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Adesão à restrição de celular em sala de aula supera expectativas em MS

Proibição do uso dos aparelhos foi bem recebida pelos estudantes; Secretaria de Estado de Educação prepara campanha

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A primeira semana de restrição do uso de celulares nas escolas teve forte adesão dos estudantes e de seus responsáveis. Na Secretaria de Estado de Educação (SED), o diagnóstico é de que eles e as famílias contribuíram bastante para o cumprimento da lei federal.

Mesmo em processo de adaptação às novas normas, a orientação de manter os celulares guardados na mochila ou em armários vem sendo seguida pelos alunos em sala de aula. Campanhas de conscientização sobre o tema serão realizadas pelo governo do Estado. 

Ao Correio do Estado, o secretário de Estado de Educação, Hélio Queiroz Daher, analisou a primeira semana de implementação da lei nas escolas estaduais.

“Observamos que as escolas souberam conduzir bem a aplicação da regra. Estamos em um momento de transição, mas conseguindo trabalhar muito bem na conscientização, envolvendo as famílias para orientar os filhos a não insistirem no uso. A gente espera que nos próximos dois meses esta restrição já esteja normalizada nas escolas”, declarou o secretário.

Segundo Daher, até o momento não houve nenhum conflito informado à SED de descumprimento da lei por parte dos alunos. Está prevista uma reunião com todos os diretores das escolas no início de março, quando será discutida a implementação da lei de forma mais ampla.

“Até agora não tivemos relatos de problemas com a restrição do uso do celular. Queria aproveitar para agradecer às escolas e às famílias, que entenderam o trabalho. Estamos satisfeitos com o feedback que estamos recebendo justamente porque não ocorreram grandes conflitos. Então, cabe um agradecimento à sociedade sul-mato-grossense, que entendeu a importância desta ação”, complementou o titular da SED.

Márcio Beretta Cossato, diretor da Escola Lúcia Martins Coelho há cinco anos, também relatou que a orientação para os alunos sobre a proibição do uso de celular vem sendo abordada diariamente na escola.

“Falamos com os alunos sobre a importância da não utilização do telefone dentro do espaço escolar. Orientamos para não trazer o aparelho, mas, se o aluno traz, falamos para deixar o celular guardado dentro da mochila”, informou o diretor.

Questionado sobre a comunicação externa dos alunos, caso seja necessário falar com os familiares, o diretor esclareceu que o contato com os estudantes deve ser feito por meio da coordenação da escola.

“Orientamos que, caso o aluno necessite se comunicar com a família, procure a coordenação. Se a família liga, a coordenação vai até a sala e chama o aluno”, disse Cossato.

CONSCIENTIZAÇÃO

Está previsto na Lei nº 15.100/2025 que caberá às redes de ensino e às escolas elaborar estratégias para tratar do tema do uso imoderado dos aparelhos celulares e o acesso a conteúdos impróprios pela internet na Educação Básica.

Esse tipo de abordagem deve ser feita pela Secretaria de Educação a partir de março, quando está previsto o lançamento de uma campanha estadual que abordará o uso indevido do celular.

“Em março, vamos reforçar o trabalho das escolas com uma campanha na Rede Estadual de Ensino [REE] sobre a importância de se guardar o celular e ter foco na aula, e não na conversa. Nós temos um grupo de crianças que tem um certo vício em tela, então, até um trabalho de conscientização sobre saúde mental, sobre desprender [do celular] está sendo feito”, disse Hélio Daher, sobre a abordagem das campanhas.

Segundo a lei federal, as escolas são as responsáveis por divulgar as normas, educar sobre os riscos do uso excessivo de tecnologia e aplicar medidas disciplinares em casos de descumprimento das regras, que vão desde advertências até o recolhimento temporário do aparelho. 

A iniciativa reflete uma preocupação crescente com os impactos negativos da tecnologia na vida dos jovens e busca promover um ambiente mais propício ao aprendizado.

FOCO NOS ESTUDOS 

Em entrevista ao Correio do Estado, a estudante do 2º ano, Ana Clara Coelho Pirani, de 16 anos, comentou que dentro da sala de aula o foco dos alunos nos estudos aumentou com a implementação da lei.

“Esta proibição é boa, porque melhora o nosso aprendizado. Antes da proibição, a gente estudava, mas a nossa cabeça ficava pensando em olhar o celular para ver mensagem, conferir os stories, mas agora temos foco no estudo”, declarou a estudante.

