Do montante, R$ 8,2 milhões são referentes aos salários dos funcionários, motivo da greve que deve começar na segunda-feira
Documentos obtidos pelo Correio do Estado mostram que o Consórcio Guaicurus afirma ter dívida de R$ 15,2 milhões, conta que vai de débitos com fornecedores a funcionários.
O deficit maior é relacionado ao pagamento da folha salarial de novembro e do 13º salário dos funcionários, valores que as empresas do grupo alegam que não têm condições de pagar. Por causa disso, a concessionária pede que o valor do subsídio pago pelo poder público seja ampliado.
No dia 5, o Consórcio Guaicurus, responsável pela administração do transporte coletivo de Campo Grande, anunciou que a situação financeira estaria insustentável para continuar a operação, que seria motivada por supostos atrasos dos repasses por parte do poder público.
Além das dificuldades com questões operacionais, como combustíveis e manutenção da frota e encargos, o consórcio também está em discussão com a classe de funcionários, principalmente a dos motoristas. Até o momento, a folha salarial de novembro e o 13º salário não foram pagos e a categoria ameaça entrar em greve na segunda-feira.
Conforme último ofício enviado pela empresa à prefeitura, no dia 4, ou seja, um dia antes de anunciarem publicamente a crise financeira, as dívidas do grupo somavam R$ 15.260.509,06.
Detalhando as dívidas, a maior parte se refere às despesas com o pessoal (funcionários), somando R$ 8,2 milhões, resultado da folha salarial e do 13º inadimplente. Ainda segundo o documento, há R$ 6,5 milhões de tributos em atraso, além de débito com fornecedores, de R$ 454,1 mil.
Na quinta-feira, uma semana depois deste ofício ter sido enviado, a prefeitura disse ao Correio do Estado que 57% do repasse de novembro foi antecipado, além de afirmar que não vai aceitar “alegações de que eventual paralisação do serviço esteja relacionada a questões financeiras envolvendo a administração municipal”.
Porém, até o fechamento desta edição, a greve deliberada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Coletivo e Urbano de Campo Grande (STTCU-CG) estava mantida.
Apesar disso, a concessionária afirma que a dívida seria de R$ 13,2 milhões, dos quais R$ 7.215.313,96 correspondem “à quantia mais recente urgente da dívida pendente”, segundo descreve a própria companhia.
SUBSÍDIO
Outra reclamação por parte do Consórcio Guaicurus é a não compensação financeira da diferença entre a tarifa pública (R$ 4,95) e a tarifa técnica (R$ 6,57). No ofício, a empresa disse que esta compensação é juridicamente obrigatória, e não facultativa.
“O exame isolado da tarifa pública ou da tarifa de remuneração não é suficiente para aferir o equilíbrio econômico-financeiro previsto na lei, justamente porque a estrutura, enquanto categoria jurídica, inclui a relação entre essas variáveis e a compensação necessária para recompor seus efeitos”, reforça o consórcio.
Por isso, o consórcio pede que a prefeitura pague a diferença de R$ 1,62 por passagem, além de solicitar que haja uma revisão tributária que corresponda aos valores expostos.
“Quanto às portarias futuras, a adoção de redação que reflita integralmente a estrutura tarifária – tarifa pública, tarifa de remuneração e deficit/subsídio tarifário –, em conformidade com o regime contratual e com as melhores práticas de regulação tarifária”, pede.
Vale lembrar que a taxa de remuneração de R$ 6,57 foi elevada no fim de outubro deste ano. Antes, a tarifa técnica, como também é chamada, era de R$ 5,17, ou seja, houve um aumento de 6,49%.
Em suma, esta taxa se refere ao valor que as empresas operadoras de transporte público recebem para cobrir seus custos e obter um retorno sobre o investimento, o custo real do serviço por passageiro.
Segundo o documento, há R$ 6,5 milhões de tributos em atraso - Foto: Gerson Oliveira
PARALISAÇÃO
A greve dos motoristas é ocasionada pelo não pagamento do salário dos funcionários do Consórcio Guaicurus, que deveria ter sido depositado no quinto dia útil do mês. Outro motivador é o anúncio das empresas do consórico de que também não devem honrar o pagamento do 13º salário, que deve ser depositado até o dia 20 deste mês.
O Consórcio Guaicurus afirma que o não pagamento salarial se deve à dívida do poder público com a concessionária. Conforme o grupo de empresas, não teriam sido pagos valores referente ao subsídio das gratuidades e do vale-transporte dos servidores, que totalizaria R$ 13,2 milhões.
A informação, no entanto, é negada tanto pela Prefeitura de Campo Grande quanto pelo governo do Estado, que também contribui com o subsídio.
Nesta quinta-feira, por meio de assembleia geral, o sindicato dos motoristas decidiu pela greve por tempo indeterminado, com começo na segunda-feira, e com fim até que os três vencimentos (salário, 13º e “vale” – o adiantamento) sejam pagos.
Com isso, caso as garantias não caiam na conta dos funcionários, a circulação dos ônibus deve ser comprometida na semana que vem.
Em contato com a reportagem, o Ministério Público do Trabalho (MPT) disse que, até o momento, não recebeu nenhuma denúncia referente ao Consórcio Guaicurus ou à greve dos motoristas.
Porém, afirma que, “caso surjam elementos que indiquem irregularidades trabalhistas, o MPT poderá adotar as medidas cabíveis dentro de suas atribuições”.
Assine o Correio do Estado
Via leitor do Correio do Estado
