A Prefeitura de Campo Grande relançou a licitação para a construção do Hospital Municipal quase uma semana depois de a primeira ter fracassado.
O novo edital traz o detalhamento da origem dos recursos financeiros para o pagamento do aluguel do prédio por 20 anos, o que visa garantir maior segurança jurídica e evitar eventuais processos na conta do Município.
Entre os fundos garantidores estão recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) e até da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg).
No Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) de ontem, a Secretaria Especial de Licitações e Contratos (Selc) anunciou o novo certame licitatório que prevê a “implantação de um complexo Hospitalar Municipal em Campo Grande, na modelagem built to suit (locação sob demanda)”, ação que acontece cinco dias depois de a antiga licitação ter fracassado.
Horas depois do aviso de licitação ter sido publicado, a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) divulgou uma nota confirmando que as bases técnicas do projeto foram mantidas no novo edital, que conta apenas com alguns “ajustes pontuais para deixar as regras mais claras e garantir ainda mais segurança jurídica ao processo”.
Em comparação entre os dois editais realizada pela reportagem, uma mudança chama atenção: a clareza quanto recursos orçamentários descritos como fonte para o pagamento por parte da administração municipal.
No documento de 2024, a prefeitura se limita a apenas citar que o gestor financeiro seria o Fundo Municipal de Saúde (FMS) e que os recursos seriam federais, estaduais e municipais.
Enquanto isso, no edital lançado ontem, a prefeitura é mais clara quanto à descrição da origem destes recursos, citando emenda federal, recursos da média e alta complexidade do SUS, repasse financeiro da Agereg, contrapartida do Tesouro Nacional e convênios estaduais e federais como fontes financeiras.
O projeto do Hospital Municipal foi idealizado no modelo built to suit, que se caracteriza pela empresa vencedora do certame ficar responsável pela construção do local, a aquisição dos equipamentos e mobiliário que serão necessários para o funcionamento do complexo hospitalar e a prestação de serviços de manutenção e operação das instalações.
O que significa que os recursos das fontes especificadas serão destinados, mensalmente, para quem vencer a concorrência.
Curiosamente, conforme consta no portal de Transparência do Município, a antiga licitação recebeu um pedido de impugnação que contestou justamente a ausência de fundo garantidor no documento original.
Mesmo assim, em resposta, a Sesau negou ter necessidade da criação do fundo e disse que o pedido “carece de fundamento”.
Contudo, embora tenha sido negado o pedido de impugnação naquela oportunidade, a prefeitura admite uma possível inconsistência jurídica no antigo edital, ao detalhar as formas de pagamento na nova versão do documento.
Em nota, o secretário municipal de Saúde, Marcelo Vilela, detalhou os próximos passos da licitação.
“Após essa fase, teremos as próximas etapas do projeto, incluindo o desenvolvimento do plano operacional da unidade, que vai definir como o hospital funcionará na prática e como ele se integrará à rede municipal. Esse processo faz parte do planejamento estratégico do serviço de saúde, pensado para organizar fluxos, dimensionar equipes e garantir que a nova estrutura atenda às demandas da população com eficiência”, afirmou.
Desta vez, se não houver intercorrências no processo, o recebimento das propostas das empresas interessadas em executar a obra está prevista para ocorrer até as 7h44 min do dia 19 de junho, com abertura da sessão de disputa de preços marcada para as 7h45min, por meio do portal eletrônico de compras do Município.
Vale destacar que na antiga licitação duas empresas haviam apresentado proposta para a construção do Hospital Municipal de Campo Grande, a Health Brasil Inteligência em Saúde Ltda. e a F. C. Brito Neres Engenharia & Serviços Ltda.
A primeira, que já chegou a ter contratos investigados pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) por suspeita de corrupção, ofereceu R$ 5.142.403,37, o teto mensal estipulado. Já a segunda pediu R$ 5.137.400,37. Ambas foram desclassificadas sem justificativa divulgada pelo Município até o momento.
PROJETO
O projeto do Hospital Municipal de Campo Grande prevê que o local, que será construído em terreno localizado entre a Rua Raul Pires Barbosa e a Rua Augusto Antônio Mira, no Bairro Chácara Cachoeira, terá 259 leitos, dos quais 49 serão para pronto atendimento – 20 leitos de centro de terapia intensiva (CTI), 10 pediátricos e 10 adultos –, e 190 leitos de enfermaria (60 pediátricos, 60 adultos para homens e 70 adultos para mulheres).
O espaço terá unidade de terapia intensiva (UTI) adulto e pediátrica, 10 salas de cirurgia, 53 consultórios e 19 salas de exame, incluindo audiometria, eletrocardiograma, eletroencefalograma, eletroneuromiografia, ecocardiograma, ergometria, hemodinâmica, mamografia, radiografia, ressonância magnética, tomografia, ultrassonografia, endoscopia e colonoscopia.
O hospital ainda prevê quatro pavimentos – subsolo, térreo, primeiro e segundo andares –, além de um centro de diagnósticos, laboratório, guarita, jardim e estacionamento com 225 vagas. No total, o hospital ocupará uma área de 14.914 metros quadrados.
A manutenção de elevadores, jardim, ar-condicionado, segurança, dedetização e outros serviços, denominada facilite, tinha previsão de um gasto aproximado de R$ 20 milhões ao ano e ficará a cargo da empresa que construir o prédio. A previsão é de que a obra, quando for iniciada, dure 24 meses.
