Na semana em que teve a prestação de contas referente a 2024 reprovada, com suspeitas sobre ajustes financeiros de R$156 milhões para cobrir gastos, a "dívida" na Saúde de Campo Grande entra agora também na mira do Ministério Público do Mato Grosso do Sul, que acompanha de perto agora a gestão do Fundo Municipal de Saúde ao longo deste ano.
Ainda na sexta-feira (22) o Executivo da Capital trouxe à público a deliberação do Conselho Municipal de Saúde (CMS), com a reprovação do chamado Balanço Geral Anual do Fundo Municipal de Saúde (FMS), referente ao exercício de 2024.
Em outras palavras, a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) da Cidade Morena teve suas contas reprovadas por falta de informações prestadas para a conferência completa da execução financeira deste setor.
Além de apontadas ausências de: cronograma de desembolso; conciliações e até extratos bancários, o CMS ainda levantou suspeitas sobre suplementações, que nada mais são do que ajustes financeiros para cobertura de gastos, que giram em torno de R$156 milhões.
Agora, a 76ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo para apurar, entre outros pontos, uma dívida milionária na Saúde de Campo Grande, indicando passivos que ultrapassam a casa de R$197 milhões.
Com risco de enfrentar cenário de desabastecimento, o MP entrou em ação principalmente após denúncias feitas pelas próprias empresas contratadas pela prefeitura. Essas, por sua vez, relataram ao Ministério Público "dificuldade em receber" pelos serviços prestados.
500 dias
Entre esses serviços prestados, por exemplo, estariam especialmente o fornecimento de medicamentos e insumos hospitalares, com casos de fornecedores que estariam há mais de 500 dias sem receber, o que evidencia o risco de descontinuidade do abastecimento nas unidades e postos de saúde.
Conforme dados do Sistema Integrado de Planejamento, Finanças, Contabilidade e Controle (Sicont), no intervalo de cinco anos - entre janeiro de 2021 até fevereiro de 2026 -, a saúde municipal chegou a acumular quase R$286 milhões em "restos a pagar".
Aproximadamente 88 milhões de reais foram quitados deste montante, o que resultou em um saldo em aberto de mais de R$197 mi, com apenas o recorte específico deste ano indicando mais de R$5 milhões em débitos com as responsáveis por fornecer medicamentos e materiais hospitalares para a Capital do Mato Grosso do Sul.
Em resposta, o MP "arrochou" a fiscalização sobre a Saúde de Campo Grande diante justamente desse risco de comprometer o atendimento através do Sistema Único de Saúde (SUS) à população local.
O Ministério Público do Mato Grosso do Sul solicitou ao Executivo da Capital a relação de fornecedores que estejam com o pagamento atrasado há mais de um mês, há 60 dias e também há mais de um trimestre, bem como os respectivos contratos firmados e justificativas para os atrasos.
Além disso, o MPMS pede uma previsão de quando a Prefeitura de Campo Grande irá conseguir quitar essas dívidas, chamando atenção inclusive para um crédito suplementar de R$27 milhões ao Fundo Municipal de Saúde aberto através de decreto do Executivo em abril deste ano.
Para além de "ficar devendo", esse acúmulo de dívidas reflete diretamente na rotina da rede municipal de Saúde, com a falta recorrente de insumos e materiais hospitalares, segundo o MP, bem como a falta de remédios para a população.
Ainda conforme o Ministério, o próprio Executivo de Campo Grande, administrado pela prefeita Adriane Lopes (do Partido Progressistas-PP), já "culpou" os fornecedores por falhas nas entregas.
"No entanto, o MPMS busca apurar se a causa principal está justamente no atraso dos pagamentos", completa o Ministério Público do Mato Grosso do Sul em nota.
Suplementações milionárias
Conforme a deliberação publicada no último dia 22, suplementações milionárias - tema que está, inclusive, sob investigação do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) - teriam sido feitas voltadas para despesas de exercícios anteriores.
Vale lembrar que, ainda em dezembro de 2025, este mesmo Conselho já havia detectado "anomalias" e solicitado auditorias aos órgãos de controle, após identificar duas principais anormalidades nas contas da Saúde de Campo Grande.
Primeiro foi identificado que uma quantia de quase R$30 milhões havia sido retirada da conta do Fundo Municipal de Saúde, que estava na casa dos R$35 milhões e “despencou” para R$9 milhões durante o período de 60 dias.
A outra suposta irregularidade apontada em ofício seria a abertura de uma nova conta sem oficialização ou anúncio público por parte do Executivo, ação essa que, segundo o CMS, aconteceu logo após a queda brusca citada acima, que não teria sido “acompanhada de qualquer ato administrativo formal apresentado” ao conselho.

