade essas empresas lesam a sociedade ao atuarem efetivamente em outras Unidades da Federação, como no caso da própria Integração, que possui 11 filiais totais, presente nos seguintes Estados:
- PR - Araucária/ Perobal
- SP - Guarulhos/ Paulínea
- MT - Várzea Grande
- MG - Uberlândia
- GO - Rio Verde / Senador Canedo
- MA - São Luíz
- ES - Viana
- PA - Vitória do Xingu
Entre outros pontos, a operação evidenciou a expansão da atuação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e sua infiltração de forma sistemática na chamada "economia formal". As ramificações desses tentáculos da organização criminosa, como revelado na Carbono Oculto, chegam ao setor de combustíveis, mercado financeiro paulista e diretamente à Faria Lima.
Como detalhado pelo Ministério Público e autoridades fiscais, esse esquema criminoso teria gerado aproximadamente R$10 bilhões em importações ilícitas de combustíveis; R$52 bilhões em vendas no varejo feitas em mais de mil postos, além de outros R$46 bilhões em transações feitas por fintechs clandestinas que, no intervalo de 2020 a 2024, serviam de banco paralelo.
Dívidas
Entre as distribuidoras com sede no mesmo endereço estão duas que ocupam o topo do ranking dos maiores devedores de impostos. Juntas, a Alpes Comércio de Combustíveis e Vetor Comércio de Combustíveis, devem R$4,9 bilhões, conforme dados da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
A maior devedora do Fisco federal em Mato Grosso do Sul é a Alpes, R$2,93 bilhões. Ela foi alvo das duas operações da Polícia Federal, da Receita Federal e do Ministério Público do Estado de São Paulo: a Carbono Oculto e a Fluxo Oculto.
A organização criminosa investigada é liderada por Mohamad Hussein Mourad, conhecido como Primo ou João, que atua como o epicentro de um esquema bilionário que abrange toda a cadeia produtiva de combustíveis, desde usinas sucroalcooleiras até redes de postos.
Ao lado dele está Roberto Augusto Leme da Silva, o Beto Louco, identificado como o colíder do grupo, exercendo funções cruciais na gestão operacional de empresas centrais, como a formuladora Copape e a distribuidora Aster.
Juntos, eles comandam uma estrutura profissionalizada que utiliza fundos de investimento e centenas de empresas de fachada para ocultar a origem ilícita de recursos e realizar fraudes tributárias, apontam os investigadores.
A Alpes desempenha um papel fundamental nesse ecossistema, servindo como um dos principais canais para a distribuição de etanol produzido pelas usinas controladas pelo grupo, como a Itajobi e a Carolo.
A segunda maior devedora é a Vetor Comércio de Combustíveis, que deve R$2,04 bilhões ao Fisco federal. A empresa, cujo sócio-administrador que aparece em seu contrato social é Servio Tulio Fagotti Zaqueti, responde a vários processos de execução fiscal na Justiça Federal em Mato Grosso do Sul e nos estados de São Paulo e do Paraná.
Significado
A expressão "ninho de cobras" significa, em sentido figurado, um lugar ou um grupo de pessoas onde reinam a falsidade, a maldade, a intriga e a traição.
**(Colaboraram: Neri Kaspary e Eduardo Miranda)
