O juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Eduardo Lacerda Trevisan, determinou que a Prefeitura de Campo Grande o Governo de Mato Grosso do Sul cubram, de forma provisória, o déficit operacional de R$ 19,7 milhões por mês da Santa Casa, o que representa um aporte de R$ 59,1 milhões ao longo dos próximos 90 dias, prazo pelo qual o contrato atual foi prorrogado.
O juiz também determinou que a implementação de R$ 4,5 milhões mensais, oferecidos anteriormente, sem efeito de quitação do restante do déficit; suspensão temporária de empréstimos e a formalização de um novo modelo de contrato.
A decisão é em processo movido pelo Ministério Público Estadual (MPMS), que culminou na destituição de toda a antiga diretoria e conselho do hospital e nomeou Luiz Alberto Hiroki Kanamura como gestor provisório.
A Santa Casa opôs embargos de declaração alegando que a decisão judicial que determinou a intervenção na instituição apresentava omissões e pontos obscuros.
Posteriormente, em petição complementar, a gestão provisória pediu a prorrogação do contrato por 90 dias, com a cobertura do déficit operacional mensal, de R$ 19,7 milhões, e a implementação imediata dos R$ 4,5 milhões mensais que já haviam sido oferecidos pela Prefeitura e pelo Estado.
Também foi pedida a suspensão dos descontos de empréstimos, para que os Executivos Municipal e Estadual deixassem de reter e repassar aos bancos parcelas de financiamento no valor de R$ 4,3 milhões mensais e depositassem o dinheiro na conta do hospital pelo prazo de seis meses.
Também foi requisitado a adoção de que o Município e o Estado, solidariamente e na forma da repartição de competências entre eles, formalizem a contratualização do cenário 4, pelo modelo estadual (PHOSP).
Esse cenário estabelece um pagamento fixo de R$ 7,13 milhões mensais, além de valores adicionais variáveis por produção, com receita mensal estimada de R$ 51,07 milhões, a serem pagas a partir da competência outubro de 2026, pelo prazo do mandato da gestão provisória e de suas eventuais prorrogações.
Em manifestação no processo, o Município expressou sua disposição de aderir ao cenário 4, com elevação da participação municipal de R$ 6,26 milhões para R$ 8,82 milhões mensais no contrato a ser celebrado a partir do exercício de 2027. O Estado também manifestou-se pela adoção do cenário.
Em sua decisão, o juiz deferiu a tutela de urgência, determinando a formalização da contratualização do cenário 4 e a prorrogação do contrato vigente por 90 dias, com o reequilíbrio provisório do déficit operacional de R$19,7 milhões mensais (R$ 59,1 milhões no período), implementando-se os R$4,5 milhões mensais oferecidos.
Também foi determinado que os Executivos se abstenham de reter e repassar às instituições financeiras as parcelas dos empréstimos, no valor de R$ 4,3 milhões mensais, depositando-as integralmente na conta da instituição.
A decisão tamém determina a suspensão, por seis meses, da exigibilidade do pagamento dessas parcelas, sem que
decorra inadimplemento ou vencimento antecipado, com a intimação das instituições financeiras credoras para se manifestarem em 5 dias.
Segundo o magistrado, documentos apresentados pela Santa Casa demonstraram a consequente inviabilidade de manutenção da prestação dos serviços médicos e hospitalares caso nenhuma medida seja prontamente tomada.
Afastamento da diretoria
O afastamento da diretoria da Santa Casa de Campo Grande foi determinado pela Justiça após investigações do MPMS apontarem indícios de graves irregularidades administrativas e financeiras. A medida ocorreu no contexto da Operação Antidotum, que apura suspeitas de desvio de recursos relacionados a um contrato de digitalização de prontuários médicos. Segundo as investigações, houve indícios de corrupção, malversação de recursos públicos e falta de transparência na gestão do hospital.
Além das suspeitas de desvios, a decisão judicial destacou problemas estruturais de governança, como falhas na prestação de contas, aumento de despesas, resistência à apuração de denúncias e indícios de omissão da administração diante das irregularidades investigadas. O juiz responsável pelo caso classificou a situação como uma crise histórica da instituição, marcada por falta de transparência, possíveis práticas ilícitas e fragilidade nos mecanismos de controle interno.
Outro fator considerado pela Justiça foi o risco de comprometimento dos serviços prestados pelo maior hospital de Mato Grosso do Sul. As investigações e relatórios apontaram dificuldades financeiras, possibilidade de paralisação de atendimentos e preocupações com a continuidade da assistência à população. Diante desse cenário, toda a diretoria corporativa e o conselho de administração foram afastados, sendo nomeado um gestor provisório por 180 dias para reorganizar a instituição e garantir a manutenção dos serviços hospitalares.
