O Conselho Municipal de Saúde (CMS) solicitou auditoria extraordinária a diversos órgãos de controle após identificar duas supostas irregularidades nas contas da Saúde de Campo Grande.
Segundo ofício enviado pela entidade, a solicitação gira em torno de duas anormalidades encontradas. Primeiro, entre agosto e outubro de 2024, o conselho identificou que uma quantia de quase R$ 30 milhões havia sido retirada da conta do Fundo Municipal de Saúde, que estava na casa dos R$ 35 milhões e “despencou” para R$ 9 milhões durante período de 60 dias.
No documento, o conselho reforça que oscilações financeiras similares a esta já aconteceram em anos anteriores, porém, estavam sempre seguidas de compensações feitas nos meses subsequentes, o que não teria sido feito desta vez, refletindo na dificuldade operacional da Saúde este ano, principalmente para pagar corretamente os fornecedores.
“Cumpre registrar que esse intervalo coincide com relatos de fornecedores da Secretaria Municipal de Saúde, que, desde outubro de 2024, informaram a este conselho enfrentar dificuldades recorrentes para receber pagamentos, por vezes recebendo apenas parcialmente valores devidos”, destaca o conselho, que acrescenta ser um dos motivos para que uma avaliação minuciosa seja realizada.
A outra suposta irregularidade apontada no ofício é a abertura de uma nova conta sem oficialização ou anúncio público por parte do Executivo. De acordo com o CMS, esta ação aconteceu logo após a queda brusca citada anteriormente, que não teria sido “acompanhada de qualquer ato administrativo formal apresentado” ao conselho.
“A conta do Banco do Brasil nº 74446 praticamente deixou de receber novos créditos, ao passo que os repasses federais voltaram a ingressar na conta da Caixa Econômica Federal nº 6624092, o que reforça a necessidade de apuração técnica sobre a movimentação das contas de custeio”, detalha.
Vale destacar que, à época das duas ações suspeitas, a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) era comandada por Rosana Leite de Melo, que foi exonerada do cargo em setembro deste ano.
Agora, a Pasta é chefiada por um comitê gestor da Saúde, formado por seis pessoas, do qual a coordenadora é Ivoni Kanaan Nabhan Pelegrinelli, ex-secretária de Iguatemi.
Neste momento, a solicitação está nas mãos do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), do Tribunal de Contas da União (TCU), do Ministério Público de Contas (MPC) e do Ministério da Saúde, que ainda não responderam o conselho acerca da realização de uma auditoria.
EXTRATOS
Um dos maiores pontos de reclamação do CMS no ofício é a ausência de retorno da Sesau para enviar os extratos dos anos anteriores, o que dificulta a transparência dos dados.
“Desde novembro de 2024, este Conselho tem solicitado à Secretaria Municipal de Saúde, sem êxito, o envio dos extratos bancários e das conciliações das contas de custeio, documentos essenciais ao exercício do controle social, conforme determina o art. nº 36 da LC nº 141/2012. A ausência desses documentos por período superior a um ano impede a verificação da regularidade das movimentações financeiras e limita gravemente a transparência da gestão”, afirma.
Em conversa com o Correio do Estado, Jader Vasconcelos, coordenador do CMS, afirmou que, logo depois do envio do ofício aos órgãos de controle, a Pasta encaminhou os extratos do ano passado, além de ter prometido enviar os extratos de 2023 até amanhã.
Sobre a análise dessas contas, Jader diz que deve durar algumas semanas, visto que são 79 no total.
O coordenador diz que esta não é a primeira vez que a entidade solicita auditoria no Fundo Municipal de Saúde. Em julho, a entidade também enviou o pedido aos órgãos de controle, justamente pela falta de transparência e agilidade para envio dos extratos, mas foi recusado pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) e o Tribunal de Contas, sob alegação de falta de materialidade.
Diante disso, com base na Lei de Acesso à Informação, que determina o prazo de 20 a 30 dias para a resposta, o conselho acionou o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que também não retornou. Agora, Jader espera que a história seja diferente, com a adesão dos órgãos de controle acerca da auditoria.
“A gente espera que, dessa vez, o Tribunal de Contas e o Denasus observem algum tipo de materialidade no nosso pedido. Esse pedido não é de agora, ele é de novembro do ano passado, é bom salientar isso para não entenderem que foi uma rigidez muito grande do Conselho”, reforça o coordenador.
*SAIBA
A Saúde conta com um terço do orçamento do Município: R$ 2,1 bilhões para este ano, dos R$ 6,87 bilhões previstos; e R$ 2,25 bilhões para 2026, dos R$ 6,97 bilhões previstos. Os dados são da Lei Orçamentária Anual (LOA).
