Ao menos 10 empreendimentos que estavam em fase inicial de documentação estão paralisados, após acordo entre o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), o governo do Estado e a Prefeitura de Campo Grande definir a suspensão, por 240 dias, da emissão de novas autorizações para construções na zona de amortecimento do Parque Estadual do Prosa. Entretanto, algumas empresas, como uma megaconstrutora da Capital, não tiveram empreendimentos afetados.
O acordo faz parte de ação civil pública ajuizada pela 26ª, 34ª, e 42ª Promotorias de Justiça de Campo Grande com o objetivo, segundo o MPMS, de impedir danos ambientais e urbanísticos na zona de amortecimento do Parque Estadual do Prosa.
A área, cerca de 9,72 km², está localizada no entorno do Parque Estadual do Prosa, e compreende vias como as Avenidas Afonso Pena, Mato Grosso, Ministro João Arinos e Hiroshima, além de trechos do Anel Viário da BR-163. Os Bairros Parque dos Poderes e Jardim Veraneio foram completamente afetados, além de partes dos Bairros Cidade Jardim, Jardim Panorama e Carandá Bosque.
Outras regiões, como a do Bairro Chácara Cachoeira, onde já houve reclamação sobre a verticalização por parte dos moradores, não estão inclusas.
Ficaram de fora desse acordo, também, obras que já tinham a emissão de guias de diretrizes urbanísticas (GDUs) e licenças ambientais, porém, segundo a prefeitura, cerca de 10 pedidos estavam em tramitação na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável (Semades).
“A Semades esclarece que, atualmente, na secretaria constam cerca de 10 processos em análise, relacionados a empreendimentos que se encontram na zona de proteção do Parque Estadual do Prosa”, afirmou, em nota ao Correio do Estado. Ficaram de fora, segundo o acordo, apenas obras que já estavam com toda a documentação finalizada.
Curiosamente, ficaram de fora, também, empreendimentos de megaconstrutura de Campo Grande, a qual já iniciou construções de outras torres, próximas ao Parque das Nações Indígenas, área que está dentro do perímetro demarcado.
Conforme o MPMS, a ação civil pública foi imposta “após a constatação de que ao menos 15 empreendimentos imobiliários de alta densidade estavam sendo planejados para a região sem regulamentação específica, o que contraria a legislação federal”.
ENTIDADES CONTRÁRIAS
Entretanto, como o acordo paralisa toda e qualquer construção dentro do perímetro definido, obras que não são prediais, como a de uma concessionária de automóveis e a de um centro médico, também não poderão ter a obra iniciada no período.
Sobre isso, o presidente do Sindicato da Habitação de Mato Grosso do Sul (Secovi-MS), Geraldo Paiva, afirmou que iniciou um levantamento para identificar todos empreendimentos afetados pelo acordo.
“O acordo paralisa todos os empreendimentos, inclusive os não verticais, o que por si só já é um absurdo pela falta de critério. A paralisação de análise, expedição de alvarás e GDUs cria uma insegurança no mercado, acarretando, inclusive, desvalorização dos imóveis dentro da zona de amortecimento. Nos preocupa, também, a falta de estudos técnicos qualificados para determinação de novas regras urbanísticas pleiteadas pelo MP, sem a respectiva discussão técnica, que precedeu tanto a aprovação do Plano Diretor quanto da Lei de Uso e Ocupação do Solo de nossa cidade”, declarou Paiva.
O mesmo levantamento também é feito pelo MPMS, que deve apresentar, nos próximos dias, um relatório sobre o estágio das obras de empreendimentos localizados na zona de amortecimento do Parque do Prosa.
“A petição referente à apresentação do relatório sobre o estágio das obras localizadas na zona de amortecimento do Parque Estadual do Prosa encontra-se em fase de elaboração. No momento, o MPMS aguarda o recebimento dos relatórios técnicos das vistorias realizadas, que subsidiarão as informações a serem encaminhadas à Justiça”, disse o MPMS ao Correio do Estado.
Quem também se manifestou contrariamente à medida foi o Sindicato Intermunicipal da Indústria da Construção do Estado de Mato Grosso do Sul (Sinduscon-MS). Para a entidade, o Plano Diretor de Campo Grande em vigência já regula essa situação, “incluindo diretrizes de uso e ocupação do solo, em consonância com o Plano de Manejo do Parque Estadual do Prosa”.
“Entendemos que não se pode simplesmente suspender a aplicação de leis já existentes sob a justificativa de uma regulamentação que, embora prevista, não foi elaborada nos últimos 14 anos. Esse tipo de medida, sem base jurídica e fática consistente, gera insegurança jurídica, afeta a credibilidade dos processos administrativos e prejudica o ambiente de investimentos da cidade. A região é dotada de critérios legais urbanísticos específicos, que vêm sendo rigorosamente observados em todos os empreendimentos aprovados”, afirmou a nota.
O Sinduscon-MS também afirmou que está em contato com seus associados para “se certificar do impacto da decisão em seus empreendimentos”.
PRÓXIMOS PASSOS
Além da paralisação, o acordo definiu que, nesse período, o governo do Estado terá 60 dias para apresentar norma regulamentadora da zona de amortecimento e os projetos de drenagem, esgoto e vias da área. Após essa etapa, inicia-se o prazo de 180 dias para que Campo Grande elabore estudos sinergéticos e cumulativos sobre os impactos de empreendimentos e atividades, previstos para a região.
