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POLÍTICA

Aécio diz que veto de Dilma a reajuste do Bolsa Família sacrifica a população

Aécio diz que veto de Dilma a reajuste do Bolsa Família sacrifica a população

G1

02/01/2016 - 16h46
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O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), criticou a decisão da presidente Dilma Rousseff de vetar o reajuste do benefício do Bolsa Família pela inflação. Segundo ele, essa atitude sacrifica a população que mais precisa do apoio do governo. A declaração foi divulgada por meio da assessoria de imprensa neste sábado (2).

A presidente Dilma Rousseff sancionou, em edição extra do "Diário Oficial da União" editada na quinta-feira (31), a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016, que estabelece os parâmetros para a elaboração do Orçamento da União. A lei foi sancionada com mais de 50 vetos, incluindo um trecho que previa o reajuste do benefício do Bolsa Família pelo índice oficial de inflação, medida pelo IPCA, acumulada entre maio de 2014 e dezembro de 2015.

Na justificativa do veto, o governo alega que o texto aprovado pelo Congresso não traz a previsão de verba para isso e que, "se sancionado, o reajuste proposto, por não ser compatível com o espaço orçamentário, implicaria necessariamente o desligamento de beneficiários do Programa Bolsa Família".

Procurada pelo G1, a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto informou que não comentará as críticas do senador.

"Em um momento de grave crise, os primeiros a sofrer e de forma mais profunda são os que mais necessitam, ou seja, exatamente os beneficiários do Bolsa Família. A presidente Dilma, com seu veto, mais uma vez, sacrifica a população que mais precisa do apoio do governo", disse Aécio Neves.

O senador argumentou que, sem recomposição do poder de compra do Bolsa Família, "o alcance social do programa diminui e a crise criada pelo governo do PT invade a vida dos mais pobres".

Segundo a avaliação dele, o veto ao reajuste do Bolsa Família não é um ato de responsabilidade fiscal.

Aécio afirmou, ainda, que o governo, "se quisesse", teria como aumentar os gastos com o programa. "Um reajuste de 11,6% do Bolsa Família teria impacto de cerca R$ 3 bilhões. Mesmo na atual situação de grave crise, esse não é um valor que iria gerar maiores problemas, sobretudo se se avaliasse seu impacto social", disse.

Na declaração, o senador afirmou, ainda, que "a crise e a falta de recursos orçamentários que compromete não apenas o Bolsa Família, mas também os serviços de saúde e educação, decorrem do desastre econômico e desvios de recursos dos governos do PT".

viagem

Aeroportos de MS esperam 20 mil passageiros no feriado de 7 de setembro

116 pousos e decolagens estão previstos em CGR, 6 em Corumbá e 4 em Ponta Porã

04/09/2026 10h10

Avião da GOL Linhas Aéreas no pátio do aeroporto de CGR

Avião da GOL Linhas Aéreas no pátio do aeroporto de CGR MARCELO VICTOR

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Dia da Independência do Brasil, feriado nacional celebrado anualmente em 7 de setembro, movimenta aeroportos, estradas e rodoviárias.

Nos aeroportos de Mato Grosso do Sul, administrados pela Aena, o movimento promete ser intenso.

De acordo com a Aena Brasil, a estimativa é que 20.280 passageiros embarquem, entre sexta-feira (4) e segunda-feira (7), nos aeroportos de Campo Grande, Corumbá e Ponta Porã.

  • 18.920 passageiros embarquem no Aeroporto Internacional de Campo Grande (CGR)
  • 544 passageiros embarquem no Aeroporto de Ponta Porã (PMG)
  • 816 passageiros embarquem no Aeroporto de Corumbá (CMG)

Além disso, 116 pousos e decolagens estão previstos em CGR, 6 em Corumbá e 4 em Ponta Porã.

