Em meio à maior mobilização dos professores da Rede Municipal de Ensino (Reme) dos últimos anos, a Associação Campo-Grandense de Professores (ACP) deixou a reunião realizada nesta sexta-feira (12) com a prefeita Adriane Lopes (PP) afirmando ter obtido uma garantia considerada essencial pela categoria: o cumprimento dos 5,4% necessários para assegurar a atualização do piso nacional do magistério para a jornada de 20 horas semanais.
O encontro ocorreu no Paço Municipal enquanto milhares de professores participavam de uma paralisação que fechou integralmente as 87 escolas municipais de Campo Grande, segundo a Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems).
Após mais de uma hora de reunião entre representantes da ACP, vereadores da Comissão Permanente de Educação da Câmara Municipal e integrantes da administração municipal, o presidente da entidade, Gilvano Bronzoni, afirmou que o principal objetivo do movimento foi alcançado.
“Garantido que nós teremos, sim, os 5,4% referentes à reposição do piso do magistério”, declarou.
Segundo ele, a partir de agora a discussão passa a ser sobre a forma de implementação do reajuste. Uma comissão formada por representantes da Prefeitura, da ACP e da Câmara Municipal começará a analisar os números da educação já na próxima segunda-feira (15), às 9h, na sede do Executivo.
“Saímos da reunião com algumas situações que a ACP tem cobrado. A prefeitura mostrou o déficit dentro da área da educação e, a partir de segunda-feira, reúne uma comissão Câmara de Vereadores, ACP e gestão para estudar esses números e apresentar o mais breve possível, ainda dentro do mês de junho, a solução para que a gente possa ter o 5,4%”, afirmou.
Bronzoni ressaltou que a categoria continua defendendo o cumprimento integral da legislação do piso nacional do magistério.
“O pleito inicial da ACP é o cumprimento da lei do piso. Então, a lei do piso é 5,4% de maio”, disse.
Segundo o sindicalista, durante a reunião a prefeita manteve o reconhecimento da legislação que garante o piso nacional aos professores da rede municipal.
“O que a prefeita garantiu hoje é que pagará, continua reconhecendo a lei do piso por 20 horas e paga o 5,4%. A forma como vai se dar isso, remanejando recursos dentro das regras da educação, é que começa a ser discutida segunda-feira”, explicou.
Déficit de R$ 138 milhões
Representando a administração municipal, o secretário municipal de Governo, Ulisses Rocha, afirmou que a Prefeitura reconhece a reivindicação da categoria, mas argumenta que o município enfrenta limitações orçamentárias.
Segundo ele, a comissão criada ainda em 2025 para discutir questões salariais da educação será responsável por encontrar uma solução que permita o pagamento do reajuste sem comprometer o equilíbrio fiscal.
“Nós vamos apresentar todos os números que envolvem o município, porque temos um Plano de Equilíbrio Fiscal em andamento, temos a Lei de Responsabilidade Fiscal e existe um déficit hoje dentro da educação para que a gente possa dar cumprimento a esses 5,4%”, afirmou.
De acordo com Rocha, a administração municipal estima um déficit de aproximadamente R$ 138 milhões na área da educação em 2026.
“O Fundeb é insuficiente. A gente recebe em torno de R$ 960 milhões por ano e gasta R$ 1,5 bilhão com o pagamento de salários. Mais de R$ 500 milhões saem do caixa da Prefeitura”, explicou.
O secretário acrescentou que a gestão municipal pretende discutir com a categoria se a implementação do índice ocorrerá de forma integral ou parcelada.
“Vamos discutir como vai se dar esse cumprimento, se vai ser fracionado, se vai ser integral, até o final do ano, como vamos garantir esses 5,4%. O que está garantido é o cumprimento dos 5,4%”, declarou.
Câmara apoia reivindicação
Presente na reunião, o vereador Professor Juari reforçou que a Comissão Permanente de Educação mantém o posicionamento já adotado anteriormente em defesa da aplicação do percentual previsto para garantir o piso nacional.
“Nós nos posicionamos desde 1º de maio em favor dos 5,40%. Esse é o posicionamento nosso”, afirmou.
Segundo o parlamentar, a comissão acompanhará as negociações, mas a palavra final caberá à categoria reunida em assembleia.
“Quem decide é a categoria. O sindicato vai discutir com os professores representados e aquilo que for decidido pela categoria é o que nós vamos adotar como medida na Câmara”, disse.
Apesar do avanço nas negociações, a ACP ainda não descarta uma greve. A entidade realizará uma assembleia geral na próxima segunda-feira, às 18h, para avaliar os resultados das discussões com a Prefeitura.
Questionado se o encontro desta sexta-feira afasta a possibilidade de paralisação por tempo indeterminado, Gilvano Bronzoni afirmou que a decisão dependerá da avaliação dos professores.
“A Prefeitura vai oficializar, a categoria vai avaliar. As decisões da categoria são tomadas em assembleia”, afirmou.
