Uma empresa de transporte de passageiros que há cerca de quatro anos atua no aeroporto de Campo Grande, fazendo concorrência ao serviço de táxi convencional, é usada para repassar dinheiro a um dos desembargadores que na quinta-feira da semana passada (24) foi afastado de suas funções por conta da suposta venda de sentenças judiciais. 

Conforme a investigação da Polícia Federal, a empresa Rodar Serviços de Táxi e Transporte Personalizado repassou ao menos  R$ 147.594,00 para Ana Carolina e Marcos Abreu, filhos do desembargador Vladimir Abreu, um dos cinco afastados desde o último dia 24 por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Ainda de acordo com a investigação da Polícia Federal, o principal sócio desta empresa é o advogado Félix Jayme Nunes da Cunha, apontado como um dos principais operadores do suposto esquema de venda de sentenças envolvendo magistrados e seus filhos no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. 

No caso da Rodar, os repasses aos filhos de Vladimir de Abreu eram feitos por uma terceira pessoa, identificada como Flávio de Moraes. Ele é o proprietário original da Rodar e em outubro de 2022 vendeu 80% da empresa para Mirella Thomaz da Silva Cunha, esposa do advogado Félix Jayme. Atualmente, o sócio da empresa é o próprio advogado. 

Segundo informações obtidas no COAF relativas a 22 de outubro de  2022 a 12 de outubro de 2023, “a principal remetente de valores para a conta de FLÁVIO DE MORAIS é MIRELLA THOMAZ DA SILVA CUNHA, esposa do investigado FELIX JAYME DA CUNHA, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) em 3 lançamentos”.

E, no mesmo período em que recebia o dinheiro de Mirella, Flávio fazia os repasses aos filhos do magistrado, aponta o relatório da Polícia Federal, que tem mais de 800 páginas descrevendo o que os investigadores apontam como esquema de venda de sentenças judiciais. 

A investigação aponta que Flávio de Moraes e Marcos Abreu (filho do desembargador) são muito próximos. Entre os dias 25 de abril e 10 de maio deste ano, período em que seus telefones foram granpeados pela Polícia Federal, trocaram 71 mensagens por aplicativo e 21 ligações telefônicas. 

Em seu relatório, a PF deixa claro que não conseguiu identificar o motivo das transferências de Flávio para os filhos do magistrado. Porém, deixa claro que a suspeita principal é de que a empresa de transporte era utilizada como uma espécie de tabela para fazer o pagamento de supostas decisões judiciais vendidas por Vladimir Abreu. 

A RODAR

Embora não tenha alvará de táxi, que é um documento emitido somente para pessoa física no município de Campo Grande, a empresa Rodar conseguiu se instalar no aeroporto de Campo Grande e atua há cerca de quatro anos. 

Logo após sua chegada, os taxistas convencionais foram “expulsos” das proximidades do portão de desembarque do aeroporto e tiveram de estacionar seus veículos na Avenida Duque de Caxias, a mais de 200 metros de distância. 

Os espaços anteriormente cedidos as táxis, que pagam taxa de uso do solo para poderem atuar no aeroporto, foram cedidos aos cerca de 30 veículos desta empresa. Os carros, porém, não pertencem à Rodar, mas a particulares dispostos a prestar serviço. Normalmente, o usuário do serviço já deixa o local com sabendo o valor da corrida, que é semelhante aos valores cobrados pelos taxistas convencionais.

Porém, por conta da pandemia, o número de passageiros no aeroporto despencou e tanto a Rodar quanto os táxis convencionais perderam boa parte de sua clientela. Por conta disso, os táxis convencionais acabaram desistindo do servço e aqueles que sobraram  foram aceitos novamente dentro do espaço do aeroporto, mas em uma área sem cobertura. 

Depois da chegada da Aena, empresa espanhola que assumiu o aeroporto, a empresa Rodar saiu do meio do saguão de desembarque e conseguiu um espaço igual ao que é cedido a outras empresas que atuam no aeroporto. Seus motoristas faziam uma espécie de corredor polonês oferecendo seus serviços às pessoas que desembarcam no aeroporto. 

Contudo, por não pagar pelo aluguel, conforme informaram taxistas que concorrem com a Rodar, ela foi expulsa da parte interna e agora aborda passageiros na parte externa do aeroporto. “Essa empresa é um jabuti. Alguém colocou ela aqui e nem mesmo o pessoal que trabalha nela sabe como chegou e como se mantém aqui”, relatou um taxista que pediu para não ser identificado. 

Em consulta ao Diogrande, a Rodar não aparece em nenhum edital ou concorrência pública pela qual ela tenha passado para adquirir o direito de explorar o serviço nas ruas de Campo Grande. As únicas vezes em que aparece é pelo fato de estar em débito com o ISS e por ter levado duas multas por operar como serviço de táxi sem ter o alvará para isso. 

O Correio do Estado ligou para o número de telefone de Flávio Moraes que aparece no relatório da PF, mas não conseguiu contado com ele para que pudesse explicar os repasses que fez aos filhos do desembargador. 

Gráfico da Polícia Federal descreve os repasses feitos entre os envolvidos no suposto esquema de pagamento de propinas

Natacha Neves de Jonas Bastos e Danillo Moya Jeronymo, que até então ocupavam cargos de confiança no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), foram exonerados após serem citados no relatório da Polícia Federal como participantes de um suposto esquema de venda de sentenças no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.

A PF também menciona crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas.

Natacha Neves era braço direito do desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso, que se aposentou em junho deste ano. No relatório policial, consta um grampo telefônico de um diálogo da servidora com uma juíza, ligação que foi fundamental para "derrubar" os magistrados.

