Termo de transferência deve ser assinado na terça-feira (27) e a cobrança de pedágio começa até 1 ano após o cumprimento de exigências
As rodovias federais e estaduais que integram a Rota da Celulose em Mato Grosso do Sul serão entregues à iniciativa privada neste mês e, no início de fevereiro, o governo do Estado de Mato Grosso do Sul e a concessionária, a XP Investimentos, pretendem realizar um evento para marcar a transferência dos ativos para a empresa vencedora da concorrência realizada no ano passado.
A assinatura do termo de transferência dos ativos está prevista para terça-feira, segundo informou o governador Eduardo Riedel (PP). Após essa formalização, a XP Investimentos passa a ser responsável por 870,3 quilômetros de rodovias federais e estaduais na região leste do Estado.
Os trechos que ficarão sob responsabilidade da XP são os da BR-262, entre Campo Grande e Três Lagoas; da MS-040, entre Campo Grande e Santa Rita do Pardo; da MS-338, entre Santa Rita do Pardo e Bataguassu; e da BR-267, entre Bataguassu e Nova Alvorada do Sul.
A companhia sob controle da XP Investimentos que administrará o conjunto de quatro rodovias receberá um nome semelhante ao do conjunto de rodovias denominado no edital do leilão: “Caminhos da Celulose”.
MS-040 é uma das rodovias que integram a Rota da CeluloseO contrato entre a XP Investimentos e o governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do escritório de parcerias estratégicas (EPE), prevê investimentos de mais de R$ 10 bilhões nas rodovias ao longo dos próximos 30 anos.
Entre os investimentos previstos ao longo da concessão estão a duplicação de 115 km de rodovias, 245 km de terceiras faixas, 38 km de contornos urbanos e 12 km de vias marginais, além da criação de 22 passagens de fauna e 20 alargamentos de pontes.
“As primeiras obras serão as adequações de sinalização, pavimento, construção de serviços de atendimento ao usuário, entre outras melhorias”, explicou ao Correio do Estado o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel.
PEDÁGIO
O contrato prevê que a Rota da Celulose só passe a cobrar pedágio depois de atender a todas as exigências contratuais para tal.
Até o início das cobranças, as rodovias sob responsabilidade da XP terão de apresentar padrões mínimos de regularidade do pavimento; sinalização horizontal e vertical em conformidade com as normas vigentes, inclusive com elementos retrorefletivos; revisão completa dos sistemas de drenagem, com ausência total de trechos com empoçamento de água; correção de todos os aterros da rodovia, de modo a zerar qualquer risco de deslizamento; além da adoção de práticas de manutenção permanente, como roçada das margens da rodovia e correção do pavimento.
O cumprimento de todas essas exigências deve fazer com que o usuário das rodovias já perceba uma grande diferença ao trafegar por elas.
Depois que as exigências forem cumpridas, a Rota da Celulose instalará o sistema de pedágio no modelo free flow, um sistema eletrônico que elimina praças físicas e cancelas e permite que os veículos passem sem parar, com a cobrança feita automaticamente por pórticos que leem tags ou placas (OCR) e registram a passagem e o trecho percorrido.
Serão 12 pórticos de cobrança, e o valor da tarifa variará de R$ 5,15 por veículo ou eixo a até R$ 16,55.
O consórcio Caminhos da Celulose, que vai administrar as rodovias, é composto pelas empresas XP Infra V Fundo de Investimento em Participações (FIV), CLD Construtora, Ética Construtora, Distribuidora Brasileira de Asfalto, Conter Construções e Comércio e Conster Construções e Terraplanagem.
As obras de duplicação devem ter início no segundo ano da concessão, já com a cobrança de pedágio em vigor. O contrato prevê que as duplicações na BR-262, em um trecho de 86 km entre Campo Grande e Ribas do Rio Pardo, e de 3,2 km próximo a Três Lagoas, estejam concluídas até o sexto ano da concessão.
O trecho de duplicação da BR-267, entre Bataguassu e o Rio Paraná, com extensão de 13,5 quilômetros, deve começar no sétimo ano da concessão e ser concluído no oitavo ano.
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