Sobre a restrição até na hora do intervalo, Ana Clara entende que a mudança é benéfica para incentivar a socialização entre os colegas.

“Podemos, no intervalo, usar o tempo para praticar o esporte que a escola oferece, socializar, então, não ficamos mais divididos entre o uso de celular e a socialização”, acrescentou.

Para a professora Vivian Fernanda Meira de Souza, que dá aulas de biologia na Escola Lúcia Martins Coelho, a restrição do uso do celular vai melhorar a qualidade da aprendizagem dos estudantes.

“Neste início de adaptação, o professor tem o papel fundamental de orientar os estudantes. Eu senti que, no fim das aulas, os alunos parecem estar com abstinência do uso do celular, então, essa mudança será positiva para que este processo valide o ensino e a aprendizagem”, analisou a professora.

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Cidades

Senado aprova criação de 794 cargos e funções no TSE e TREs com impacto anual de R$ 109 milhões

Estão previstos 85 postos no TSE, além de cargos e funções para 27 unidades federativas

25/03/2026 22h00

Crédito: Wilson Dias / Agência Brasil

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O Senado aprovou nesta quarta-feira, 25, o Projeto de Lei 4/2024, que cria 794 cargos e funções comissionadas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e em Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). De autoria do próprio TSE, o texto segue para sanção e tem impacto estimado de R$ 109,3 milhões por ano.

Estão previstos 85 postos no TSE, além de cargos e funções para 27 unidades federativas. O TRE do Distrito Federal receberá o maior número de postos (117), seguido de Bahia (30).

Ao todo, considerando TSE e TREs, os postos serão distribuídos da seguinte forma:

  • 232 cargos de analista judiciário;
  • 242 cargos de técnico judiciário;
  • 75 cargos em comissão;
  • 245 funções comissionadas.

O projeto determina que os custos serão pagos pelo orçamento já destinado ao TSE e aos TREs e que o valor só pode entrar em vigor se houver autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).

O TSE alegou que a ampliação do quadro de pessoal é necessária pelo crescimento contínuo do eleitorado, do número de candidaturas e de processos judiciais e extrajudiciais em cada eleição. O Tribunal também argumentou haver "crescentes demandas relacionadas à segurança das urnas, ao combate à desinformação, ao cumprimento de normas do Conselho Nacional de Justiça e à manutenção da qualidade dos serviços prestados à sociedade".

Durante a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu a proposta: "[Reconhecer] O momento mais importante da democracia, que são as eleições [...] Estamos fazendo com coerência o que deveríamos ter feito", declarou o parlamentar.
 

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TCU aponta problemas na prestação de contas da Cultura e da Ancine, com passivo de R$ 22 bi

São 26.583 projetos que dependem de uma análise final no trâmite formal de prestação de costas

25/03/2026 21h00

Crédito: Valter Campanato / Agência Brasil

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O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas que classificou como graves na gestão de recursos transferidos a projetos culturais do Ministério da Cultura e da Agência Nacional do Cinema (Ancine) de 2019 a 2024. O montante alcança cerca de R$ 22,1 bilhões, segundo relatório da Corte. São 26.583 projetos que dependem de uma análise final no trâmite formal de prestação de costas. Além dos atrasos nas análises, há "elevado" risco de prescrição de processos.

O montante resulta da soma de R$ 17,73 bilhões em 19.191 projetos incentivados (renúncia fiscal) e R$ 4,36 bilhões em 7 392 projetos não incentivados (recurso direto do governo). De acordo com a fiscalização, o passivo de projetos nessa situação é crescente, o que fragiliza o controle sobre o uso de recursos públicos.

No caso do Ministério, o TCU apontou um cenário com acúmulo de processos pendentes e ausência de mecanismos eficazes de controle de prazos. A demora na análise, que pode ultrapassar anos, eleva o risco de perda do direito de cobrança de valores eventualmente devidos ao erário, segundo a Corte.

A Ancine também apresentou atrasos relevantes, embora o Tribunal tenha destacado iniciativas tecnológicas em curso para aprimorar a análise de prestações de contas, incluindo o uso de ferramentas automatizadas.

"O acompanhamento permite detectar omissões, atrasos e inconsistências na análise das prestações de contas", afirmou o relator do processo, ministro Augusto Nardes.

Diante dos achados, o tribunal determinou a adoção de medidas para priorizar processos com risco iminente de prescrição, implementar sistemas de monitoramento de prazos e revisar procedimentos internos, com o objetivo de reduzir o passivo e fortalecer a fiscalização.
 

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