A concessão da hidrovia do Rio Paraguai voltou a ser tema de discussão no último dia da 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (COP15) neste domingo (29). 

Para o presidente do Ibama, Rodrigo Antonio de Agostinho Mendonça, a superintendência do órgão vem atuando na região, mas com o foco de proteger espécies que podem ser impactadas com as iniciativas.

“Nós temos um plano de ação da incidência da mineração em Corumbá-Ladário. Temos a superintendência do Ibama atuando na região. A Trama Norte já possui licença, a Trama Sul ainda não. A região já é duramente afetada. Na proteção dos peixes, pintado e o Dourado, temos como base o período de defeso, com equipes atuando sobre isso”, afirmou Rodrigo. 

Como adiantado pelo Correio do Estado, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) já considera praticamente certo que o leilão dos cerca de 600 quilômetros do Tramo Sul da hidrovia do Rio Paraguai só será realizado no fim do segundo semestre deste ano, o que representa um atraso de aproximadamente seis meses em relação à estimativa inicial.

No entanto, para o Governo Federal, essa concessão está condicionada ao fato de não haver derrocamento ou dragagem na região, apenas dragagem de manutenção. 

“A eventual concessão da PPP [da hidrovia] perpassa ao fato de que não haja derrocamento e nem dragagem na região, exceto dragagem de manutenção. O derrocamento, principal problema ali, não seria permitido”, ressaltou o presidente da COP15, João Paulo Capobianco. 

Percalços da hidrovia

O projeto da hidrovia é uma estratégia para o escoamento de cargas na região Centro-Oeste do País. A concessão compreende o Tramo Sul do rio, abrangendo o trecho entre Corumbá e a foz do Rio Apa, na fronteira com o Paraguai; e o Canal do Tamengo, em Corumbá.

Em 31 de julho de 2024, durante visita do presidente Lula a Corumbá, o presidente do Ibama, Rodrigo Antonio de Agostinho Mendonça, chegou a dar carta branca para o início imediato da dragagem do Rio Paraguai, acatando o argumento de que aquilo que precisava ser feito no chamado tramo sul da hidrovia não se tratava de dragagem, mas de manutenção de calado, o que não exige os demorados estudos de impacto ambiental. 

Na época, segundo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), responsável pela hidrovia, no chamado Tramo Sul, entre Corumbá e Porto Murtinho, foram identificados “18 passos críticos e 15 passos potencialmente críticos” que necessitavam de intervenção. 

Menos de um mês depois, em meio às polêmicas provocadas por uma carta assinada por mais de 40 cientistas e pesquisadores, o Ibama recuou e passou a exigir os estudos, que até agora não foram realizados. 
A carta desaconselhava a dragagem do rio em um período de seca extrema que atingia todo o continente. Inclusive, o Rio Ladário chegou a ficar 27 centímetros abaixo de xzero. 

No entanto, com a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, em vigor desde fevereiro de 2026, a necessidade de licenciamento ambiental prévio para dragagens de manutenção foi dispensada. 

Dragagens

Diferentemente do que se possa imaginar, a dragagem de manutenção não significa retirada da areia do leito. Segundo o DNIT, “a dragagem de manutenção promove um novo arranjo do leito, retirando sedimentos de um canal natural identificado e depositando-o dentro do próprio rio, em ponto que não traga riscos à navegação”.

Esta metodologia de trabalho, explica a superintendência, “visa não reduzir a altura da lâmina d'água, o que significa que a dragagem de manutenção não interfere no ciclo de transbordamento do rio”, conforme nota enviada pelo DNIT em agosto de 2024. 

Os principais tipos de dragagens incluem a de manutenção (assoreamento), implantação ou aprofundamento (portos), mineração (extração de areia/minerais) e ambiental (limpeza de poluentes). 

Interesses 

Como já informado pelo Correio do Estado, os principais interessados na dragagem do Rio Paraguai são os exportadores de minério de Corumbá. E, o principal exportador é o grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista. Desde abril de 2022, após desembolso de US$ 1,2 bilhão, os irmãos Batista controlam as minas de minério de ferro e manganês que pertenciam à Vale em Corumbá. 

