Menos de duas semanas após ser fechada em Mato Grosso do Sul, a Integração Combustíveis Ltda. teve sua inscrição estadual reativada por meio de um ato declaratório, publicado na edição de hoje (02) do Diário Oficial Eletrônico de Mato Grosso do Sul, assinado pelo superintendente de administração tributária Bruno Gouvêa Bastos, sendo essa uma das 26 empresas instalada na 'barriga de aluguel' que fica na antiga destilaria no km 18 da Estrada da Balsinha.
No último dia 21 de agosto, a distribuidora de combustíveis teve sua inscrição estadual cancelada pela superintendência de Administração Tributária, de forma semelhante a outra empresa fechada cerca de 10 dias antes, ambas funcionando no quilômetro 18 da conhecida Estrada da Balsinha, trecho que liga o município de Naviraí a Iguatemi.
Conforme a declaração de hoje, que entre em vigor a partir da data de sua publicação, com a inscrição da empresa agora reativada, são restaurados também os seus direitos fiscais, "sem prejuízo do cumprimento das eventuais obrigações tributárias relativas ao período de cancelamento ou suspensão da respectiva inscrição estadual e que estiver pendente de regularização".
Relembre
Estrutura criada há quase três décadas para abrigar a Destilaria Centro-Oeste Iguatemi, esse espaço no quilômetro 18 da Estrada da Balsinha, atual MS-290 tornou-se uma espécie de "coworking" de distribuidoras "noteiras" de combustíveis.
Como mostram bancos cadastrais nacionais, várias empresas funcionam ali, algumas inclusive acusadas de sonegação de impostos.
Essa localização serve como sede de uma série de empresas que apresentam ligação com ilícitos tributários, além de elos com o crime organizado. Alvo de operações como a "Carbono Oculto" - deflagrada em 28 de agosto de 2025 - e da "Bomba Oculta", que desdobrou investigação sobre esse centro de sonegação em MS um ano após a primeira ação, o local abriga dois nomes considerados os maiores devedores do Fisco federal no Mato Grosso do Sul.
Porém, na prática somente a Ecológica Distribuidora de Combustíveis existe no local e, em agosto do ano passado, chegou a ser interditada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) por conta de uma série de irregularidades ambientais e contábeis.
A Operação Carbono Oculto é considerada por especialistas como a maior ação contra o crime organizado, incluindo o Primeiro Comando da Capital (PCC), da história policial brasileira.
É importante destacar que nem a Velox, a Ecológica ou a Integração apareciam entre as investigadas na Operação Carbono Oculto, mas a base seria, de fato, "barriga de aluguel" para as empresas, graças à declaração à própria ANP de que haveria o cumprimento dos requisitos necessários para obter-se uma autorização de distribuidora. Para isso seria necessário um espaço de armazenagem mínimo de 750 m³.
Esse termo "barriga de aluguel" é empregado pela própria Agência Nacional do Petróleo (ANP), para uma série de empresas alvo em 28 de agosto de 2025 na operação que identificou essa base fantasma nacional da distribuição de combustíveis.
Entretanto, armazenagem e movimentação de combustível estariam longe de serem observados na base, o que iria contra as normas da Agência. A fraude consistiria em utilizar a empresa registrada em Iguatemi como matriz, onde há um menor custo para adquirir propriedade em parte de uma base, para, na prática, comercializar combustível em São Paulo, por exemplo.
Como a distribuição de combustíveis é considerada de utilidade pública, sem o comércio de combustíveis na localidade essas empresas lesam a sociedade ao atuarem efetivamente em outras Unidades da Federação.
Dívidas
Entre as distribuidoras com sede no mesmo endereço também estão duas que ocupam o topo do ranking dos maiores devedores de impostos. Juntas, a Alpes Comércio de Combustíveis e Vetor Comércio de Combustíveis, devem R$ 4,9 bilhões, conforme dados da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
A Alpes aparece como maior devedora do Fisco federal em Mato Grosso do Sul: R$2,93 bilhões. Por sua vez, essa sim foi alvo das duas operações da Polícia Federal, da Receita Federal e do Ministério Público do Estado de São Paulo: a Carbono Oculto e a Fluxo Oculto.
É apontada a existência de uma organização criminosa que seria liderada por Mohamad Hussein Mourad, conhecido como "Primo" ou "João", que atuaria como o epicentro de um esquema bilionário que abrange toda a cadeia produtiva de combustíveis, desde usinas sucroalcooleiras até redes de postos.
Ao seu lado estaria Roberto Augusto Leme da Silva, o "Beto Louco", identificado como o colíder do grupo, exercendo funções cruciais na gestão operacional de empresas centrais, como a formuladora Copape e a distribuidora Aster.
Ambos são apontados pelos investigadores como supostos comandantes da estrutura profissionalizada que utilizaria fundos de investimento e centenas de empresas de fachada com intuito de ocultar a origem ilícita de recursos e executar as fraudes tributárias, apontam os investigadores.
A Alpes desempenha um papel fundamental nesse ecossistema, servindo como um dos principais canais para a distribuição de etanol produzido pelas usinas controladas pelo grupo, como a Itajobi e a Carolo.
A segunda maior devedora é a Vetor Comércio de Combustíveis, que deve R$2,04 bilhões ao Fisco federal. A empresa, cujo sócio-administrador que aparece em seu contrato social é Servio Tulio Fagotti Zaqueti, responde a vários processos de execução fiscal na Justiça Federal em Mato Grosso do Sul e nos estados de São Paulo e do Paraná.
A Secretaria de Estado de Fazenda foi procurada através da assessoria para que se posicionasse a respeito do esquema criminoso, ou qualquer manifestação institucional tendo em vista que entre as distribuidoras com sede no mesmo endereço aparecem duas que ocupam o topo do ranking dos maiores devedores de impostos, porém até o fechamento desta matéria não foi obtido o retorno.
**(Colaboraram: Neri Kaspary e Eduardo Miranda)
