A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul conseguiu, na Justiça, o fechamento da clínica Hazelden BR, localizada em Fátima do Sul, onde uma adolescente de 16 anos, com problemas psicológicos, morreu após ser amarrada e sedada.
A ação civil pública apontou várias irregularidades na internação de mulheres e adolescentes que sofrem de transtornos mentais e dependência química, na clínica pertencente ao grupo Day Top.
Conforme explicou a defensora Eni Diniz, a Defensoria Pública chegou a advertir os responsáveis pela unidade por escrito e, em outra ocasião, solicitou a interdição, mas não obteve resposta.
"A clínica Hazelden BR já havia sido denunciada pela Defensoria em outros processos. A situação se agravou diante das irregularidades constatadas nas inspeções. Além disso, a Polícia Civil de Fátima do Sul já instaurou portarias para apurar eventuais ilegalidades na condução do atendimento às pacientes", destacou Eni Diniz.
O órgão apurou que a clínica recebe pacientes de vários municípios do interior do Estado, cujos familiares sequer ficam sabendo das condições às quais as munícipes são submetidas.
O Núcleo de Atenção à Saúde (NAS) ajuizou a ação, apontando que a clínica não possui estrutura médica adequada para prestar o serviço.
Morte
A adolescente em questão foi internada compulsoriamente - isto é, contra sua vontade - na clínica e, mesmo com histórico psiquiátrico apontado como grave, foi mantida na unidade.
Além disso, havia uma recomendação médica para que a adolescente fosse transferida, com urgência, para um hospital psiquiátrico.
Consta no processo que, no dia 30 de junho, após sofrer um surto, ela foi contida pelos funcionários da clínica, amarrada e sedada. A adolescente acabou sofrendo uma parada cardiorrespiratória e morreu sem receber atendimento médico adequado, segundo a defensora.
Com o levantamento feito contra a clínica, o Judiciário determinou a suspensão imediata das atividades da unidade e proibiu que novos pacientes sejam internados no local.
Também determinou a liberação das pacientes que estão internadas, com acompanhamento pelas redes de saúde e assistência social.
Multa
A decisão estabeleceu multa diária de R$ 50 mil caso os responsáveis pela clínica descumpram o que foi determinado.
A Justiça apontou risco à vida e à integridade das internas, especialmente adolescentes, e classificou a atuação da clínica como "exercício clandestino de serviço de saúde".
A Defensoria Pública solicitou que os responsáveis sejam condenados ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos, valor que deverá ser revertido ao fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial de Fátima do Sul.
