Batizada de "Carbono Oculto", a ação federal que busca desmantelar esquema clandestino nacional de comércio de combustível completa um ano neste 28 de agosto, sexta-feira esta de hoje que os órgãos públicos de monitoramento aproveitam para deflagrar a "Operação Bomba Oculta", com objetivo de interditar postos e até bloquear inscrições estaduais e Cadastros Nacionais de Pessoas Jurídicas (CNPJs) em investigação que trouxe à tona um verdadeiro centro de sonegação instalado em Mato Grosso do Sul.
Entre os órgãos que deflagram hoje (28) a Operação Bomba Oculta aparecem:
- Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP);
- Polícia Civil (PC)
- Receita Federal (RF);
- Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
- Secretaria da Fazenda e Planejamento Estadual de São Paulo (PGE/SP) e
- Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP).
Entre os alvos da operação, os agentes começam nesta sexta-feira (28) o bloqueio e interdição de postos de combustíveis clandestinos, principalmente na cidade de São Paulo, que, segundo investigação, seguiram operando sem a devida autorização da ANP.
Desdobramento da "Carbono Oculto", deflagrada em 28 de agosto de 2025, as ações conjuntas seguem no intuito de desmantelar um esquema de sonegação, fraude e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis.
Dados da ANP apontam que, desde 2019, mais de dez mil postos de combustíveis tiveram sua autorização de funcionamento revogada por parte da Agência Nacional, o que os trabalhos investigativos identificaram não ser suficiente para barrar a atuação de forma clandestina de muitas dessas empresas.
Através do CNPJ ativo, a compra e comércio de combustíveis seguiam mantendo a atuação dessas empresas. Justamente esse trabalho colaborativo entre os órgãos de poder foi o que possibilitou a identificação daqueles que seguiam com a venda ilícita, sincronizando informações cadastrais para lacrar dessas unidades clandestinas.
Nesse contexto da cooperação entre as forças, a Instrução Normativa RFB nº 2.340, publicada em 24 de agosto de 2026, alterou as hipóteses de declaração de inaptidão no CNPJ, prevendo situações em que pessoas jurídicas envoltas em atividades irregulares, ou com atuação sem as autorizações exigidas, podem ser declaradas inaptas, "inclusive a partir da atuação conjunta da Receita Federal com órgãos reguladores", complementa a PGFN.
Relembre
Como bem revelado através da Carbono Oculto, o crime organizado já teria se infiltrado "em toda a cadeia de combustíveis nacional", segundo a PGFN, com uma atuação que iria desde a importação e produção até chegar aos postos revendedores.
"Devido à grande pulverização da cadeia, com mais de 130 mil agentes, o setor virou instrumento para lavagem de dinheiro do tráfico de drogas, além de sonegação contumaz e adulteração de combustíveis, prejudicando o consumidor, os cofres públicos e as empresas que operam de acordo com a legislação", cita a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
A Operação Carbono Oculto revelou a existência de uma antiga destilaria em Mato Grosso do Sul que teria se tornado uma verdadeira "incubadora do crime", no quilômetro 18 da conhecida Estrada da Balsinha, trecho que liga o município de Naviraí a Iguatemi.
Em balanço recentemente abordado pelo Correio do Estado, nota-se que esse espaço tornou-se uma espécie de "coworking" de distribuidoras "noteiras" de combustíveis, estrutura essa criada há quase três décadas para abrigar a Destilaria Centro-Oeste Iguatemi.
Ainda no último dia 10 deste mês, a Secretaria de Estado de Fazenda conseguiu cancelar inscrição de uma empresa que tem como endereço uma espécie de "ninho de cobras", como bem acompanha o Correio do Estado, da mesma forma que acontece através da publicação de hoje (21).
Enquanto esse primeiro cancelamento referente à empresa Velox, há exatamente uma semana mais uma das distribuidoras instalada nessa "barriga de aluguel" teve sua inscrição estadual cancelada: a Integração Combustíveis Ltda.
Esse termo "barriga de aluguel" é empregado pela própria Agência Nacional do Petróleo (ANP), para uma série de empresas alvo em 28 de agosto de 2025 na operação que identificou essa base fantasma nacional da distribuição de combustíveis.
Cabe frisar que essa Operação Carbono Oculto é considerada por especialistas como a maior ação contra o crime organizado, incluindo o Primeiro Comando da Capital, da história policial brasileira.
Vale destacar também que nem a Velox, a Ecológica ou a Integração apareciam entre as investigadas na Operação Carbono Oculto, mas a base seria, de fato, "barriga de aluguel" para as empresas, graças à declaração à própria ANP de que haveria o cumprimento dos requisitos necessários para obter-se uma autorização de distribuidora. Para isso seria necessário um espaço de armazenagem mínimo de 750 m³.
Entretanto, armazenagem e movimentação de combustível estariam longe de serem observados na base, o que iria contra as normas da Agência. A fraude consistiria em utilizar a empresa registrada em Iguatemi como matriz, onde há um menor custo para adquirir propriedade em parte de uma base, para, na prática, comercializar combustível em São Paulo, por exemplo.
Como a distribuição de combustíveis é considerada de utilidade pública, sem o comércio de combustíveis na localidade essas empresas lesam a sociedade ao atuarem efetivamente em outras Unidades da Federação.
Entre outros pontos, a operação evidenciou a expansão da atuação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e sua infiltração de forma sistemática na chamada "economia formal". As ramificações desses tentáculos da organização criminosa, como revelado na Carbono Oculto, chegam ao setor de combustíveis, mercado financeiro paulista e diretamente à Faria Lima.
Como detalhado pelo Ministério Público e autoridades fiscais, esse esquema criminoso teria gerado aproximadamente R$10 bilhões em importações ilícitas de combustíveis; R$52 bilhões em vendas no varejo feitas em mais de mil postos, além de outros R$46 bilhões em transações feitas por fintechs clandestinas que, no intervalo de 2020 a 2024, serviam de banco paralelo.
Confira os horários de início e término da interdição da ponte sobre o Rio Paraguai, na BR-262, em Mato Grosso do Sul.
