O advogado Márcio Sandim entrou com um pedido para que o cliente, Édio Antônio Resende de Castro Bloch, não preste depoimento. O secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Educação, foi exonerado na quinta-feira (30), após ter sido preso em meio a uma operação do Ministério Público Estadual que viu indícios de corrupção em contratos de licitação.
Ao Correio do Estado, o advogado Márcio Sandim considerou a prisão como "medida precipitada" e adiantou que neste momento a preocupação é a liberdade de Édio.
"O foco é a liberdade. Não o depoimento com o cliente. Em liberdade, iremos começar uma análise minuciosa da investigação", disse Sandim e completou:
"A prisão de todos, não só do Édio, no meu modesto entendimento, é uma medida precipitada, comum em operações do GAECO - sempre representam pela prisão de investigados, operações as quais eu geralmente estou atuando na defesa técnica de algum investigado. Eu particularmente respeito o trabalho dos Promotores, mas discordo totalmente do quesito prisão - que é uma medida de exceção em nosso ordenamento jurídico. No caso poderia ser aplicada outras medidas cautelares diversas que são totalmente eficazes (ex: afastamento do cargo, proibição de contato com outros investigados, etc.) - sem necessidade de "prender". Desta forma, sabendo da prisão preventiva, eu imediatamente busquei acesso aos autos e impetrei habeas corpus em favor do meu cliente, visando com isso cessar o constringimento ilegal da prisão como medida de justiça".
Entenda
Apontados como "mentores" do esquema estão os empresários e irmãos Lucas de Andrade Coutinho e Sérgio Duarte Coutinho Júnior. Em uma artimanha que cooptou servidores de secretarias da Saúde e Educação de Mato Grosso do Sul.
Édio Antônio atuava como secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Educação e foi exonerado do cargo após a prisão por supostamente auxiliar as empresas dos irmãos Coutinho em licitações fraudulentas. Ele está entre os oito que foram detidos na última quarta-feira (13).
No dia seguinte, por meio do Diário Oficial, Édio e outros servidores presos na Operação da Gaeco foram exonerados. Ministério Público Estadual que viu indícios de corrupção em contratos de R$ 68 milhões firmados com empresas dos irmãos Lucas de Andrade Coutinho e Sérgio Duarte Coutinho Júnior com as secretarias de Saúde e Educação.
Segundo o Ministério Público Estadual, Édio teria recebido propina para fechar contrato com a empresa dos irmãos para aquisição de aparelhos de ar condicionado instalados em prédios da Secretaria de Educação. Os contratos sob investigação foram firmados na administração passada, que acabou no final de 2022.
Mesmo exonerado na publicação desta sexta-feira aponta que o aditivo do contrato que passou para quase R$ 8,5 milhões foi assinado no dia 23 de novembro, mas só foi publicado agora, dois dias depois de sua prisão e um dia após a demissão.
O reajuste tornado público nesta sexta-feira é o segundo aplicado sobre o mesmo contrato, cujo valor aumentou cerca de R$ 830 mil, o que equivale a pouco mais de 10% sobre o valor inicialmente acordado na licitação.
Reajustes sem licitação de contratos
Publicações como a desta sexta-feira são rotineiras. Sendo que no dia 30, em que Édio foi exonerado, e ainda assim houve uma publicação com a assinatura dele garantindo mais R$ 416 mil a uma construtora, a mesma que no dia anterior já havia recebido reajuste de 12,3% para reforma de uma escola, o que lhe garantiu acréscimo de R$ 738 mil ao contrato original.
Mesmo no dia da Operação, quando Édio estava sendo preso, consta a assinatura dele no diário oficial em mais uma publicação de prorrogação de contrato, por 12 meses, com uma empresa de prestação de serviços de limpeza. Em novembro de 2021, quando exercia função como ordenador de despesas, o valor anual do contrato foi fixado em R$ 4,8 milhões.
Agora, dois anos e vários aditivos depois, o valor do contrato subiu para R$ 7 milhões anuais, um aumento da ordem de 45%, sem licitação.
Propina
A investigação aponta que, no ano de 2022, Andréa Cristina Souza Lima, servidora pública estadual lotada na Secretaria de Estado de Educação (SED) , e Edio Antônio Resende de Castro passaram a direcionar a compra de aparelhos de ar condicionado da empresa Comercial Isototal Eireli, de propriedade de Lucas Coutinho.
No esquema está sendo investigado a possível participação do primo dos empresários, gerente do posto de gasolina, Victor Leite de Andrade, que também está preso. Consta nos autos que ele direcionou propina para à gráfica LGS Garcia Leal, cujo destinatário supostamente seria o servidor Édio Antônio.
A servidora Andréa Cristina Souza de Lima por sua vez recebeu o dinheiro oriundo da prática criminosa, em mãos no estacionamento da Secretaria de Estado de Educação do Mato Grosso do Sul.
Outro que também favoreceu contrato dos irmãos com a administração pública foi o assessor do deputado federal Geraldo Resente (PSDB-MS), Thiago Haruo Mishima. Resende à época era Secretário de Saúde de Mato Grosso do Sul.
Mishima recebeu dinheiro em espécie pela "colaboração" no processo criminoso. Neste caso o dinheiro veio por meio da empresa D.R. Comunicação, que pertence ao cunhado dele.
Conforme levantado pelo Correio do Estado, Mishima, que a época atuava como ex-gestor de contratos da Secretaria de Saúde, sugeriu aos irmãos a encerrarem um saldo remanescente em 2017 para viabilizar uma nova licitação.
Fraude e favorecimento em licitações
Os contratos firmados com a empresa Isototal e a Secretaria de Estado de Educação sofreram alteração em relação à quantidade e adiantamentos, tudo ficou definido no dia 7 de novembro de 2022, em uma reunião entre Lucas Coutinho e Édio Castro. Depois disso foram formalizados os contratos no dia 16 de ferereiro e no dia 2 de dezembro de 2022 para serem executados em 2023.
Após a empresa passar pelo pregão houve fraude desta vez na Secretaria de Estado de Saúde em que a empresa vencedora foi a Isomed Diagnósticos Eireli-ME, que está no nome da esposa de César Coutinho.
Empresas investigadas
- Isomed Diagnósticos Ltda.
- Comercial Isototal Ltda.
- Maiorca Soluções em Saúde, Segurança e Padronização Ltda.
Prisão
Foram presos os irmãos Lucas de Andrade Coutinho e Sérgio Duarte Coutinho Júnior, e dos servidores a pregoeira-chefe da Secretaria de Estado de Administração (SAD) Simone de Oliveira Ramires Castro e o secretário-adjunto de Educação, Édio Antônio Resende de Castro.
Também estão presos Andreia Cristina Souza Lima, Paulo Henrique Muleta Andrade, Thiago Haruo Mishima e Victor Leite de Andrade. O esquema investigado têm ao todo R$ 68 milhões em contratos e convênios ativos com o governo de Mato Grosso do Sul.
As mulheres foram encaminhadas para o Estabelecimento Penal Feminino Irmã Zorzi e os homens para o
Centro de Triagem Anizio Lima.
A operação desencadeada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc). Ao todo, oito pessoas foram presas pelo esquema de corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraudes em licitações e contratos públicos.
** Colaborou Nery Kaspary