“Em feriados prolongados, como o da Independência do Brasil, registramos aumento na movimentação de passageiros e operações. Toda a nossa infraestrutura e as equipes da Aena estão preparadas para atender os usuários com máxima eficiência, segurança e conforto”, afirmou o diretor de Relações Institucionais, Comunicação e ESG da Aena Brasil, Filipe Reis.

Quem tem condições financeiras, oportunidade e disponibilidade, não perde tempo para curtir o feriadão em outra cidade.

RECOMENDAÇÕES

  • Voos Nacionais: Leve um documento de identificação oficial com foto original e atualizado, como RG (ou a nova Carteira de Identidade Nacional), CNH ou Passaporte. Chegue com 2 horas de antecedência.
  • Voos Internacionais: É obrigatório o passaporte original válido. Verifique se o destino exige visto, seguro viagem e certificados de vacinação (como o de Febre Amarela). Chegue com 4 horas de antecedência.
  • Bagagem de Mão: Geralmente limitada a 10 kg e com dimensões máximas de 55cm x 35cm x 25cm.
  • Item Pessoal: Você pode levar uma mochila ou bolsa pequena (aprox. 45x35x20cm) que deve ser acomodada obrigatoriamente abaixo do assento à sua frente.

JUSTIÇA

TJMS aprova proposta para isentar vítimas de violência doméstica de custas judiciais

Medida vale para processos ligados ao agressor, como divórcio, guarda, pensão alimentícia e partilha de bens, e ainda depende da Assembleia Legislativa

04/09/2026 09h30

Órgão Especial do TJMS aprovou anteprojeto que prevê gratuidade de custas para mulheres vítimas de violência doméstica em ações relacionadas ao agressor

Órgão Especial do TJMS aprovou anteprojeto que prevê gratuidade de custas para mulheres vítimas de violência doméstica em ações relacionadas ao agressor Divulgação

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Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em Mato Grosso do Sul poderão ficar isentas do pagamento de custas em processos judiciais relacionados ao agressor. A proposta que cria o benefício foi aprovada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça no Mato Grosso do Sul (TJMS), em sessão realizada nesta quarta-feira (2), e seguirá para análise do Poder Legislativo Estadual.

A mudança prevê a crianção de uma nova hipótese de isenção no Regimento de Custas Judiciais do Estado. Pela proposta, o benefício será destinado à mulher vítima de violência doméstica em ações e recursos diretamente relacionados ao agressor e que envolvam questões pessoais, familiares, patrimoniais ou assistenciais. 

Na prática, a gratuidade poderá alcançar processos decorrentes de situações que frequentemente acompanham o rompimento de uma relação marcada pela violência, entre eles o divórcio, separação, guarda dos filhos, pensão alimentícia, partilha de patrimônio e reconhecimento ou dissolução de união estável. 

A proposta foi elaborada pela Coordenadora de Supervisão de Custas e Distribuição do Primeiro Grau da Corregedoria-Geral de Justiça e altera o artigo 24 da Lei Estadual nº 3.779/2009, responsável por disciplinar as custas judiciais em Mato Grosso do Sul.

Um dos argumentos considerados na elaboração da medida é que a violência contra a mulher nem sempre se limita às agressões físicas ou psicológicas. Situações de dependência econômica, retenção de recursos e violência patrimonial também podem dificultar o afastamento da vítima do agressor. 

A intenção da mudança é evitar que a falta de recursos impeça ou retarde o acesso dessas mulheres ao Judiciário. 

Além disso, análise que embasou a proposta também indica que a criação da isenção não deverá provocar impacto relevante na arrecadação estadual. Isso porque o benefício será direcionado à vítima, sem afastar a possibilidade de cobrança das despesas processuais do agressor, conforme o caso.

A iniciativa sul-mato-grossense teve como uma de suas referências o Projeto de Lei nº 3.833/2024, em tramitação no Senado Federal. A proposta federal também trata da concessão de gratuidade da Justiça às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Com a aprovação pelo Órgão Especial do TJMS, o anteprojeto deverá agora ser encaminhado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), responsável por analisar a alteração da Lei nº 3.779/2009.

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