Entre 2023 e 2024, por conta da escassez de chuvas, o rio Paraguai demorou a subir no começo do ano e ficou abaixo de um metro já no final de junho. Por conta disso, os volumes transportados pela hidrovia despencaram quase 50% no primeiro semestre do ano. 

Segundo dados da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq) foram transportadas 4,51 milhões de toneladas pelo Rio Paraguai no primeiro semestre de 2023. No mesmo período em 2024, o volume caiu pela metade, para 2,28 milhões de toneladas. 

E ao mesmo tempo em que o DNIT preparava a dragagem, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) está desenvolvendo estudos para “privatizar” a hidrovia, tirando do DNIT a responsabilidade pela manutenção.

Com a concessão, empresas que transportam minérios, combustíveis, grãos e fertilizantes terão de pagar pedágio. Barcos que transportam turistas ficarão livres desta cobrança, conforme a Antaq. 

A dragagem, então, deveria transformar a hidrovia em navegável durante o ano inteiro. No entanto, com a paralisação da obra para os estudos, o cenário ainda está descartado. O prazo para andamento era de dois anos, com previsão para o segundo semestre de 2026. 
 

Encontros onde são discutidos orçamentos, aprovados planos de ação e atualizadas as listas que relacionam as espécies protegidas, a COP15 em Campo Grande chega ao fim neste domingo (29) e, entre outros pontos, encerra-se incluindo em seus anexos três espécies migratórias que têm o Pantanal entre seus destinos durante o ciclo da vida. 

Sendo essa a 15ª Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres da Convenção sobre Espécies Migratórias (CMS, do inglês Convention on the Conservation of Migratory Species of Wild Animals), Campo Grande foi sede da COP15 e sozinha abriga cerca de 100 dessas chamadas "aves turistas", que entre tantos outros animais são debatidos no evento. 

Agora, como bem esclarece o analista ambiental  Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Andrei Ross, essas aves migratórias que passam pelo Pantanal não estão indo para a lista de "ameaçadas de extinção". 

"Ali são os anexos da convenção de espécies migratórias. São aquelas que entram sob uma chancela de emergência, uma atenção da Convenção e passam a ter cobertura também da CMS e amplia-se o grau de possibilidade de proteção delas", diz.

Espécies na lista

Analista ambiental em um dos 14 Centros Nacionais de Pesquisa e Conservação do ICMBio, lotado no voltado para aves marinas (Cemave), Andrei explica melhor quais espécies foram incluídas nos anexos da Convenção sobre Espécies Migratórias, sendo: 

• Caboclinho do Pantanal (Sporophila iberaensis)
• Maçarico-de-bico-torto (Limosa haemastica) 
• Maçarico-de-bico-Virado (Numenius hudsonicus     ) 

"O caboclinho do Pantanal, vou chamar a atenção, que é uma das espécies que faz migração desde a Argentina até o Pantanal. Então é uma que tem o status de ameaçada e precisa de uma grande importância para a proteção das suas rotas migratóricas", comentou. 

Ele cita que o Pantanal têm a importância da conservação das áreas de agregação e de concentração das espécies, que segundo o analista do ICMBio já estão classificadas como ameaçadas. 

"Mas entrando sob a chancela da convenção de espécies migratórias, elas ganham um grau de atenção maior para a implementação de políticas  públicas na sua conservação, tanto a direta dessas espécies quanto dos habitats e dos ambientes que elas frequentam", complementa.

Ele ainda complementa sua fala, acrescentando que, para além de uma classificação, a inclusão dessas espécies entre os anexos da Convenção para Espécies Migratórias garante a atenção dos poderes públicos para ações mais concretas de proteção. 

"Elas entram no foco do governo brasileiro também. E com isso a gente pode incluí-las nos planos de ação nacionais para a conservação dessas espécies, a partir daí terá uma série de medidas focadas, que vão desde a pesquisa científica até a criação de unidades de conservação de áreas protegidas para proteger essas espécies", conclui. 

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