Juiz fixou salário mensal de R$ 46,3 mil considerando a natureza, complexidade e extensão das atribuições inerentes à função
O novo gestor da Santa Casa, Luiz Alberto Hiroki Kanamura, conduzido ao cargo após escândalos de corrupção que resultou no afastamento de 19 integrantes da diretoria e do conselho do hospital, terá remuneração mensal de R$ 46.366,19, conforme decisão do juiz Luiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
O valor representa uma remuneração de R$ 278.197,14 pelos seis meses de trabalho que, inicialmente, é o período em que ele ficará no comando do hospital.
O pedido para que fosse fixada uma remuneração mensal ao gestor provisório foi formulado pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).
Ao analisar o caso, o juiz afirmou que o pedido é pertinente, "uma vez que na decisão que o nomeou não foi abordado este ponto".
"Defiro o pedido formulado pelo Ministério Público Estadual e fixo a remuneração mensal em favor do gestor provisório Luiz Alberto Hiroki Kanamura em R$ 46.366,19, considerando a natureza, complexidade e extensão das atribuições inerentes à função, a ser pago desde a data de sua nomeação como gestor", diz o magistrado na decisão.
Corrupção na Santa Casa
Conforme reportagem do Correio do Estado, o mesmo juiz assinou, no dia 24 de setembro, a decisão que afastou a diretoria e corporativa e do conselho de administração, além da supervisora do Serviço de Arquivo Médico e Estatística (Same) do hospital, e colocou Kanamura no comando do hospital, inicialmente pelo período de 180 dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo tempo em caso de necessidade.
A decisão de afastamento aconteceu semanas depois de o MPMS descobrir um escândalo de corrupção e prender três nomes da alta cúpula do hospital, incluindo a diretora-presidente Alir Terra.
Os diretores corporativos destituídos foram: Alir Terra (que era a presidente e segue presa); Heitor Miguel Scheibeler (presidente em exercício); Ivan Araújo Brandão (vice-presidente) Valdir Osvaldo Junior (diretor-secretário); Marcos Alceu da Silva Villalba (diretor de finanças); e Paulo Guilherme Gutierrez Mariosa (diretor de finanças adjunto e também foi preso no início do mês).
Além do afastamento imediato, o juiz determinou que esses nomes não sejam reconduzidos em novas eleições, visto que “o Estatuto da Santa Casa não prevê causas de afastamento da Diretoria ou proibição de sua recondução”.
Eles também estão proibidos de acessar as dependências do complexo hospitalar e da Operadora Santa Casa Saúde Ltda.
Um dos afastados do conselho de administração é Heitor Rodrigues Freire, que assumiria a presidência do hospital, como anunciado em cerimônia oficial realizada no dia 23 de setembro, pouco antes da decisão judicial.
Diante disso, o juiz determinou que a cadeira de gestor da instituição seja ocupada por Luiz Alberto Hiroki Kanamura por seis meses.
“Dotado de capacidade técnica, independência e experiência compatíveis com a complexidade da instituição, bem como de conhecimento acerca da estrutura, dos fluxos internos e da dinâmica de funcionamento da Santa Casa, a fim de assegurar a continuidade da assistência, a adequada aplicação dos recursos públicos e a regularização administrativa e financeira da entidade”, descreveu Trevisan, ao conduzir Kanamura ao cargo de gestor da Santa Casa.
No dia 11 de setembro, equipes do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc) e do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) deflagraram a Operação Antidotum, com o cumprimento de seis mandados de prisão preventiva e 36 mandados de busca e apreensão em Campo Grande, Dourados e Goiânia (GO).
A investigação apontou desvio milionário em dois contratos para a prestação de serviços de digitalização de prontuários, enquanto a instituição alegava que não tinha mais condições de operar, em função das dívidas financeiras. Somados, teriam sido desviados cerca de R$ 4,9 milhões nos dois acordos.