Na casa de Júlio Roberto Siqueira Cardoso, foram apreendidos quase R$ 3 milhões em dinheiro vivo durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão da Operação Ultima Ratio. A Polícia Federal chegou a pedir a prisão do magistrado aposentado, mas o pedido foi negado.

Já no cumprimento de mandados no TJMS, a sala de Natacha foi uma das vasculhadas. No local, a Polícia Federal recolheu uma série de documentos, que serão analisados para identificar possíveis novas evidências que possam fundamentar as denúncias contra os magistrados.

Já Danillo Jeronymo é sobrinho do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Osmar Jeronymo, que foi afastado do cargo na última quinta-feira (24), também apontado como um dos principais alvos da operação. A Polícia Federal constatou que Danillo e outro sobrinho de Osmar eram utilizados como laranjas, para lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, e serviam como "porta-voz" do conselheiro dentro do TJMS.

Conforme noticiado anteriormente pelo Correio do Estado, Osmar Jeronymo se apossou de duas fazendas com a ajuda de decisões judiciais de desembargadores do Tribunal de Justiça, que também foram afastados.

As exonerações foram publicadas no Diário da Justiça desta quarta-feira (30).

Relembre:

Ligação de Natacha

Natacha Neves entrou na lista dos investigados pela Polícia Federal após o grampo de uma conversa, por telefone, em que ela diz "todo mundo fala 'ai, não sei como o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) não pega, a Polícia Federal não pega'".

Além disso, serviu de evidência uma troca de mensagens entre Natacha e a juíza Kelly Gaspar Duarte Neves, da Vara Criminal de Aquidauana, ex-diretora da Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul, em fevereiro deste ano, após a Operação Tiradentes, quando a PF fez buscas em endereços ligados ao desembargador Divoncir Schreiner Maran, suspeito de ter recebido propina por ter libertado o traficante Gerson Palermo.

Na ocasião, a servidora tentou obter informações sobre outras investigações que poderiam estar em curso.

“Vocês devem saber mais, porque eu acho que tem juízes que participam das coisas no CNJ e tal, porque lá em cima o povo não fica sabendo (...) Todo mundo lá em cima fala de negócio de Sideni, de rolo disso, daquilo, do povo... Até do Marcão e tal..."

Os desembargadores citados, Sideni Soncini Pimentel e Marcos José de Brito Rodrigues, são dois dos cinco afastados na Operação Última Ratio.

A juíza Kelly Gaspar Duarte Neves compartilha informações sobre as investigações envolvendo os desembargadores:

“Segundo a gente sabe teria entrado dinheiro lá na conta, mas como desde a morte da primeira esposa dele, do Divoncir, ele criou aquela empresa, então tudo vai pra empresa, eles não movimentam nada pessoa física, mas do escritório, essas coisas.”

A magistrada afirma ainda que a Receita Federal quebrou sigilos bancários na investigação.

“Então diz que prova tem né, mas o pessoal fala que um dos filhos dele, não sei se é Vando, alguma coisa assim, diz que esse é muito sério, tal, sei lá.”

Por fim, a juíza conta sobre suspeitas envolvendo o desembargador Sideni Soncini Pimentel.

“Do Sideni também tem e... só que sempre pelos filhos, sabe? Sempre pelos filhos. Mas a investigação lá tá há um tempão já no... no CNJ. A gente sabe porque eu fui da Amansul, então a gente meio que é que segura, sabe?”

Para a Polícia Federal, as mensagens “apontam que a prática de crimes por desembargadores é de notório conhecimento interno no Judiciário”.

Laranja de Osmar Jeronymo

Osmar Jeronymo se apossou de duas fazendas com a ajuda de decisões judiciais de desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul que também foram afastados. 

De acordo com a investigação da Polícia Federal e com as evidências acatadas pelo ministro Francisco Falcão (STJ), o conselheiro comprou decisões judiciais para se apossar de parte das fazendas Paulicéia, em Maracaju,  e da Fazenda Xerez, no município de Bela Vista. 

O relatório da Polícia Federal aponta que o conselheiro utiliza seus sobrinhos, Diego e Danillo Jeronymo, ambos alvos da operação Ultima Ratio, como laranjas para lavar dinheiro e ocultar seu patrimônio. Além destas duas supostas fazendas, o conselheiro tem outros imóveis rurais em diferentes municípios.

Segundo a PF, “DIEGO JERONYMO e DANILLO JERONYMO adquirem parte da referida fazenda por preço irrisório. Diante do envolvimento de OSMAR JERONYMO, e demais elementos colhidos, há indícios de que ele utilize seus sobrinhos DIEGO e DANILLO como seus laranjas, sendo proprietário oculto de tal fazenda adquirida por eles”, escrevem os investigadores.

"Ultima Ratio"

A "Operação Ultima Ratio", deflagrada no dia 24 de outubro, tem como objetivo investigar possíveis crimes de corrupção em vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.

Foram afastados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) cinco desembargadores, um juiz de primeira instância, um procurador do Ministério Público Estadual (MPE) e um conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE).

Desembargadores afastados

Os desembargadores afastados foram:

• Marcos Brito;
• Vladimir Abreu;
• Sérgio Martins (presidente do TJMS),
• Sideni Pimentel
• e Alexandre Aguiar Bastos.

Os 5 magistrados da alta cúpula do Judiciário foram afastados de suas atividades por 180 dias, e terão que usar tornozeleira eletrônica. Além disso, estão proibidos de acessar as dependências dos órgãos públicos e de manter contato com outras pessoas investigadas.

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